GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS

PROJETO GOVERNO CIDADÃO

PORTARIA-SEI Nº 009, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.

O Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais - SEGRI, com base nas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 28.957, de 26 de junho de 2019, que dispõe em seu Art. 12 que o Titular da SEGRI fica autorizado a expedir normas complementares necessárias à estruturação e funcionamento da UGP e das UES, assim como prover os meios necessários a sua operacionalização;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os responsáveis pela Unidade Gestora do Projeto e pelas Unidades Executoras Setoriais do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (GOVERNO CIDADÃO), representando os Órgãos e Entidades co-executores do Projeto, na operacionalização de suas ações e atividades, conforme o disposto abaixo:

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO – UGP

Gerente Executiva do Projeto:
ANA CRISTINA OLÍMPIO GUEDES SPINELLI – Consultora Contratada – CPF: 673.375.624-20;

Responsável pelo Setor  Financeiro do Projeto:
RIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA - Matrícula nº 158.495-2;

Responsável pelo Setor Administrativo do Projeto:
ANA LUCIA DA SILVA MELO, MATRÍCULA Nº 71.117-9;

UNIDADES EXECUTORA SETORIAIS – UES

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE
FABIANO DA SILVA LIMA – Matrícula 194.701-0;

Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS
RITA DE CÁSSIA DA SILVA – Matrícula 75.784-5;

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC
JOSÉ PEREIRA NETO Matrícula n° 69.988-8;

Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP
ANA BEATRIZ CARDOSO BRAZ PETTA - Matrícula: 96.248-1;

Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH
TATIANE ALVES SANTANA, matrícula n.º 124.253-9;

Secretaria de Estado do Turismo – SETUR
SOLANGE ARAÚJO PORTELA - Matrícula: 156.266-5;

Secretaria de Estado da Segurança da Defesa Social - SESED
VALÉRIA DE FÁTIMA COSTA ALVES – Matrícula: 190.873-1;

Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte – DER
NICODEMUS FERREIRA DA SILVA – Matrícula: 158.524-0;

Art. 2 º Convalidar, com base no artigo 16. da Lei Complementar Estadual nº 303/2005, a Portaria 31/2018-GAB/SEGEPRO, de 10 de abril de 2018, publicada no DOE de 12/04/2018 e a Portaria 01/2018/UGP de 18 de fevereiro de 2019, publicada no DOE de 19/02/2019.

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais - SEGRI.

FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA

Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo

e de Relações Institucionais – SEGRI