RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo nº 01010046.000834/2018-15 - SEI;

R E S O L V E convocar e nomear, as candidatas aprovadas no Curso Específico de Formação - Turma 2, nos Eixos avançados I e II, de Policial Penal Nível I, de acordo com o número de vagas, conforme Anexo I, nos Termos do Edital nº 003/2019-SEARH/SEJUC/RN, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição nº 14.428, de 05 de junho de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, Edição nº 14.431, de 08 de junho de 2019, do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Pedro Florêncio Filho

ANEXO I

Vagas anteriormente reservadas das candidatas de ampla concorrência, que por força de recomendação médica foram afastadas temporariamente do I CEFAP – eixos armamento e tiro e escolta.

Ord.	Nome	Resultado	Classificação	Origem da vaga
	Maraiza Cavalcante Dantas – vaga reservada (Processo SEI 06010027.002544/2019-01)	Apta	128º	Lei Complementar nº 594, de 4 de abril de 2017
	Mônica Maria dos Santos Silva – vaga reservada (processo SEI 06010027.003075/2019-39)	Apta	141º	Lei Complementar nº 594, de 4 de abril de 2017

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

 - Cópia do Diploma de Conclusão de Curso Superior e Histórico Escolar/Reconhecido pelo MEC

- Cópia da Carteira de Trabalho (Página da foto frente e verso e todas do contrato de trabalho)

- Cópia de Cédula de identidade - RG

- Cópia de CPF

- Cópia do comprovante de PIS/PASEP

- Cópia do Título de Eleitor

- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

- Cópia da Certidão de nascimento dos filhos (se houver)

- Cópia da certidão de Reservista (sexo masculino)

- Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possui residência nos últimos 05 (cinco) anos.

- Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral

- Certidão negativa da Justiça Eleitoral: "Não constar registro de condenação criminal"

- Comprovante de residência atual

ANEXO III

EXAMES NECESSÁRIOS:

VALIDADE DE 30 DIAS

Atestado de Sanidade Mental

VALIDADE DE 90 DIAS

Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia e Parasitológico de Fezes.

Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.

VALIDADE DE 06 MESES

Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista)

VALIDADE DE 12 MESES

Dosagem PSA (candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos),

Citologia Oncótica, (candidatas do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista),

Mamografia, (candidatas do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista).

OBS:

A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.

LOCAL PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL:

Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na SEAD/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova -

CEP: 59064-901- Natal/RN, Fone (84) 3232-1022 (obs. Ligar para agendar o atendimento no horário de 8h às 12h).

LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova -

CEP: 59064-901- Natal/RN

Departamento de Recursos Humanos/Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP.