RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 106, § 4º, observadas as alterações ocorridas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12610004.000093/2020-12 SEI,

R E S O L V E autorizar a cessão do servidor FERNANDO ANTÔNIO DUARTE, matrícula nº 8.901-0/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Infraestrutura, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Administração (SEAD), para a Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A (EMPROTUR), com ônus para o órgão cedente.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de janeiro de 2020, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes