RIO GRANDE DO NORTE

*A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 77, caput, art. 78, caput e inciso XII, e o art. 79, da Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pela Lei Estadual nº 5.209, de 26 de agosto de 1983, aliado com o art. 24, do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, e tendo em vista o que consta no Processo protocolado sob nº 00810028.005555/2019-78 e 00810028.000112/2020-24,

R E S O L V E agregar ao respectivo Quadro, o CAPITÃO QOPM LEONARDO OLIVEIRA FREIRE, matrícula nº 166.833-1, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), por ter sido cedido para exercer suas funções junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a contar de 27 de dezembro de 2019.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

*Republicado por Incorreção