AVISO
Nº 004/2019 – PGJ/RN
A PROCURADORA-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 2º, da
Lei Complementar Estadual nº 502/2013, de 30/12/2013 – DOE n° 13.104 de
31/12/2013, tendo em vista a vacância do Cargo de Assessor Jurídico Ministerial
do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
(MP/RN), e
CONSIDERANDO a necessidade
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte utilizar as ferramentas
de gestão de pessoas, sobretudo a seleção, no sentido da elevação da eficiência
e eficácia dos seus serviços;
CONSIDERANDO o modelo de
gestão de pessoas adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça, fundamentado nos
princípios da impessoalidade e publicidade;
CONSIDERANDO a necessidade
de valorização da força de trabalho da instituição e a importância de
estabelecer critérios objetivos e meritocráticos para
ocupação dos cargos de provimento em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça;
E, finalmente, CONSIDERANDO
que a seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos no MPRN
e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no
perfil e competências necessárias para ocupação do cargo,
Informa que se encontra
aberta a seleção para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial na 1ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Macaíba. Trata-se de um cargo de provimento em
comissão e, portanto, de livre nomeação e exoneração, conforme perfil
profissional constante do anexo único deste aviso.
O processo seletivo
compõe-se da análise dos currículos, prova com elaboração peça
jurídica/questões subjetivas e entrevista técnica.
A triagem de currículos será
realizada pela Promotora de Justiça responsável pelo certame e serão
selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em
atendimento aos requisitos da vaga, mais atenderem ao perfil desejável. Sendo
assim, a chefia imediata selecionará, inicialmente, pelo menos 10 (dez)
candidatos, os quais serão submetidos à prova subjetiva (elaboração peça
jurídica ou questões subjetivas), seguida de entrevista técnica.
O recebimento de currículos
ocorrerá exclusivamente pelo seguinte e-mail: selecao@mprn.mp.br, no período de
12 a 15 de novembro de 2019. Informações sobre o andamento do processo seletivo
podem ser obtidas através do e-mail ou telefone (84) 98895-7536. Os currículos
aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo
estabelecido, caso o candidato já tenha participado de outros processos
seletivos na Instituição deverá encaminhar seu currículo novamente pelo e-mail.
O candidato selecionado será
encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de
Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E).
O profissional nomeado terá
o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no D.O.E., para providenciar os documentos necessários para a
posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria-Geral
de Justiça.
Natal/RN, 11 de novembro de
2019.
ELAINE CARDOSO DE MATOS
NOVAIS TEIXEIRA
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTA
ANEXO I
|
Cargo |
Assessor Jurídico Ministerial |
|
Chefia
imediata |
Promotor
de Justiça |
|
Lotação |
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba |
|
Descrição sumária Realizar
atividades de nível superior, fornecendo o suporte jurídico ao exercício das
funções dos órgãos do Ministério Público; Elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas em
processos administrativos e judiciais; Manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam
exarados pelo órgão do Ministério Público, perante o qual oficiar; Analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; Realizar a indexação de documentos e atender o público; Confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por sua
chefia imediata; Desempenhar outras atividades
correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata ou
institucional. |
|
|
Requisitos para investidura no cargo Nível
superior em Direito. Demais critérios desejáveis No exercício da prática jurídica, preferencialmente em Direito
Processual Penal, Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente. |
|
|
Carga horária 40 horas semanais. Horário de trabalho Segunda a quinta-feira: 08:00 às 17:00 / Sexta-feira: 08:00 às
14:00 (presencial). O ocupante de cargo
de provimento em comissão ou função de direção ou chefia fica sujeito a
regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que
houver interesse da instituição, consoante parágrafo único do artigo 19, da
Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994. Remuneração
do cargo R$ 5.246,24 + benefícios (auxílio-alimentação e auxílio-saúde). Observação Para
assumir como Assessor Jurídico Ministerial faz-se necessária a suspensão do
registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Este cargo classifica-se como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador Geral de
Justiça. O currículo deve
apresentar os dados do candidato para contato, formação acadêmica,
qualificações e a descrição da sua experiência profissional. |
|
ANEXO
II
|
Conteúdo
Programático – Questões subjetivas/Peça jurídica - Direito Processual Penal; - Direito Penal; - Direito da Infância e da Juventude. |
ANEXO
III
|
Cronograma
de Atividades |
|
12/11/2019:
Publicação do edital |
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12
a 15/11/2019: Recebimento dos Currículos (via e-mail) |
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20/11/2019:
Entrevistas com os candidatos selecionados (tarde) |
|
22/11/2019
Realização da prova (manhã) |
|
25/11/2019:
Resultado final da seleção |
PORTARIA Nº
1863/2019 – PGJ/RN
A PROCURADORA-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 – DOE de
10/02/1996,
RESOLVE designar a servidora
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte, para, com prejuízo de suas funções, exercer
as funções do cargo comissionado, durante o afastamento da
titular, conforme quadro abaixo, tornando-se sem efeito a designação referente
à Coordenadoria Jurídica Ministerial constante na Portaria nº 1824/2019 –
PGJ/RN, de 04/11/2019, DOE de 05/11/2019:
|
Servidora designada |
Matrícula |
Cargo/Lotação |
Titular Substituída |
Período |
|
VIVIANE DA SILVA COSTA LOPES |
199.513-8 |
Técnica
do MPE/CJUD |
ANA
PAULA MORAIS GALVÃO PIGNATARO, matrícula 200.127-6, Assessora Jurídica
Ministerial, CJUD |
26/10
a 05/09/2020 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 11 de novembro de 2019.
ELAINE CARDOSO
DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA
PORTARIA Nº 1865/2019 –
PGJ/RN
A PROCURADORA-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de
10.02.1996, e artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 492, de 05 de julho de
2013,
RESOLVE designar a Belª MARIANA MARINHO BARBALHO, matrícula nº 165.086-6, 1ª Promotora de
Justiça da Comarca de Currais Novos, de 3ª entrância, atualmente exercendo as funções do cargo de
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio
Ambiente, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as funções do cargo de
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da
Cidadania e Inclusão, no período de 04 a 08/11/2019, em substituição ao membro
designado, a Belª THATIANA KALINE FERNANDES, matrícula nº 199.890-0.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de
Justiça, em Natal, 11 de novembro de 2019.
ELAINE
CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA
PROCURADORA-GERAL
DE JUSTIÇA ADJUNTA
PORTARIA Nº 1866/2019 –
PGJ/RN
A PROCURADORA-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de
10/02/1996,
RESOLVE designar o Bel.
HERMÍNIO SOUZA PEREZ JÚNIOR, matrícula nº 171.216-0, 18º Promotor de Justiça da
Comarca de Mossoró, de 3ª entrância, para atuar na Sessão do Tribunal do Júri
aprazada para o dia 20 de novembro do corrente ano, referente ao processo n.º
0107810-53.2015.8.20.0106, que tramita perante a 1ª Vara Criminal, junto à 6ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN, sem prejuízo das suas funções e
com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de
Justiça, em Natal, 11 de novembro de 2019.
ELAINE CARDOSO DE MATOS
NOVAIS TEIXEIRA
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTA
PORTARIA Nº 1867/2019 –
PGJ/RN
A PROCURADORA-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de
10/02/1996,
RESOLVE designar a Bela. ANA
MÁRCIA MORAES MACHADO, matrícula nº 161.059-7, 20ª Promotora de Justiça da
Comarca de Natal, de 3ª entrância, para atuar na Sessão do Tribunal do Júri
aprazada para o dia 13 de novembro do corrente ano, referente ao processo n.º
0104992-45.2013.8.20.0124, que tramita perante a 1ª Vara Criminal, junto à 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim/RN,
sem prejuízo das suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao
Ministério Público.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de
Justiça, em Natal, 11 de novembro de 2019.
ELAINE CARDOSO DE MATOS
NOVAIS TEIXEIRA
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTA
PORTARIA Nº 1868/2019 –
PGJ/RN
A PROCURADORA-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de
10/02/1996,
RESOLVE designar o Bel.
AUGUSTO CARLOS ROCHA LIMA, matrícula nº 199.630-4, Promotor de Justiça da
Comarca de Angicos, de 2ª entrância, para atuar em conjunto com a Bela. IZABEL
CRISTINA PINHEIRO, matrícula n.º 165.516-7, 3ª Promotora de Justiça da Comarca
de Ceará-Mirim, de 3ª entrância, na audiência
aprazada para o dia 09 de dezembro do corrente ano, às 9h, na 2ª Vara Criminal
da Comarca de Parnamirim, referente ao processo n.º
0103428-21.2019.8.20.0124, cuja ação penal é de atribuição da 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Ceará-Mirim/RN, sem prejuízo
das suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério
Público.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de
Justiça, em Natal, 11 de novembro de 2019.
ELAINE CARDOSO DE MATOS
NOVAIS TEIXEIRA
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTA
PORTARIA Nº
1869/2019 – PGJ/RN
A PROCURADORA-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 – DOE de
10/02/1996,
RESOLVE designar os
servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte, para, sem prejuízo de suas funções, exercerem
as funções dos cargos comissionados, durante o afastamento dos
titulares:
|
Servidor Designado |
Matrícula |
Cargo/Lotação |
Titular Substituído |
Período |
|
DANILO
DEHUEL DE SOUSA MARTINS |
199.683-5 |
Técnico
do MRPN/Sec das PmJs da
Infância e Juventude de Natal |
LUIZ GUSTAVO DE MOURA
SARAIVA, matrícula 200.266-3, Assessor Jurídico Ministerial, 21ª PmJ de Natal |
04 a 22/11/2019 |
|
LÚCIA
PAULA FAUSTINO MATOS NUNES |
199.354-2 |
Técnico
do MPRN/Secretaria das 66ª e 67ª PmJs de Natal |
SIMONE CYNTHIA SILVA DE
MENDONÇA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula 199.754-8, Assessora Jurídica
Ministerial, 1ª PmJ Macaíba |
25/11 a 04/12/2019 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de
Justiça, em Natal, 11 de novembro de 2019.
ELAINE CARDOSO
DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA
PORTARIA Nº 087/2019 –
DGER/PGJ/RN
O DIRETOR-GERAL
DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o Chamado de 70208139,
RESOLVE
designar a servidora, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Ministério
Público Estadual – Área Administrativa, para o exercício de suas funções, de
acordo com o quadro abaixo:
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Servidora |
Matrícula |
Designada para |
Período |
|
LARISSA MASCARENHAS SOUZA |
200.120-9 |
Coordenadoria Jurídica Judicial – Núcleo
Recursal |
28/10/2019 a 05/09/2020 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Diretoria-Geral da
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 11 de novembro de 2019.
JEAN MARCEL CUNTO LIMA
DIRETOR-GERAL