RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64,
inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no
processo nº 00610081.001830/2019-41 – SEI,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, os candidatos constantes no Anexo III,
aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2018 - SEARH/SESAP, em
substituição às vacâncias geradas por pessoal do mesmo certame, para
provimento de cargo do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de da
Saúde Pública (SESAP), nos termos dos artigos 8º, Inciso I e
9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova/RN,
em Natal, 31 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano
Maia de Vasconcelos
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF)
RG, CPF;
Título de
eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do seu respectivo
Tribunal Regional Eleitoral;
Comprovante de
estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores
de 13 anos, se houver;
Certificado
militar (homem);
Comprovante do
nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
Comprovante de
residência;
Ter
nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs
70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
Declaração de
não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público
e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Declaração
expressando encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, de
acordo com o Título XI da parte especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº
7.492, de 16/6/1986 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (disponível
em www.saude.rn.gov.br);
Declaração expressando
não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, conforme
Art. 130, inciso X, da Lei Complementar nº 122/1994 (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Carteira de
Trabalho e Previdência Social (da página com foto – frente e verso - ATÉ as
folhas designadas “Contrato de Trabalho” que contenham contrato assinado e a
primeira sem nenhum vínculo empregatício);
Inscrição PIS/PASEP
(caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração e
Recursos Humanos, no Centro Administrativo-Natal-RN);
Certificado de
escolaridade credenciado pela inspeção escolar ou devidamente registrado no
órgão competente;
Diploma ou
certificado de conclusão de curso técnico específico, devidamente registrado no
órgão competente (para profissionais de nível médio com formação técnica);
Diploma de
conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso,
expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada
pelo MEC;
Diploma ou
certificado de especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso;
Carteira de
identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no
Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada;
Certidão
negativa de antecedentes criminais expedida pelas Justiças Federal e estadual,
assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir
Residência nos últimos 5 anos;
Apresentar
certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio
Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
Em caso de
vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a
carga horária, bem como a distribuição de hora diária e semanal.
ANEXO II
EXAMES
NECESSÁRIOS
Parasitológico
de fezes – validade 90 dias
Hemograma com
contagem de plaquetas – Validade 90 dias
Vacinas:
Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
Sumário de urina
com sedimentoscopia – Validade 90 dias
Raios X do
tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses
Atestado de
sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
Glicemia de
jejum- Validade 90 dias
Dosagem do PSA
para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e
cinco) anos – Validade 6 meses
Citologia
oncótica (preventivo com validade de 12 meses);
Mamografia
para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos
(com validade de 12 meses);
Atestado do
ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele
colegiado;
Anti-HVC e
anti-HBS;
Eletrocardiograma
com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses
Cada exame
possui uma validade específica
A Comissão
Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se
julgar necessário.
OBS:
A Comissão
Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros
exames, bem como pareceres que julgar necessários.
LOCAL PARA
INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL:
Comissão
Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro
Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901- Natal/RN,
Fone (84) 98137-2154 (Obs.: O atendimento só será realizado mediante
agendamento, no horário de 8h às 12h).