FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE-FUERN
Portaria nº 2422/2019 – GP/FUERN
Dispõe sobre a convocação e nomeação de candidatos
aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de agente técnico
administrativo e técnico de nível superior da Fundação Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte – FUERN.
O Presidente da Fundação Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e
estatutárias, especialmente as contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da
Lei Complementar Estadual Nº 122, de 30 e junho de 1994, e art. 25, “g”, do
Estatuto da FUERN,
CONSIDERANDO a existência de cargos
vagos, criados pelas Leis Estaduais Nº 388 e 389, de 30 de junho de 2009 que,
respectivamente, criam e dispõe sobre os cargos públicos de provimento efetivo
vinculados ao quadro de pessoal da Fundação Universidade do Rio Grande do Norte
– FUERN;
CONSIDERANDO a existência de candidatos
aprovados no Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte – FUERN, para o provimento dos cargos de Agente Técnico
Administrativo e Técnico de Nível Superior, conforme Edital Nº 002/2016,
publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de dezembro de 2016, homologado
pela Portaria nº 2691/2016 – GP/FUERN e prorrogado pela
Resolução nº 07/2018-CD, observada a ordem de classificação dos aprovados e,
ainda, a quantidade de vagas existentes;
CONSIDERANDO o não comparecimento de
parte dos nomeados através da Portaria nº 1504/2019-FUERN, de 12 de julho de
2019 e, por consequência, o não preenchimento dos cargos vagos existentes;
CONSIDERANDO as aposentadorias e
falecimentos que ocorreram após as nomeações do referido Concurso Público
promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-FUERN,
para provimento de cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível
Superior da UERN, conforme Edital nº 002/2016-Reitoria-UERN;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa
das universidades, consagrado no art. 207 da Constituição Federal, e a sua
aplicação à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, da qual a
FUERN é mantenedora;
CONSIDERANDO a possibilidade de
convocação de concursados para preenchimento de vagas relativas à vacância de
cargos por outras situações que não se restringem aos casos de óbito e
aposentadoria, desde que demonstrada a mera substituição, nos termos da
resposta à consulta formulada pela Secretaria do Estado da Segurança Pública e
da Defesa Pessoal – SESED, que firmou o posicionamento do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Norte nos autos do Processo TC nº 014888/2015 em casos
análogos, na resposta ao item a-4;
RESOLVE:
Art. 1º.
Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar Estadual
nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos cargos, os candidatos
constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º. Os
nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas – PROGEP, situada no Edifício Epílogo de Campos, Rua Maria
Luzia Medeiros Lima, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, e-mail:
dp.progep@uern.br, no período de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta
Portaria, no horário das 07:30h às 13:30h, munidos dos documentos constantes
dos Anexos II e III desta Portaria
Art. 3º. O
laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e
mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos exames e
documentos constantes do item 12.11 do Edital e do Anexo III desta Portaria, e
o candidato, tão logo esta seja publicada, poderá dirigir-se à Junta
Médica Oficial do Estado, dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas. Os candidatos nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica
do Estado, na cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro
Administrativo, com agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1022.
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.
Art. 4º. A
posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I, realizar-se-á em até 30
(trinta) dias a serem contados a partir da data da publicação desta Portaria,
conforme art. 13 §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94, respeitando-se o
prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis para análise da documentação apresentada.
Art. 5º.
Impossibilitado de comparecer no período estipulado no Art. 2º, o nomeado
deverá requerer prorrogação, junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas,
por si ou por meio de procurador habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria, conforme art. 13, §3º, da Lei
Complementar Estadual nº 122/94.
Art. 6º.
Deferido o requerimento de prorrogação, será marcada nova data de posse,
observado o prazo legal.
Art. 7º. O
não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a nomeação
sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar estadual n. 122/94.
Art. 8º. O
empossado terá até 30 (trinta) dias a partir da data da posse, para entrar em
exercício, respeitando a data de entrega e validação da documentação exigida
para a posse.
Art. 9º. O
empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo,
conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 122
de 1994.
Art. 10º.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Em 25 de
outubro de 2019.
Prof. Dr.
Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Presidente da
FUERN
ANEXO I - DA PORTARIA Nº 2422/2019 – GP/FUERN, de 25 de Outubro de 2019. |
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RELAÇÃO DO (S) NOMEADO (S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
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Lista geral de
candidatos para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN: |
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1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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1.1 CAICO |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720017692 Flávio Dantas |
Matrícula nº 833-8 |
1.2 PAU DOS FERROS |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720009731 Marcio Celio Freire Torres |
Matrícula nº 1017-1 |
2. ARQUITETO E URBANISTA |
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2.1 CENTRAL |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720011139 Karine Maria Gonçalves Cortez |
Matrícula nº 8181-7 |
3. JORNALISTA |
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3.1 CENTRAL |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720014593 Carlos Nathan de Sousa Figueiredo |
Matrícula nº 915-6 |
720013755 Antônio Francisco Bruno Soares Batista |
Matrícula nº 1539-3 |
4. PSICÓLOGO EDUCACIONAL |
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4.1 CENTRAL |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720020863 Francisco Mayccon Passos Costa |
Matrícula nº 8962-1 |
Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN: |
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1. CENTRAL |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
720004096 Nayara Glenda Vidal Padre de Medeiros |
Matrícula nº 8696-7 |
720011231 Pablo Renan Oliveira Carlos |
Matrícula nº 1962-3 |
720000750 Lucas Lineker do Nascimento Domingos |
Matrícula nº 8973-7 |
720013577 Raíla Silayne de Medeiros |
Matrícula nº 1056-1 |
720000926 Bárbara Danielle de Oliveira Lima |
Matrícula nº 1086-3 |
720003020 Greicy Cunha de Oliveira Medeiros |
Matrícula nº 966-1 |
720007016 Gutemberg Alves de Medeiros |
Matrícula nº 918-1 |
ANEXO II - PORTARIA Nº 2422/2019 – GP/FUERN, de 25 de Outubro de 2019.
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS PARA POSSE
a) laudo médico, emitido pela
Perícia da Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do
candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo III;
b) uma foto 3x4 (recente);
c) carteira de identidade (cópia
autenticada em cartório);
d) cadastro de pessoas físicas –
CPF (cópia autenticada em cartório);
e) comprovante de residência atualizado;
f) título de eleitor (cópia
autenticada em cartório) e certidão de quitação eleitoral;
g) certificado de reservista,
quando do sexo masculino (cópia autenticada em cartório);
h) certificado de escolaridade
devidamente registrado no órgão competente (cópia autenticada em cartório);
i) certidão de nascimento ou
casamento (cópia autenticada em cartório), e se for o caso, certidão de
nascimento dos dependentes (cópia autenticada em cartório);
j) Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição PIS/PASEP (cópia);
k) registro no conselho ou órgão
fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia autenticada em
cartório);
l) declaração de bens e valores
constitutivos do seu patrimônio, conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº
122/94, e art. 13 da Lei Federal nº8.429/1992 (com firma reconhecida
em cartório);
m) declaração quanto ao exercício
ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de
provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da
Constituição Federal, e o art. 26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo
está disponível no link http://PROGEP.uern.br/default.asp?item=PROGEP-form-doc-leg (no ítem formulários
→ Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em
cartório;
n) comprovação dos pré requisitos
exigidos para a respectiva função, conforme Item 2 do Edital de Abertura de
Inscrições nº 002/2016-Reitoria/FUERN;
o) xerox do cartão da conta
bancária do Banco do Brasil (não precisa autenticar);
p) visto de permanência, se
estrangeiro;
q) certidões dos distribuidores
cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do
Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos,
expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade
descrito na própria certidão, quando houver, quanto a condenações criminais,
por perda de cargo ou função pública ou por improbidade administrativa;
r) declaração emitida pelo setor
de pessoal de órgão público do qual é ou foi servidor público, nos cinco anos
anteriores à posse, que não sofreu punição administrativa que o inabilitou para
o exercício de outro cargo ou função pública.
ANEXO - III
- PORTARIA Nº 2422/2019 –
GP/FUERN, de 25 de Outubro de 2019.
LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A
SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL
a) hemograma (validade de
90 dias);
b) eletrocardiograma com parecer
do cardiologista (validade de 6 meses);
c) glicemia de jejum (validade de
90 dias);
d) atestado médico de sanidade
mental, emitido por um Psiquiatra (validade de 30 dias);
e) sumário de urina com
sedimentoscopia (validade de 90 dias);
f) parasitológico de fezes (validade
de 90 dias);
g) raio X de tórax, em PA e
perfil, com laudo de radiologista (validade de 6 meses);
h) citologia oncótica, apenas
para o sexo feminino (validade de 1 ano);
i) dosagem de PSA (apenas para o
sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos);
j) mamografia, apenas para o sexo
feminino com idade igual ou superior a 45 anos (validade de 1 ano);
k) gestantes (laudo do
ginecologista assistente isentando dos exames de radiologia);
l) no ato da avaliação, a Junta
Médica, poderá solicitar ao candidato, outros exames ou parecer, se julgar
necessário.