RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, em razão da
sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 0803451-14.2018.4.05.8400
- 5ª Vara Federal - RN, protocolado sob o nº
01110055.000903/2018-26 – SEI,
R E S O L V E nomear os
candidatos constantes no Anexo III, aprovados no Concurso Público regido pelo
Edital 001/2018, para provimento de cargo efetivo do Quadro Geral de Pessoal do
Estado – Secretaria da Saúde Pública (SESAP), lotados no Hospital Dra.
GISELDA TRIGUEIRO, em Natal/RN, nos termos dos artigos 8º, Inciso I e 9º
da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07
de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF)
RG, CPF;
Título de
eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do seu respectivo
Tribunal Regional Eleitoral;
Comprovante de
estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores
de 13 anos, se houver;
Certificado
militar (homem);
Comprovante do
nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
Comprovante de
residência;
Ter
nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da
Constituição Federal;
Declaração de
não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público
e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Declaração
expressando encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, de
acordo com o Título XI da parte especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº
7.492, de 16/6/1986 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (disponível
em www.saude.rn.gov.br);
Declaração
expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público,
conforme Art. 130, inciso X, da Lei Complementar nº 122/1994 (disponível
em www.saude.rn.gov.br);
Carteira de
Trabalho e Previdência Social (da página com foto – frente e verso - ATÉ as
folhas designadas “Contrato de Trabalho” que contenham contrato assinado e a
primeira sem nenhum vínculo empregatício);
Inscrição
PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de
Administração e Recursos Humanos, no Centro Administrativo-Natal-RN);
Certificado de
escolaridade credenciado pela inspeção escolar ou devidamente registrado no
órgão competente;
Diploma ou
certificado de conclusão de curso técnico específico, devidamente registrado no
órgão competente (para profissionais de nível médio com formação técnica);
Diploma de
conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso,
expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e
autorizada pelo MEC;
Diploma ou
certificado de especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso;
Carteira de
identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no
Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada;
Certidão
negativa de antecedentes criminais expedida pelas Justiças Federal e estadual,
assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir
Residência nos últimos 5 anos;
Apresentar
certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio
Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
Em caso de
vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a
carga horária, bem como a distribuição de hora diária e semanal.
ANEXO II
EXAMES
NECESSÁRIOS
Parasitológico
de fezes – validade 90 dias
Hemograma com
contagem de plaquetas – Validade 90 dias
Vacinas:
Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
Sumário de
urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias
Raios X do
tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses
Atestado de
sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
Glicemia de
jejum- Validade 90 dias
Dosagem do PSA
para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e
cinco) anos – Validade 6 meses
Citologia
oncótica (preventivo com validade de 12 meses);
Mamografia para
candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com
validade de 12 meses);
Atestado do
ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele
colegiado;
Anti-HVC
e anti-HBS;
Eletrocardiograma
com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses
Cada exame
possui uma validade específica
A Comissão
Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se
julgar necessário.