Governo do Estado do Rio Grande do Norte – RN

Secretaria de Estado da Tributação - SET

Conselho de Recursos Fiscais – CRF

Presidente: Derance Amaral Rolim

Secretária: Gilma da Silva Costa

Procuradora: Magna Leticia Azevedo Lopes Câmara

Nos termos do regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais, de ordem do Sr. Presidente deste egrégio Conselho, torno público para conhecimento dos interessados, que serão julgados na data abaixo os seguintes processos:

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2019

Protocolo: Nº 274278/2013-1

P.A.T Nº 1793/2013 - 1ª URT ( SUFISE )

Recorrente: Makro Atacadista Sociedade Anônima.

Advogado: Marcelo Mazon Malaquias e Reginaldo Medeiros Gomes

Recorrido: Secretaria de Estado da Tributação – SET

Recurso: Voluntário

Relatora: Conselheira Jane Carmen Carneiro e Araújo

Protocolo: Nº 372301/2016-3

PAT Nº 0955/2016 - 5ª URT ( SUFAC )

Recorrente: Secretaria de Estado da Tributação – SET

Recorrido: Santo Antônio Livraria e Papelaria Ltda. - EPP.

Recurso: Ex- Offício

Relator: Conselheiro João Flávio dos Santos Medeiros

Protocolo: Nº 38639/2013-1

PAT Nº 0053/2013 - 1ª URT

Recorrente: Claro S/A/Secretaria de Estado da Tributação – SET

Advogado: Thiago Câmara Rodrigues

Recorrido: Os Mesmos.

Recurso: Voluntário/Ex-Offício

Relator: Conselheiro Saulo José de Barros Campos

Protocolo: Nº 255841/2014-7

PAT Nº 2056/2014 - 1ª URT

Recorrente: Luciana Patricia Vilela Soares – EPP/

Secretaria de Estado da Tributação - SET

Advogada: Barbara Paloma F. de Vasconcelos Bezerra

Recorrido: Os Mesmos

Recurso: Voluntário/Ex-Offício

Relatora: Conselheira Tatianny Bezerra Cruz e Souza

Sala José Procópio Filgueira Neto, 02 de Outubro de 2019.

Gilma da Silva Costa

Secretária