RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.599, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Cultural Dixseptiense – ACCD, com sede e foro jurídico no Município de Governador Dix-sept Rosado, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de setembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora