FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN

Portaria n.º 1663/2019 – GP/FUERN

Retifica Portaria de Cessão de Servidor.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar Estadual nº 652, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a cessão de docentes do ensino público superior do Estado do Rio Grande do Norte para exercício de cargo de provimento em comissão e dá outras providências;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 0268/2019-GP/FUERN que cede com ônus para a FUERN, a servidora Ana Lúcia Gomes, matrícula n° 4528-4 para desempenhar suas atividades junto à Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH/RN, pelo prazo de 02 anos;

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 4329/2019 – UERN, no qual a servidora faz a opção de receber a remuneração do cargo efetivo na FUERN, nos termos do Art. 1º da LC nº 652/2019;

CONSIDERANDO os termos do Memorando n° 440/2019-GP/PROGEP, de 25 de julho de 2019, solicitando a feitura da portaria respectiva;

R E S O L V E:

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 0268/2019-GP/FUERN, revogando o que determina o seu artigo 2º, passando a servidora ANA LÚCIA GOMES a perceber o vencimento do cargo efetivo acrescido do Auxílio-Saúde, do Adicional de Incentivo à Atividade de Ensino Superior e da vantagem relativa ao Regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 16 de julho de 2019.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de julho de 2019.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Em 30 de julho de 2019.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente