FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN

PORTARIA nº 1662/2019-GP/FUERN

Cessão de Servidor.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 12/2019-UERN, que trata de pedido de cessão do servidor Flaubert Fernandes Torquato Lopes para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN;

CONSIDERANDO a aquiescência do setor de lotação do interessado;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica da UERN que opina pela possibilidade de realização da cessão;

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Estadual nº 652, de 16 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a opção do servidor por receber a remuneração do cargo efetivo da FUERN;

CONSIDERANDO os termos do Memorando n° 439/2019-GP/PROGEP, de 26 de julho de 2019, solicitando a feitura da portaria respectiva;

RESOLVE:

Art. 1°- Ceder, com ônus para a FUERN, o professor FLAUBERT FERNANDES TORQUATO LOPES, matrícula n° 1560-1, lotado no Departamento de Economia do Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia em Pau dos Ferros/RN desta Universidade, para desempenhar suas atividades junto à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, pelo prazo de 02 anos.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor nesta data retroagindo seus efeitos ao dia 03 de janeiro de 2019.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Em 30 de julho de 2019.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente