FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN

PORTARIA nº 1661/2019-GP/FUERN

Retifica Portaria de Cessão de Servidor.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar Estadual nº 652, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a cessão de docentes do ensino público superior do Estado do Rio Grande do Norte para exercício de cargo de provimento em comissão e dá outras providências;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1119/2019-GP/FUERN que cede com ônus para a FUERN, o servidor GILTON SAMPAIO DE SOUZA, matrícula n° 1564-4 para desempenhar suas atividades junto à Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte - FAPERN, pelo prazo de 02 anos.

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 4331/2019 – UERN, no qual o servidor faz a opção de receber a remuneração do cargo efetivo na FUERN, nos termos do Art. 1º da LC nº 652/2019;

CONSIDERANDO os termos do Memorando n° 439/2019-GP/PROGEP, de 26 de julho de 2019, solicitando a feitura da portaria respectiva;

RESOLVE:

Art. 1°- Retificar a Portaria nº 1119/2019-GP/FUERN, revogando o que determina o seu artigo 2º, passando o servidor GILTON SAMPAIO DE SOUZA a perceber o vencimento do cargo efetivo acrescido do Auxílio-Saúde, do Adicional de Incentivo à Atividade de Ensino Superior e a vantagem relativa ao Regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 16 de julho de 2019.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de julho de 2019.

REGISTRE – SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Em 30 de julho de 2019.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente