Resumo
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 001/2018-PJ,
que entre si celebram o Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RN e a Empresa Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação
Ltda. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12
(doze) meses consecutivos, contados a partir de 29 de junho de 2019 a 29 de
junho de 2020. Valor: total de R$ 1.116.000,00 (Um milhão
cento e dezesseis mil reais) para um período de 12 meses, sendo R$ 558.000,00
para o Exercício de 2019 e R$ 558.000,00 para o Exercício de 2020. Dotação
Orçamentária: 25201.26.781.0009.106801 – Modernização da Infraestrutura
Aeroportuária; Natureza da Despesa: 3390.39.09 – Outros Serviços de
Terceiros/PJ - Serviços Aeroportuários; Zona/Região: 01 – Rio Grande do Norte, Fonte:
100 - Recursos Ordinários. Validade: O presente Aditivo entra em vigor na data
de sua assinatura. Fundamento Legal: no artigo 65, inciso II, alínea “d” a Lei
Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Autorização Competente: Processo nº 03310011.001471/2019-28.
Data e Assinaturas: 27/06/2019 – Engº Civil Manoel
Marques Dantas - Diretor Geral-DER/RN e
Fernando Augusto Maschio de Siqueira – Contratada.
Publique-se.
Natal(RN), 03 de
Julho de 2019.
Engº Civil
Manoel Marques Dantas
Diretor
Geral-DER/RN