RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo nº 00610081.001283/2019-01,

R E S O L V E nomear os candidatos relacionados no Anexo III, em substituição aos que foram tornados sem efeito nos termos do Art. 13, § 7º, da Lei Complementar nº 122, de 30/06/1994, mediante determinação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal/RN, constante nos autos do processo nº 0120700-87.2011.8.20.0001/01, para lotação no HOSPITAL DR. JOSÉ PEDRO BEZERRA-NATAL/RN, protocolada sob o processo administrativo nº 00610008.002336/2018-03-SEI, classificados no Concurso Público regido pelo Edital 001/2018, para provimento de cargo efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes

Cipriano Maia de Vasconcelos

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF)

RG, CPF;

Título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral;

Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;

Certificado militar (homem);

Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);

Comprovante de residência;

Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal (disponível em www.saude.rn.gov.br);

Declaração expressando encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, de acordo com o Título XI da parte especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (disponível em www.saude.rn.gov.br);

Declaração expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, conforme Art. 130, inciso X, da Lei Complementar nº 122/1994 (disponível em www.saude.rn.gov.br);

Carteira de Trabalho e Previdência Social (da página com foto – frente e verso - ATÉ as folhas designadas “Contrato de Trabalho” que contenham contrato e a primeira sem nenhum vínculo empregatício);

Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no Centro Administrativo-Natal-RN);

Certificado de escolaridade credenciado pela inspeção escolar ou devidamente registrado no órgão competente;

Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico, devidamente registrado no órgão competente (para profissionais de nível médio com formação técnica);

Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;

Diploma ou certificado de especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso;

Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada;

Declaração negativa de antecedentes criminais emitida pela polícia federal (disponível em www.dpf.gov.br)

Declaração negativa de antecedentes criminais emitida pela polícia civil (disponível nos sites do Tribunal de Justiça dos Estados de origem do candidato);

Apresentar certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);

Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a carga horária, bem como a distribuição de hora diária e semanal.

ANEXO II

EXAMES NECESSÁRIOS

Parasitológico de fezes – validade 90 dias

Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias

Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B

Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias

Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses

Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias

Glicemia de jejum- Validade 90 dias

Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses

Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);

Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);

Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;

Anti-HVC e anti-HBS;

Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses

Cada exame possui uma validade específica

A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

ANEXO III

CARGO	INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
Médico Ginecologista e Obstetra	100238874	SYLVYA MARIA APOLINÁRIO	59
Médico Ginecologista e Obstetra	100133053	ALEXSANDRO PEREIRA DE ANDRADE	60
Médico Ginecologista e Obstetra	100167098	FERNANDA MABEL BATISTA DE AQUINO	61
Médico Ginecologista e Obstetra	100242766	JAIR MEDEIROS BEZERRA COSTA	62
Médico Ginecologista e Obstetra	100320325	CÍNTIA SOARES BERTGES FRANCO	63
Médico Ginecologista e Obstetra	100009034	ANA PAULA DI LAURO PEDREIRA	64
Médico Ginecologista e Obstetra	100361544	JOÃO VICTOR SIQUEIRA FONTES	65
Médico Ginecologista e Obstetra	100359779	YURI ADRENOVITCH DE OLIVEIRA MARQUES	66
Médico Ginecologista e Obstetra	100150764	LORENA DE MORAIS VITORIANO	67
Enfermeiro	100278159	LUAN NOGUEIRA BEZERRA DE MEDEIROS	232
Enfermeiro	100025765	NIKELLYNE KEYKE MAIA MONTEIRO	233
Técnico em Enfermagem	100072062	PATRICIA XAVIER DE MACEDO	431