GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE

Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN - IDIARN

Associação Norteriograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos - ANCOC

Associação Norteriograndense de Criadores – ANORC

57ª Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas- FESTA DO BOI/ 2019

Período 12 a 19 de outubro de 2019

E D I T A L

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), da Associação Norteriograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC), da Associação Norteriograndense de Criadores (ANORC) comunica, pelo presente EDITAL, as condições a serem obedecidas na realização da 57ª FESTA DO BOI, a ser realizada no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim/RN, no período de 12 a 19 de outubro de 2019.

1 – DAS INSCRIÇÕES

1.1 – As inscrições de bovinos para argola, eqüídeos, caprinos e ovinos, e, também para aquisição de currais, estarão abertas no período de 07 de Junho a 30 de setembro de 2019 das 08 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, e poderão ter a data de encerramento antecipada, desde que preenchida a lotação do Parque de Exposições;

1.2 - As inscrições de que trata o presente EDITAL, inclusive àquelas referentes à aquisição de áreas, serão efetivadas por ordem de chegada e só terão validade mediante apresentação de guia bancária, devidamente autenticada pelo Banco do Brasil, Ag. 2035-4, em nome da ANORC, C/C: 5795-9 para inscrições de animais e C/C: 100150-7 para aquisição de áreas, sendo também condição, para a efetivação das inscrições, a assinatura do Termo de Compromisso publicado como Anexo 01 deste EDITAL; inclusive àquelas referentes à aquisição de áreas.

1.3 – O cancelamento da inscrição, por desistência do expositor ou pelo não atendimento às normas estabelecidas neste EDITAL e no regulamento da 57ª Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas – “FESTA DO BOI 2019” não dará direito á devolução dos valores referentes às inscrições, aquisições de áreas e de outras taxas;

1.4 – Poderá haver o cancelamento da inscrição em caso de inobservância dos prazos e normas previstos neste EDITAL e no regulamento da Exposição, bem como poderá ser rejeitada a inscrição do expositor que houver, em edições anteriores, apresentado comportamento incompatível com as finalidades do evento, mediante insubordinação aos prazos e normas, ou condutas que possam desacreditar a Exposição perante o público em geral e/ou perante autoridades municipais, estaduais e federais;

1.5 – As inscrições de bovinos para argola somente serão efetivadas mediante apresentação do registro do animal, devidamente transferido para o expositor;

1.6- Cada expositor poderá inscrever no máximo 15 (quinze) animais por raça, sendo que para julgamento será seguido o regulamento de cada raça;

1.7 - Caberá a Associação Norteriograndense de Criadores de Cavalo Quarto de Milha -ANQM, por delegação, a inscrição, vistoria e a respectiva autorização para entrada no recinto da Exposição, dos animais por ela inscritos, sempre acompanhada por um representante da ANQM na recepção/chegada dos animais;

1.8 - Caberá a Associação Norteriograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos - ANCOC, por delegação, a inscrição, a vistoria e a respectiva autorização para entrada no recinto da Exposição, dos animais por ela inscritos, sempre acompanhada por um representante da ANCOC na recepção/chegada dos animais;

1.9 - Caberá ao Núcleo dos Criadores do Cavalo Pônei do Estado do Rio Grande do Norte - NUCCPERN, por delegação, a inscrição, a vistoria e a respectiva autorização para entrada no recinto da Exposição, dos animais por ele inscritos, ficando acordado que não será permitida a entrada de qualquer animal sem registro das raças Pônei e Piquira, seja para julgamento ou para comercialização, sempre acompanhada por um representante da NUCCPERN na recepção/chegada dos animais;

1.10- As inscrições serão cobradas conforme segue:

a) Bovino da Argola: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por animal;

b) Equídeo Puro de Origem: R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) por animal;

c) Pônei: R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) por baia, limitado a até 03 animais por baia;

d) Caprino e Ovino: R$ 600,00 (seiscentos reais) por mini box;

e) Para os animais destinados ao torneio leiteiro, será cobrada uma taxa de R$ 100,00 (cem reais) para sócio adimplente com a tesouraria, permitindo-se até três animais por criador;

1.10.1 O pagamento para as categorias relacionadas no item “a”, associados adimplentes da ANORC e Associações Co-irmãs, poderá ser dividido no cartão, caso seja feito até o dia 15 de setembro de 2019; após esta data, o pagamento será feito de forma integral, não ultrapassando à data de 05 de outubro de 2019. Para não sócios, o valor da argola será de 200,00;

1.10.2 Para a categoria do item “b”, associados adimplentes com a ANQM que efetuarem inscrição e pagamento até dia 13 de setembro de 2019 pagarão, respectivamente, o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) quando efetuados a partir do dia 16 de setembro de 2019;

1.10.3 Para a categoria do item “c”, os pôneis com registro na ABCCP (Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Pônei) e com autorização do NUCCEPRN (Núcleos dos criadores do cavalo Pônei do Rio Grande do Norte) será cobrado o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por baia, para pagamento até 13 de setembro e após esta data, o valor será de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) por baia;

1.10.4 Para a categoria do item “d”, associados adimplentes com a ANCOC terão 50% (cinquenta por cento) de desconto;

1.10.5 Os selecionadores que inscreverem os seus animais de argola ficam cientes que terão que, obrigatoriamente, participarem da pista de julgamento com no mínimo 50% (cinquenta por cento) de seus animais inscritos; os animais que se revelarem bravios serão excluídos do recinto, obrigando-se o seu proprietário a retirá-los, tão logo seja notificada da ocorrência;

1.10.6 Para a distribuição dos bovinos das argolas, será levada em conta o número de animais por raça exposta e por ordem de pagamento pelos referidos expositores;

2. DAS AQUISIÇÕES DE CURRAIS

2.1 Os currais da “Coréia” com capacidade para 25 animais serão comercializados ao preço de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), para ocupação prioritariamente com animais da espécie bovina.

2.1.1 Associados adimplentes da ANORC poderão dividir no cartão, caso o pagamento seja feito até dia 13 de setembro de 2019; após esta data, o pagamento será feito de forma integral, não ultrapassando 04 de outubro de 2019. Para não sócio, o do curral será de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais).

2.1.2 Os currais uma vez adquiridos não poderão ser repassados a terceiros, fato que, uma vez constatado, implicará na perda do direito de uso, bem como na perda do pagamento efetuado.

2.2 - Para os equídeos serão destinados 05 currais, previamente designados e mapeados. Cada curral com capacidade para até 12 animais. Será utilizado o mesmo critério de valores e datas iguais ao item 2.1 e 2.1.1;

2.3 – O criador que adquiriu curral no ano anterior tem até o dia 31 de agosto para confirmar o curral utilizado mediante pagamento; após essa data sem que haja confirmação o curral será comercializado para outro criador.

3 – DA COMERCIALIZAÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS DO PARQUE

3.1 A Tabela de Preço das Áreas da Festa do Boi 2019 é definida pela Diretoria da ANORC e é parte integrante deste edital, conforme ANEXO II.

3.1.1 Os pagamentos realizados a vista, no ato do fechamento do contrato, terão desconto de 10% (dez por cento) se realizados até o dia 30 de junho de 2019 ou de 5% (cinco por cento) se realizados entre dia 01 e 31 de julho de 2019.

3.1.2 Os sócios adimplentes com a ANORC terão desconto de 20% (vinte por cento) no valor do espaço locado, para pagamentos a vista até 30 de junho, de 15% (quinze por cento) para pagamentos a vista entre 01 a 31 de julho ou 10% (dez por cento) para pagamentos entre 01 agosto a 04 de outubro de 2019, não cumulativo com o desconto do item anterior;

3.1.3 O pagamento poderá ser parcelado em até 4 (quatro) parcelas no cartão de crédito, com parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) e quitação total até dia 30 de setembro de 2019, ressaltando que ao optar em parcelar, não terá direito aos descontos referidos acima;

3.1.4 Em caso de descumprimento do prazo de quitação total presente no item 3.1.3 deste edital, o espaço ficará disponível para nova comercialização.

3.2 O expositor deverá manter seu estande em funcionamento durante todo o período da festa, com pessoal habilitado para sua operação, sendo expressamente proibida a retirada do material em exposição, ou de decoração utilizado no estande antes do término da Festa do Boi 2019. Em caso de fechamento do estande antes do término da Exposição fica a Direção da ANORC autorizada a cobrar multa de 20% (vinte por cento) do valor de locação do espaço, sem direito de reembolso, mas com amplo direito a defesa.

3.3 Fica, terminantemente proibido o uso de espaços para publicidade sem a devida autorização expressa da Comissão de Acompanhamento da Festa do Boi 2019.

3.3.1 A demonstração e distribuição promocional ou colocação de quaisquer outros meios de propaganda como faixas, cartazes, bandeiras, “banners”, balões da marca do próprio expositor somente será permitida dentro dos limites da área locada pelo respectivo expositor. Sendo expressamente proibida publicidade de concorrentes de marcas patrocinadoras e apoiadoras do evento;

3.4 É expressamente proibido pintar bancos, postes, mastros, paredes, cercas, árvores e outros bens imóveis dentro do recinto do Parque Aristófanes Fernandes, assim como a fixação de “posters” ou colocação de faixas, cartazes, placas, folhetos ou panfletos, bem como a distribuição de qualquer outro tipo de material de divulgação sem a prévia e expressa autorização da Comissão de acompanhamento da Festa do Boi 2019.

3.5 O expositor inscrito, não poderá ceder, emprestar, vender, sublocar ou transferir a qualquer título seus direitos sobre o espaço, área ou fração, cujo uso foi ajustado em Termo próprio, sem a prévia ciência e autorização da Comissão de Acompanhamento da Festa do Boi 2019.

4 - DO ESTACIONAMENTO

Não será distribuído “trânsito livre” para a “FESTA DO BOI 2019”. As áreas de estacionamentos especiais, fora do recinto da exposição, serão reservadas para: a) Sócios adimplentes da ANORC, ANCOC, ANQM e NUCCPERN; b) Expositores; c) Servidores da SAPE e de suas vinculadas IDIARN, EMPARN e CEASA, devidamente credenciados.

5 - PRESCRIÇÕES DIVERSAS

5.1 - Para os animais:

5.1.1-Todos os animais serão examinados por Médico Veterinário, antes de sua admissão no recinto da Exposição;

5.1.2 - Todos os animais deverão estar acompanhados de documentação sanitária, regularmente expedida no local de procedência, que os identifique e comprove o cumprimento dos requisitos sanitários específicos, segundo cada espécie animal;

5.1.3 - Não será permitida, no recinto da Exposição, a presença de animais acometido ou suspeito de doença transmissível, animais reagentes aos testes laboratoriais ou alérgicos requeridos, assim como animais portadores de ectoparasitos (carrapatos, piolhos, ácaros, moscas de chifre etc.);

5.1.4 – O término do evento está previsto para o dia 19 de outubro de 2019, às 17 horas, e, os animais só sairão do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes a partir das 00h00min horas do dia 20 de outubro de 2019, acompanhados de Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pelo IDIARN;

5.1.5 - Nenhum animal poderá ingressar no recinto do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, sem estar acompanhado dos atestados de sanidade, a seguir especificados:

A) Para BOVINOS E BUBALINOS:

I – Febre Aftosa – Conforme a Instrução Normativa Nº 44 de 02/10/2007 do MAPA, a emissão de GTA para movimentação de bovinos e bubalinos oriundos de Unidade da Federação ou Região onde a vacinação contra a Febre Aftosa é obrigatória, deve considerar os seguintes requisitos, sem prejuízo das demais normas em vigor, sendo respeitado o cumprimento dos seguintes prazos, contados a partir da ultima vacinação:

a) quinze dias para animais com uma vacinação;

b) sete dias para animais com duas vacinações; e

c) a qualquer momento após a terceira vacinação;

Durante as etapas da vacinação contra a Febre Aftosa, os animais somente poderão ser movimentados após terem recebido a vacinação da referida etapa obedecidos os prazos de carência previstos anteriormente, exceto quando destinados ao abate imediato; Durante a etapa de vacinação e até 60 (sessenta) dias após o seu término, os animais destinados ao abate imediato ficam dispensados da obrigatoriedade da vacinação contra a Febre Aftosa; Animais acima de três meses de idade não poderão ser movimentados sem a comprovação de no mínimo uma vacinação contra Febre Aftosa; Animais oriundos de Regiões onde se pratica a estratégia de vacinação contra a Febre Aftosa em conformidade com a alínea “c”, inciso III, do art. 17 da Instituição Normativa 44, de 02/10/2007, para participação em exposições, feiras, leilões e outras aglomerações de animais em Regiões onde a vacinação contra a Febre Aftosa é obrigatória, deverão apresentar histórico de pelo menos duas vacinações contra a doença, sendo a última realizada no máximo até seis meses do inicio do evento.

II - Brucelose – Atestado com resultado negativo a teste de diagnóstico para brucelose, efetuado até 60 (sessenta) dias, antes do início do certame, para animais acima de 08 (oito) meses de idade, emitido por Médico Veterinário habilitado. Excluem-se dos testes, os animais cujo destino final seja o abate, as fêmeas com até 24 (vinte e quatro) meses de idade, vacinadas entre 03 (três) e 08 (oito) meses de idade, os animais castrados e os animais procedentes de estabelecimentos de criação livre de brucelose.

III - Tuberculose – Atestado com resultado negativo a teste de diagnóstico para tuberculose, efetuado até 60 (sessenta) dias antes do início do evento, para animais de idade igual ou superior a 06 (seis) semanas, emitido por Médico Veterinário habilitado. Excluem-se dos testes, os animais cujo destino final seja o abate e aqueles procedentes de estabelecimentos de criação livre de tuberculose.

B) Para OVINOS E CAPRINOS:

Os ovinos e caprinos deverão estar acompanhados de Atestado Sanitário, firmado por Médico Veterinário e Guia de Trânsito Animal (GTA), fornecida pelo IDIARN ou órgão autorizado. No atestado deverá constar que os animais procedem de estabelecimento onde não foi constatado nenhum caso de Febre Aftosa nos últimos 60 (sessenta) dias, assim como nas circunvizinhanças nos últimos 30 (trinta) dias, e que não apresentem sinais clínicos de doenças transmissíveis.

I – Linfadenite Caseosa – Os ovinos e caprinos participantes do certame, não podem apresentar sinais clínicos da doença (gânglios hipertrofiados ou com abscessos);

II – Artrite Encefalite Caprina (CAE ou CAEV) - Os animais devem proceder de rebanho onde não tenha havido manifestação clínica da CAE, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao início do certame, devidamente atestado por Médico Veterinário.

C) Para EQUÍDEOS:

Os eqüídeos deverão estar acompanhados da Guia de Trânsito Animal (GTA) emitido pelo IDIARN, além dos seguintes atestados de exame laboratorial negativo:

I – Anemia Infecciosa Equina (AIE) - Atestado de exame laboratorial negativo efetuado nos seguintes prazos, contados antes do início do certame, conforme Instrução Normativa Nº 045/2004, isto é: a) até 180 (cento e oitenta) dias para eqüídeos procedentes de propriedades controladas; e, b) até 60 (sessenta) dias nos demais casos. A validade do exame deverá cobrir todo o período do evento;

II - Mormo – Atestado de exame laboratorial negativo, efetuado até 60 (sessenta) dias antes do início do certame, para animais provenientes dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio do Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, ou 180 (cento e oitenta) dias para eqüídeos oriundos de propriedades certificadas, conforme Instrução Normativa Nº 06, de 16 de janeiro de 2018;

III – Atestado de vacina contra influenza ou carteira de vacinação.

D) Para SUÍNOS:

I – Peste Suína Clássica (PSC) - Os animais devem proceder de estabelecimento certificado pelo MAPA, onde nos últimos 180 (cento e oitenta) dias e, nas circunvizinhanças, nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao início do certame não tenha sido constatado nenhum caso de Peste Suína Clássica;

II – Febre Aftosa – Os animais devem proceder de estabelecimento onde nos 60 (sessenta) dias e, nas circunvizinhanças, nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao início do certame não tenha sido considerado nenhum caso de Febre Aftosa;

III - Brucelose, Tuberculose e Doença de Aujeszky – Os animais devem proceder de granjas oficialmente certificadas como livres dessas doenças, comprovado por certificado oficial.

E) Para as AVES DOMÉSTICAS:

De acordo com a Instrução Normativa Nº 10, de 11/04/2013, os estabelecimentos avícolas que enviam aves para locais com aglomerações de aves, como feiras, exposições, leilões, entre outros, devem ser certificados como livres de Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium, Salmonella Gallinarum e Salmonella Pullorum pelo Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA, conforme legislação vigente, ou apresentarem resultados negativos em testes para esses agentes. As colheitas de amostras para o diagnóstico laboratorial serão realizadas a cada lote de aves enviado ao local com aglomeração de aves ou estabelecimento de venda de aves vivas, de modo que os testes laboratoriais previstos sejam realizados o mais próximo possível da data de movimentação das aves, e seus resultados sejam conhecidos antes das aves serem movimentadas. O envio das demais aves, não classificadas como aves de produção, para locais com aglomerações de aves, deve ser permitido somente quando acompanhadas de Guia de Trânsito Animal - GTA e de laudo de inspeção sanitária emitido por Médico Veterinário, sem prejuízo das demais exigências legais.

F) Para CÃES:

Será exigido atestado de vacinação ou cartão de vacina assinado por Médico Veterinário contra RAIVA, para animais acima de 04 (quatro) meses, emitido no período de 21 (vinte e um) dias a 12 (doze) meses antes do evento.

G) Para GATOS:

H) Para PEIXES:

Será exigido GTA, acompanhada de atestado sanitário assinado por Médico Veterinário e autorização do IBAMA, quando necessário;

I) Para COELHOS:

Será exigido GTA, acompanhada de atestado sanitário assinado por Médico Veterinário.

5.2 – Para os VEGETAIS

5.2.1 – Será exigido Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), quando for proveniente do RN e Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) quando proveniente de outras Unidades da Federação (UF), para todo o material vegetal hospedeiro de pragas quarentenárias presentes (A2), conforme Instrução Normativa do SDA/MAPA nº 52 de 20/11/2007 e o anexo II da Instrução Normativa nº 41 de 01/07/2008;

5.2.2 - Mudas ou qualquer outro material vegetal quando destinadas a comercialização, para adentrarem ao recinto do Parque, devem apresentar etiquetas confeccionadas em material resistentes e adesivos, capazes de assegurar durabilidade, contendo as seguintes informações:

I – nome do varejista ou comerciante;

II - número do seu registro no MAPA;

III - designação da espécie e cultivar;

IV - identificação do porta enxerto.

5.2.3 – Todas as mudas e partes de material vegetal deverão estar acompanhadas do Atestado de Sanidade Vegetal ou Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), emitidos por Engenheiros Agrônomos, com exceção das plantas em vasos destinadas apenas para ornamentação dos “stands” de acordo com o Decreto de Defesa Sanitária Vegetal nº 15.315 de 16/02/2001;

5.2.4 – Não será permitida a entrada no recinto do Parque de qualquer material envolvido em folhas ou parte de plantas (bananeiras e heliconias) hospedeiras da Sigatoka Negra (Mycosphaerella fijiensis) no acondicionamento de qualquer produto, conforme a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 17 de 31/05/2005;

5.2.5 - Será permitida a entrada de raquetes de palma forrageira gigante (Opuntia sp.) oriunda dos Estados onde a cochonilha do carmim (Dactylopius opuntiae) está presente, desde que seja inspecionada pelo Fiscais Estaduais Agropecuários (Eng. Agrônomo) do IDIARN, contando nenhum foco da Cochonilha do Carmim na partida;

Observação importante: Na barreira fitossanitária móvel instalada para inspecionar a entrada dos caminhões no Parque, caso seja constatada por meio de inspeção visual, infestação por cochonilha do carmim, independente da espécie, toda a carga será imediatamente apreendida e destruída de modo a impedir a sobrevivência da praga, não cabendo ao infrator qualquer tipo de indenização;

5.2.6 - Todos os meios de transporte proveniente dos estados de Pernambuco e Paraíba deverão passar por um “banho” com uma solução de água + sabão em pó a 2% (dois por cento), ou outro produto semelhante, antes de entrar no Parque.

6 - DO FUNCIONAMENTO DA EXPOSIÇÃO

6.1 - Será facultado a todo criador, adimplentes com a ANORC, a solicitação das datas para leilões, dentro do Parque de Exposições, no período de 12 a 19 de outubro de 2019;

6.2 - O atendimento aos pedidos referidos no item anterior obedecerá a critérios de prioridade, estabelecidos já por tradição, e somente perderá essa prioridade, quem não tiver promovido o leilão no ano anterior e/ou não se manifestar interesse até 30 de agosto de 2019;

6.3 - Nos leilões a entrada dos animais está prevista para as 07 horas do dia da realização dos mesmos, conforme ordem cronológica do calendário;

6.4 - Os animais inscritos serão recebidos no período de 08 a 11 de outubro de 2019, das 07 horas às 23 horas, com exceção dos animais zebuínos que serão recebidos no período de 08 a 10 de outubro no mesmo horário;

6.5 - Os animais procedentes de distancia superior a 700 Km do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, serão recepcionados a partir do dia 05 de outubro de 2019, desde que notificada sua chegada à Comissão de Recepção, através de documentos, com antecipação mínima de 48 horas;

6.6 - Os animais destinados à Coréia, das raças Europeias para Argola, caprinos e ovinos serão recepcionados a partir do dia 08 de outubro de 2019;

6.7 - Os eqüinos serão recepcionados nos dias 08 e 11 de outubro de 2019;

6.8 - Os animais caprinos e ovinos serão recepcionados a partir das 07 horas do dia 09 de outubro de 2019, com encerramento previsto para as 23 horas do dia 11 de outubro de 2019;

6.9 - Todos os animais inscritos, ao darem entrada no Parque de Exposições, serão inspecionados por uma COMISSÃO DE ADMISSÃO, que terá competência de não recebê-los, se portadores de defeitos desclassificantes, de acordo com os padrões raciais, sendo que os animais rejeitados irão para currais especialmente reservados para esse fim;

6.10 - Nos estábulos com argolas somente serão alojados os animais registrados ou controlados, puros de origem e/ou puros por cruza e nas baias, apenas eqüídeos puros de origem;

6.11 - A comercialização de áreas no interior do Parque será feita a partir da data de publicação deste edital, até dia 05 de outubro de 2019;

6.12 - Qualquer investimento fixo realizado e não retirado até 30 dias após o encerramento da “FESTA DO BOI”, serão incorporados ao patrimônio do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes;

6.13 - Ao inscrever-se para a 57ª Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas - FESTA DO BOI/2019, fica expressa, automaticamente, a total concordância com os termos deste EDITAL, não podendo alegar, posteriormente, desinformação sua ou de seus representantes;

6.14 - A organização da 57ª Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas-FESTA DO BOI/2019, não se responsabilizará por danos que venham atingir animais de quaisquer espécies durante o evento ou por avarias nos utensílios dos expositores;

6.15 - A ANORC, enquanto responsável pela realização do certame, fica isenta da obrigação de indenizar os expositores por eventuais danos sofridos pelos seus animais, que uma vez examinados na forma estabelecida neste EDITAL, permanecerão, durante todo o evento, sob a exclusiva responsabilidade do proprietário e da pessoa por ele designada para custodiá-los, tratá-los e alimentá-los durante toda a exposição;

6.16 - Os expositores de máquinas, implementos e utensílios agrícolas, medicamentos, sementes e vegetais em geral depois de devidamente instalados nas frações das áreas a eles reservadas, comprometem-se a excluir da ANORC, a obrigação de ressarci-los de eventuais prejuízos, gerados por fatores relacionados ao evento, como por exemplo: defeito nas instalações elétricas no Parque de Exposições, ou turbações provocadas por terceiros. A exclusão da obrigação de indenizar persiste ainda que o dano seja ocasionado por agentes públicos, vinculados as polícias militar e civil que, em missão de policiamento ostensivo ou não, sejam convocados para reprimi-los;

6.17 - O disposto nos itens 6.15 e 6.16 supra, aplica-se aos estabelecimentos classificados como restaurante ou lanchonete, que assumem exclusiva responsabilidade pela higienização dos seus espaços e pela qualidade dos produtos expostos a venda ou oferecidos ao publico consumidor, como também será terminantemente proibido o uso de botijões GLP (convencionais) para os fogões de uso industrial (alta pressão), ficando, portanto, para os referidos fogões o uso obrigatório de botijão industrial conforme critérios recomendados pelo o Corpo de Bombeiros. No tocante aos fogões convencionais (baixa pressão) será permitido o uso de botijão GLP (convencional);

6.18 - Os expositores mencionados nos itens 6.16 e 6.17, respondem, perante a terceiros e, especialmente, para com as pessoas que acorrerem ao evento, como visitantes, pelos danos provocados pelos semoventes e produtos por eles expostos ou pelas pessoa com quem mantenham relação de trabalho, ainda que não se revista de prova contratual;

6.19 – As estruturas de estandes, tendas, barracas, ou outro tipo de estrutura que venha ser utilizada pelos expositores, deverão estar devidamente montadas, respeitando os limites estipulados em contrato, até as 12hs do dia 10 de outubro de 2019, para as devidas vistorias e inspeções. Exceto estruturas metálicas, que deverão ser montadas até as 12hs do dia 09 de outubro de 2019;

6.20 - Os expositores se comprometem com a restrita observância destas cláusulas, inclusive no que toca à aceitação do exercício pela ANORC do direito de regresso, mediante a assinatura no ato de inscrição, do Termo de Compromisso, anexo 01 deste EDITAL;

6.21 - A abertura oficial da Exposição será no dia 12 de outubro de 2019, às 17 horas, com o encerramento previsto para o dia 19 de outubro de 2019, às 17 horas;

6.22 - As saídas dos animais e máquinas agrícolas serão no dia 21 de outubro de 2019, a partir das 06 horas.

7- ENDEREÇOS:

ANORC - Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, BR 101, Km 13.

E-mail:anorc@anorc.com.br CEP 59.146-390 – Parnamirim/ RN Tel: (0xx84) 3272.2430

ANCOC - Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, BR 101, Km 13, CEP 59.150.000 – Parnamirim/ RN Tel: (0xx84) 3272.4223

ANQM – Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, BR 101, Km 13, CEP 59.149-280 – Parnamirim/RN, Tel: (84) 3272.4320

NUCCPERN - Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, BR 101, Km 13, CEP 59.149-280 – Parnamirim/RN, Tel: (84) 3272.4320

IDIARN – Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte – Centro Administrativo – BR 101 – Km 94 – Lagoa Nova – Natal/RN Tel: (84) 3232.1112 Fax: (84) 3232.1111

SAPE/ RN – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Centro Administrativo - BR 101 – Km 94, Lagoa Nova – Natal/ RN Tel: (84) 3232.3127/1140 Fax: (84) 3232.3113.

ANEXO 01

T E R M O DE C O M P R O M I S S O

Eu __________________ inscrito para participar da 57 Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas – “FESTA DO BOI/2019, comprometo-me, com estrita observância, a aceitar e cumprir todas as condicionantes adiante expressas:

1. A ANORC, enquanto responsável pela realização do certame, fica isenta da obrigação de indenizar os expositores por eventuais danos sofridos pelos seus animais, que uma vez examinados na forma estabelecida neste EDITAL, permanecerão, durante todo o evento, sob a exclusiva responsabilidade do proprietário e da pessoa por ele designada para custodiá-los, tratá-los e alimentá-los durante toda a exposição;

2. Os expositores de máquinas, implementos e utensílios agrícolas, medicamentos, sementes e vegetais em geral, depois de devidamente instalados nas frações das áreas internas a eles reservadas, comprometem-se a eximir a ANORC da obrigatoriedade de ressarci-los de eventuais prejuízos, gerados por fatores relacionados ao evento, como por exemplo, defeito nas instalações elétricas do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, ou turbações provocadas por terceiros. A exclusão da obrigação de indenizar persiste ainda que o dano seja ocasionado por agentes públicos, vinculados às Polícias Militar e Civil que, em missão de policiamento ostensivo ou não, sejam convocados para reprimi-los;

3. O disposto nos itens 1 e 2 supra, aplica-se aos estabelecimentos classificados como restaurante ou lanchonete, que assumem, perante a terceiros, a responsabilidade pela higienização dos seus espaços e pela qualidade dos produtos expostos à venda ou oferecidos ao público consumidor;

4. Os expositores mencionados nos itens 1 e 2 supra, serão responsáveis civilmente para com as pessoas que acorrerem ao evento, pelos danos provocados pelos semoventes, bem como pelos produtos por eles expostos ou pelas pessoas com as quais mantenham relação de trabalho, ainda que não estejam vinculados de forma contratual;

5. A ANORC, caso seja responsabilizada em ação judicial por danos causados pelo descumprimento das suas obrigações, fica titulada a obter, em ação regressiva, o que vier a despender, demandando, para tanto, o expositor que ensejou o fato, o pagamento da indenização;

6. Os expositores se comprometem com a estrita observância do que está sendo compromissado, inclusive no que toca à aceitação do exercício, pela ANORC, do direito de regresso, mediante a assinatura, no ato de inscrição, do presente Termo de Responsabilidade.

Parnamirim/RN,______de________________ de 2019.

_________________________________________

Assinatura do Expositor

ANEXO 2

TABELA DE PREÇOS

SETOR		VALOR DO M²
SETOR		ÁREA COM ESTRTURA	ÁREA SEM ESTRUTURA
A		-	R$ 40,00
B		R$ 125,00	-
C		R$ 125,00	-
D		-	R$ 50,00
E	FOOD TRUCK	R$ 1900,00**
F	0 a 100 m²	-	R$ 50,00
F	> 100 m²	-	R$ 30,00
G	0 a 100 m²	R$ 57,00	R$ 50,00
G	> 100 m²	R$ 45,00	R$ 30,00
H	0 a 100 m²	R$ 57,00	R$ 50,00
H	> 100 m²	R$ 45,00	R$ 30,00
I	0 a 80 m²	R$ 145,00	R$ 76,00
	80,1 a 200 m²	R$ 100,00	R$ 53,00
	> 200 m²	R$ 80,00	R$ 45,00
J	0 a 50 m²	R$ 145,00	-
	50,1 a 200 m²	R$ 100,00	-
	> 200 m²	R$ 70,00	-
K	0 a 16 m²	R$ 200,00	-
K	> 16 m²	R$ 145,00	-
L	0 a 16 m²	R$ 170,00	-
L	> 16 m²	R$ 145,00	-
M	0 a 16 m²	R$ 200,00	-
	> 16 m²	R$ 145,00	-
	FOOD TRUCK	R$ 2400,00**
N		R$ 170,00	-
O	0 a 16 m²	R$ 170,00	R$ 150,00
O	> 16 m²	R$ 145,00	R$ 120,00
P	BARRACA	R$ 700,00*
Q	AMBULANTE	R$ 750,00***

* Barracas disponibilizadas pela ANORC – O valor é por barraca, não tendo relação com m².

** Valor por Food Truck, não havendo relação com m².

*** Ambulantes com estrutura própria.