EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2014

Processo Administrativo N° 295021/2013-2- SUMP/COMPS/SEEC. Partícipes: Secretaria de Estado da Educação e da Cultura e a empresa NATAL TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, em caráter de excepcionalidade, bem como, suprimir 25% (vinte e cinco por cento), do valor do Contrato, conforme o permissivo legal, art. 57, § 4º e o art. 65, I, alínea “b”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

Vigência:Este termo aditivo prorrogará sua vigência contratual por um período de 03 (Três) meses, podendo ser prorrogado por igual período, dentro do limite de 12 (doze) meses, com início em 01/04/2019 e término em 30/06/2019, ou até que se conclua o processo licitatório nº 00410004.001133/2018-32 em tramitação, com eficácia após a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentária: Os recursos destinados à realização da despesa especificado no presente processo encontram-se alocados no Orçamento Geral de Estado, conforme especificação:

Exercício 2019: Unidade Orçamentária: 18101.12.122 0100 2395. Subação: 239501 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental. Natureza da Despesa: 339039.77 – Monitoramento, Rastreamento e Vigilância Ostensiva. Fonte: 0.1.03 – Cota Parte do FUNDEB. Valor: R$ 430.571,86 (Quatrocentos e trinta mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos). Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100 2148. Subação: 214801 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio. Natureza da Despesa: 339039.77 – Monitoramento, Rastreamento e Vigilância Ostensiva. Fonte: 0.1.03 – Cota Parte do FUNDEB. Valor: R$ 430.571,86 (Quatrocentos e trinta mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos). Valor O valor global do serviço será de R$ 861.143,72 (Oitocentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e três reais e setenta e dois centavos). Assinaturas: Getúlio Marques Ferreira, Carlos André Silva de Souza e Testemunhas.

Natal/RN, 29 de março de 2019.

Salvo Em: E-Mail: Gabseec@Rn.Gov.Br/ Extratos de Publicação 2019/ Extrato de Publicação do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 32/2014 – Empresa Natal Tecnologia e Segurança Ltda.