FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN

Portaria nº 0592/2019 – GP/FUERN

Dispõe sobre a convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual Nº 122, de 30 e junho de 1994, e art. 25, “g”, do Estatuto da FUERN,

CONSIDERANDO a existência de cargos vagos, criados pelas Leis Estaduais Nº 388 e 389, de 30 de junho de 2009 que, respectivamente, criam e dispõe sobre os cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao quadro de pessoal da Fundação Universidade do Rio Grande do Norte – FUERN;

CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para o provimento dos cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior, conforme Edital Nº 002/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de dezembro de 2016, homologado pela Portaria nº   2691/2016 – GP/FUERN e prorrogado pela Resolução nº 07/2018-CD, observada a ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas existentes;

CONSIDERANDO o não comparecimento de parte dos nomeados através da Portaria nº 3196/2018-FUERN e, por consequência, o não preenchimento dos cargos vagos decorrentes da demissão objeto da portaria nº 0468/2018-GP/FUERN;

CONSIDERANDO as aposentadorias e falecimentos que ocorreram após as nomeações do referido Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-FUERN, para provimento de cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior da UERN, conforme Edital nº 002/2016-Reitoria-UERN;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa das universidades, consagrado no art. 207 da Constituição Federal, e a sua aplicação à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, da qual a FUERN é mantenedora.

CONSIDERANDO a possibilidade de convocação de concursados para preenchimento de vagas relativas à vacância de cargos por outras situações que não se restringem aos casos de óbito e aposentadoria, desde que demonstrada a mera substituição, nos termos da resposta à consulta formulada pela Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Pessoal – SESED, que firmou o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos autos do Processo TC nº 014888/2015 em casos análogos, na resposta ao item a-4;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º. Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP, situada no Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, e-mail dp.progep@uern.br, no período de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, no horário das 07:30h às 13:30h, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III desta Portaria

Art. 3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos exames e documentos constantes do item 12.14 do Edital e do Anexo III desta Portaria, e o candidato, tão logo esta seja publicada, poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Os candidatos nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, com agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1022. Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.

Art. 4º. O nomeado constante da lista de pessoas com deficiência também deverá apresentar parecer da Junta Multiprofissional da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte qualificando-o como deficiente. Publicada esta Portaria, o candidato poderá dirigir-se à Diretoria de Pessoal da PROGEP para agendamento da avaliação pela Junta Médica Multiprofissional da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Deverá munir-se de documento de identidade original e laudo médico (autenticado ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie ou o grau ou o nível de deficiência, conforme anexo 4 desta portaria.

Art. 5º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I, realizar-se-á em até 30 (trinta) dias a serem contados a partir da data da publicação desta Portaria, conforme art. 13 §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94, respeitando-se o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis para análise da documentação apresentada.

Art. 6º. Impossibilitado de comparecer no período estipulado no Art. 2º, o nomeado deverá requerer prorrogação, junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, por si ou por meio de procurador habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, conforme art. 13, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Art. 7º. Deferido o requerimento de prorrogação, será marcada nova data de posse, observado o prazo legal.

Art. 8º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar estadual n. 122/94.

Art. 9º. O empossado terá até 30 (trinta) dias a partir da data da posse, para entrar em exercício, respeitando a data de entrega e validação da documentação exigida para a posse.

Art. 10º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 122 de 1994.

Art. 11º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Em 22 de março de 2019.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente

ANEXO I DA Portaria nº 0592/2019 – GP/FUERN, de 22 de março de 2019.
RELAÇÃO DO (S) NOMEADO (S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO
Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:
1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1.1 CENTRAL
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720016676 Monalisa Gurgel de Medeiros	Matrícula nº 1417-6
720000731 Aline Marciele Freire Gomes de Farias	Matrícula nº 1960-7
720003806 Ana Claudia Cavalcante de Castro Saldanha	Matrícula nº 921-1
720007665 Thamires Carminda Garcia Arruda	Matrícula nº 1017-1
720002424 Felipe Fernandes de Araújo	Matrícula nº 1539-3
720001252 Marcos Suéliton Oliveira de Souza	Matrícula nº 4877-1

1.2 CAICO
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720000141 Daniel Omar da Nóbrega	Matrícula nº 1416-8
1.3 PATU
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720007841 Ívina Mariana Duarte Marinho e Silva	Matrícula nº 8793-9
1.4 PAU DOS FERROS
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720014865 Thaís Sales Barreto Toscano	Matrícula nº 0942-3
2. ANALISTA DE SISTEMAS
2.1 PATU
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720012293 Eduardo Garcia	Matrícula nº 1404-4
2.2 PAU DOS FERROS
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720010254 Gleidson da Silva Balcazar	Matrícula nº 1321-8
3. JORNALISTA
3.1 CENTRAL
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720012368 Rosalba Moreira Alves	Matrícula nº 8845-5
4. PSICOPEDADOGO
4.1 CENTRAL
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720006358 Karla Emanuelle Gomes Pessoa	Matrícula nº 2865-7
720015314 Patrícia de Souza Cidrack Alcântara	Matrícula nº 3263-8

Lista de candidatos com deficiência para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:
1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1.1 CENTRAL
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720000802 Sara Soares Bento Chacon	Matrícula nº 1291-2
Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:
1. CENTRAL
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720002107 Leonardo Marcos de Menezes	Matrícula nº 1323-4
720019700 Reno Nicolas de Araújo Torquato	Matrícula nº 1459-1
720019567 Williams Vicente da Silva	Matrícula nº 8757-2
2. ASSU
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720011772 Rodolfo Almeida Peixoto	Matrícula nº 8113-2
3. CAICO
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720016635 Joanilson Silva	Matrícula nº 8293-7
4. PAU DOS FERROS
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720004497 Rafaela Moreira Gurgel da Costa	Matrícula nº 8134-5
Lista de candidatos com deficiência para provimento do cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:
1. CENTRAL
720008797 Francisco Leandro Fernandes	Matrícula nº 014-1

ANEXO II DA Portaria nº 0592/2019 – GP/FUERN, de 22 de março de 2019.

LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE

a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo III;

b) uma foto 3x4 (recente);

c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);

d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);

e) comprovante de residência atualizado;

f) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de quitação eleitoral;

g) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia autenticada em cartório);

h) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia autenticada em cartório);

i) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em cartório);

j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição PIS/PASEP (cópia);

k) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia autenticada em cartório);

l) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio, conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal nº8.429/1992  (com firma reconhecida em cartório);

m) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art. 26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://PROGEP.uern.br/default.asp?item=PROGEP-form-doc-leg (no ítem formulários →  Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em cartório;

n) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições, conforme Anexo I do Edital nº 001/2016-Reitoria/FUERN;

o) xerox do cartão da conta bancária do Banco do Brasil (não precisa autenticar);

p) visto de permanência, se estrangeiro;

q) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função pública ou por improbidade administrativa;

r) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou função pública.

ANEXO III DA Portaria nº 0592/2019 – GP/FUERN, de 22 de março de 2019.

LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL

a) hemograma (validade de 90 dias);

b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);

c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);

d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra (validade de 30 dias);

e) sumário de urina com sedimentoscopia (validade de 90 dias);

f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);

g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade de 6 meses);

h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);

i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos);

j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos (validade de 1 ano);

k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de radiologia);

l) no ato da avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar ao candidato, outros exames ou parecer, se julgar necessário.