PORTARIA-SEI
Nº 10, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54,
inciso XIII, da Lei Complementar Estadual n°. 163, de 06 de
fevereiro de 1999, que
dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte,
através do processo n°. 00110012.001215/2018-44.
CONSIDERANDO, a Lei Complementar
Estadual n°. 163/99, na Seção XIII, no seu artigo 37, inciso I, alínea
i, é de competência da Secretaria de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos, coordenar a realização de concursos públicos para o funcionalismo em geral e
supervisioná-lo quando realizado para categorias especificas;
RESOLVE:
Art. 1º. Reformular a Comissão Especial designada para realização de
Concurso Público para reposição de vagas Delegado, Agente e Escrivão da Polícia
Civil para atender à necessidade e interesse público da Polícia Civil e da
Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social – SESED, composta pelos
servidores a seguir discriminados:
JOSÉ EDIRAN MAGALHÃES
TEIXEIRA, matrícula nº. 224.817-4 – SEARH/Presidente;
MARIA DAS GRAÇAS DE
ARAÚJO, matrícula n°. 160.602-6,
SEARH- Membro;
TEREZA CRISTINA MORAIS
DOS REIS, matrícula n°. 162.194-7,
SEARH- Membro;
OSVALDO JERÔNIMO NETO,
matrícula nº. 204.869-8, SEARH- Membro;
MARIZE RIBEIRO TAVARES DE
LIRA, matrícula n°. 175.491-2,
SEARH-Membro;
ADSON KEPLER MONTEIRO
MAIA, matrícula n°. 157.863-4,
Delegado de Polícia Civil – Classe Substituto/SESED/RN – Membro;
CARLOS ALBERTO GONÇALVES
BRANDÃO JÚNIOR, matrícula n°.
207.447-8, Delegado de Polícia Civil/SESED/RN – Membro;
KARLA VIVIANE DE SOUSA
RÊGO, matrícula n°. 207.294-7,
Delegada de Polícia Civil-1ª Classe/SESED/RN – Membro;
JÚLIO CÉSAR BARBOSA DA
COSTA, matrícula n°. 157.845-6,
Delegado de Polícia Civil-Classe Especial/SESED/RN – Membro;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos
Humanos, em Natal, 08 de janeiro de 2019.
MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES
Secretária da Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA-SEI
Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIII, da Lei Complementar
Estadual n°. 163, de 06 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a organização do
Poder Executivo do Estado Rio Grande do Norte,
CONSIDERANDO o aditivo ao Termo de Acordo Judicial na fase de
cumprimento de sentença;
CONSIDERANDO, a cláusula nona do
Termo de Acordo Judicial,
que trata da viabilização do processo n°. 55332/2015-4, o qual objetiva a
realização do concurso público.
RESOLVE:
Art. 1º. Reformular a Comissão de Especial designada para
realização de Concurso Público para reposição de vagas da FUNDASE, para os
serviços socioeducativos do Estado do Rio Grande do Norte, composta pelos
servidores a seguir discriminados:
JOSÉ EDIRAN MAGALHÃES
TEIXEIRA, matrícula nº.
224.817-4, SEARH-Presidente;
MARIA DAS GRAÇAS DE
ARAÚJO, matrícula n°. 160.602-6,
SEARH- Membro;
TEREZA CRISTINA MORAIS
DOS REIS, matrícula n°. 162.194-7,
SEARH- Membro;
MARIZE RIBEIRO TAVARES
LIRA, matrícula n°. 175.491-2, SEARH-
Membro;
JOÃO APRÍGIO DE AZEVEDO
NETO, matrícula n°. 171.353-1,
Assessor do Núcleo Planejamento Fundase – Membro;
WASHINGTON CARLOS DE LIMA, matrícula n°. 171.674-3, Gerente de Unidade de
Treinamento e profissionalização Fundase – Membro
Art. 2º As vagas mencionadas no artigo 1º são decorrentes de
inatividade, falecimento, exonerações e outra forma de vacância para atender à
necessidade e interesse público da Fundação de Atendimento Socioeducativo do
Estado do RN – FUNDASE.
Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos, em Natal, 10 de janeiro de 2019.
MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES
Secretária
da Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA-SEI
Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIII, da Lei
Complementar Estadual n°. 163, de 06 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a
organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.
CONSIDERANDO as informações constantes do processo n°. 262.040/2015-1.
RESOLVE:
Art. 1º. Reformular a
composição da Comissão de Especial designada para realização de Concurso
Público para preenchimento de 03 (três) vagas para o cargo de Piloto de
Aeronave, tendo em vista suprir a necessidade daquela Pasta, composta pelos
servidores a seguir discriminados:
JOSÉ EDIRAN MAGALHÃES
TEIXEIRA, matrícula nº. 224.817-4 –
Presidente;
MARIA DAS GRAÇAS DE
ARAÚJO, matrícula n°. 160.602-6,
SEARH- Membro;
TEREZA CRISTINA MORAIS
DOS REIS, matrícula n°. 162.194-7,
SEARH- Membro;
MÁRCIO PEDROZA MAGALHÃES
ALVES, matrícula n°.8413-1, GAC –
Membro;
HIDELBRANDO ALVES DE LIMA
JÚNIOR, matrícula n°. 157.362-4, GAC
– Membro.
GREENFILL CARDOSO FILHO, matrícula n°. 167.573-7, GAC – Membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos, em Natal, 10 de janeiro de 2019.
MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES
Secretária da Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA-SEI
Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso
XIII, da Lei Complementar Estadual n°. 163, de 06 de
fevereiro de 1999, que dispõe
sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e
nos termos solicitados por meio do processo 215235/2015-1 PMRN.
RESOLVE:
Art. 1º. Reformular a
composição da Comissão de Especial designada para realização de Concurso
Público para reposição de vagas de Praças decorrentes de inatividade,
falecimento, exonerações, exclusão a bem da disciplina ou outra forma de
vacância para atender à necessidade e interesse público da Polícia Militar e da
Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social – SESED, composta pelos
servidores a seguir discriminados:
JOSÉ EDIRAN MAGALHÃES
TEIXEIRA, matrícula nº. 224.817-4 –
SEARH/Presidente;
MARIA DAS GRAÇAS DE
ARAÚJO, matrícula n°. 160.602-6,
SEARH- Membro;
TEREZA CRISTINA MORAIS
DOS REIS, matrícula n°. 162.194-7,
SEARH- Membro;
RAIMUNDO FLORÊNCIO DA SILVA
JÚNIOR, matrícula n°. 112.794-2, Tenente
Coronel PM RN – Membro;
ANDRÉ GUSTAVO DE MORAES
VESPAZIANO BORGES, matrícula n°.
111.469-7, Tenente Coronel PM RN – Membro;
ARTHUR EMÍLIO MONTEIRO DE
ARAÚJO, matrícula n°. 114.092-2, Tenente
Coronel PM RN – Membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos, em Natal, 10 de janeiro de 2019.
MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES
Secretária da Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA-SEI
Nº 94, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
A
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento no art. 38, § 3º da Lei Complementar
nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação dada pela Lei Complementar nº
188, de 04 de janeiro de 2001,
RESOLVE:
Art.
1° - Designar o servidor ALDO MARTINS GARCEZ, matrícula
nº 175477-7, para, conforme disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, atuar
como fiscal do Contrato nº 11/2018, pertinente ao Processo
Administrativo n.º 89009/2017-9, celebrado entre a Secretaria de
Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH e a empresa TELEFONIA DO
BRASIL/S/A.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos, em Natal, 07 de fevereiro de 2019.
MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES
Secretária
de Estado da Administração e dos Recursos
Humanos
PORTARIA-SEI
Nº 95, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
A
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento no art. 38, § 3º da Lei Complementar
nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação dada pela Lei Complementar nº
188, de 04 de janeiro de 2001,
RESOLVE:
Art.
1° - Designar o servidor ALDO MARTINS GARCEZ, matrícula
Nº 175477-7, para, conforme disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, atuar
como fiscal do Contrato nº 29/2018, pertinente ao Processo
Administrativo n.º 91933/2017-1, celebrado entre a Secretaria
de Estado da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH e a
empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos, em Natal, 07 de fevereiro de 2019.
MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES
Secretária
de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA-SEI
Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
A
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento no art. 38, § 3º da Lei Complementar
nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação dada pela Lei Complementar nº
188, de 04 de janeiro de 2001,
RESOLVE:
Art.
1° - Designar o servidor VALÉRIO FARIAS DE CARVALHO, matrícula nº
8825-0, para, conforme disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, atuar como
fiscal do Contrato nº 14/2017, pertinente ao Processo
Administrativo n.º 133801/2017-1, celebrado entre a Secretaria de
Estado da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH e a
empresa INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete
da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, em Natal, 07
de fevereiro de 2019.
MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES
Secretária de Estado da Administração e dos Recursos
Humanos
PORTARIA-SEI
Nº 98, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Complementar Estadual n° 451 de 27 de dezembro de 2010, que institui a
Gratificação de incentivo à Atividade de instrutor, membros de comissão e dá
outras providências, e o disposto no art. 7° do decreto 25.193 de 18 de maio de
2015 que atribui à Escola de Governo do Rio Grande Norte (EGRN) a seleção,
através de processos simplificados, a cargo de comissões formadas pelos
agentes, dos servidores públicos estaduais que pretendem atuar como instrutores
ou membros de comissões.
RESOLVE:
Art. 1° Alterar a Comissão Especial,
criada pela Portaria n° 297 de 26 de julho de 2016, designada para a criação e
execução do Banco de Talentos, instituído pela Lei Complementar n° 451 de 27 de
dezembro de 2010 e regulamentada pelo decreto n° 25.193 de 18 maio de 2015, que
cria a gratificação de incentivo a atividade de instrutor, membros de comissão
e dá outras providências, para atender à necessidade e interesse do Governo do
Estado, composta pelos servidores abaixo elencados:
ANA LÚCIA GOMES, matrícula n° 04528-4 – Diretora Geral da Escola de
Governo/SEARH – Presidente;
LUIS RENATO NOGUEIRA DA
ROCHA, matrícula n° 224.750-0 –
Coordenador de Gestão de Pessoas - COGEP/SEARH – Membro Titular;
RAQUEL MARIA DA COSTA
SILVEIRA, matrícula nº 204.156-1
– Coordenadora da Assessoria Jurídica – ASJUR/SEARH – Membro Titular;
ANNA CLÁUDIA DOS SANTOS
NOBRE, matrícula nº 166.139-6,
Analista de Sistema/SEARH – Membro Titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos, em Natal, 08 de fevereiro de 2019.
MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES
Secretária de Estado da Administração e dos Recursos
Humanos
PORTARIA-SEI
Nº 99, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Regimento Interno, Decreto nº 21.298, de 03 de setembro de 2009,
publicado no DOE de 04 de setembro de 2009;
CONSIDERANDO o Decreto nº 27.685,
de 30 de janeiro de 2018, que instituiu o processo administrativo eletrônico no
âmbito do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO o inciso IV, art. 15
do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018, no qual estabelece que a SEARH
será responsável por definir os fluxos processuais;
CONSIDERANDO, ainda, a
necessidade de adequação e uniformização dos procedimentos adotados por esta
unidade estruturante,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir nova Comissão
Especial designada para implantar o trâmite dos Processos Administrativos de
Pessoal no Sistema SEI, como também, capacitar os servidores públicos estaduais
para o correto manuseio deste sistema, até a data de 31 de dezembro de 2019,
composta pelos servidores abaixo elencados:
MARIA DAS GRAÇAS DE
ARAÚJO, matrícula nº 160.602-6, SEARH
– Presidente;
LAISE SILVANE TOMAZ DO
NASCIMENTO, matrícula nº 224.745-3,
Chefe de Gabinete - SEARH – Membro;
JULIANA CRISTINA DE
OLIVEIRA BASTOS, matrícula nº
216.335-7, Subcoordenadora de Projetos e Monitoramento/SEARH – Membro;
TATIANE ALVES SANTANA, matrícula nº 124.253-9, SEARH – Membro;
TEREZA CRISTINA MORAIS
DOS REIS, matrícula nº 162.194-7,
SEARH – Membro;
MARCO AURÉLIO SOUSA DA
SILVA, matrícula nº 175.471-8,
Subcoordenador de Normas e Procedimentos de Pessoal – SEARH – Membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos, em Natal, 08 de fevereiro de 2019.
MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES
Secretária
da Administração e dos Recursos Humanos