RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Mandado de Segurança nº 0858499-51.2017.8.20.5001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00110013.000226-88 – SEI,

R E S O L V E nomear em caráter efetivo, conforme Mandado de Segurança, o candidato BRUNO RAPHAELI PAIVA DE OLIVEIRA, 13º - PCD, classificado em concurso público, Edital 001/2017 – SEARH/SEJUC-RN, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.932, de 24 de maio de 2017, e homologado por meio do Edital nº 025/2017 – SEARH/SEJUC-RN, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.063, de 06 de dezembro de 2017, para provimento do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO – NÍVEL I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Arméli Marques Brennand

Maria Virgínia Ferreira Lopes