FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN

Portaria nº 3196/2018 – GP/FUERN

Dispõe sobre a convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual Nº 122, de 30 e junho de 1994, e art. 25, “g”, do Estatuto da FUERN,

CONSIDERANDO a existência de cargos vagos, criados pelas Leis Estaduais Nº 388 e 389, de 30 de junho de 2009 que, respectivamente, criam e dispõe sobre os cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao quadro de pessoal da Fundação Universidade do Rio Grande do Norte – FUERN;

CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para o provimento dos cargos de Agente técnico Administrativo e técnico de Nível Superior, conforme Edital Nº 002/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de dezembro de 2016, homologado pela Portaria nº 2691/2016 – GP/FUERN e prorrogado pela Resolução nº 07/2018-CD, observada a ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas existentes;

CONSIDERANDO o não comparecimento de parte dos nomeados através da Portaria nº 1347/2018-FUERN e, por consequência, o não preenchimento dos cargos vagos decorrentes da demissão objeto da portaria nº 0468/2018-GP/FUERN;

CONSIDERANDO as aposentadorias e falecimentos que ocorreram após as nomeações do referido Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-FUERN, para provimento de cargos de Agente técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior da UERN, conforme Edital nº 002/2016-Reitoria-UERN;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa das universidades, consagrado no art. 207 da Constituição Federal, e a sua aplicação à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, da qual a FUERN é mantenedora.

CONSIDERANDO a possibilidade de convocação de concursados para preenchimento de vagas relativas à vacância de cargos por outras situações que não se restringem aos casos de óbito e aposentadoria, desde que demonstrada a mera substituição, nos termos da resposta à consulta formulada pela Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Pessoal – SESED, que firmou o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos autos do Processo TC nº 014888/2015 em casos análogos, na resposta ao item a-4;

CONSIDERANDO as ressalvas do Art. 73, inciso V, c), Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral);

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º. Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP, situada no Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, e-mail dp.progep@uern.br, no período de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, no horário das 08h às 11h30min e das 14h às 17h00min, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III desta Portaria

Art. 3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos exames e documentos constantes do item 12.14 do Edital e do Anexo III desta Portaria, e o candidato, tão logo esta seja publicada, poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Os candidatos nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, com agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1022. Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.

Art. 4º. O nomeado constante da lista de pessoas com deficiência também deverá apresentar parecer da Junta Multiprofissional da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte qualificando-o como deficiente. Publicada esta Portaria, o candidato poderá dirigir-se à Diretoria de Pessoal da PROGEP para agendamento da avaliação pela Junta Médica Multiprofissional da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Deverá munir-se de documento de identidade original e laudo médico (autenticado ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie ou o grau ou o nível de deficiência, conforme anexo 4 desta portaria.

Art. 5º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I, realizar-se-á em até 30 (trinta) dias a serem contados a partir da data da publicação desta Portaria, conforme art. 13 §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94, respeitando-se o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis para análise da documentação apresentada.

Art. 6º. Impossibilitado de comparecer no período estipulado no Art. 2º, o nomeado deverá requerer prorrogação, junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, por si ou por meio de procurador habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, conforme art. 13, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Art. 7º. Deferido o requerimento de prorrogação, será marcada nova data de posse, observado o prazo legal.

Art. 8º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar estadual n. 122/94.

Art. 9º. O empossado terá até 30 (trinta) dias a partir da data da posse, para entrar em exercício, respeitando a data de entrega e validação da documentação exigida para a posse.

Art. 10º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 122 de 1994.

Art. 11º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Mossoró/RN, 23 de novembro de 2018.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA Nº 3196/2018 – GP/FUERN, de 23 de novembro de 2018.

RELAÇÃO DO (S) NOMEADO (S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO

Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:

1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

1.1 CENTRAL

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720013361 Francisco Clezivan de Lima Brasil Matrícula nº 3693-5

720013439 Francisca Fabiana Morais da Costa Matrícula nº 1411-7

720020418 Dilma Marianna da Silva Matrícula nº 1291-2

720000728 Nayara Glenda Vidal Padre de Medeiros Matrícula nº 1332-3

720012766 Thaynara Danyelle de Oliveira Matrícula nº 1446-0

720011735 Valdenio Medeiros de Souza Matrícula nº 528-2

720004722 Raissa Carla Fernandes Lobato Matrícula nº 1167-3

720009999 Palloma Thayná Vieira Matrícula nº 675-1

720005317 Thiago Oliveira de Azevedo Matrícula nº 921-1

720014315 Genival Fernandes dos Santos Filho Matrícula nº 1791-4

720009917 Rejane Sonara da Silva Matrícula nº 2741-0

1.2 ASSU

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720007788 Jacineide Fernanda Dantas Matrícula nº 1414-1

1.3 CAICO

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720013836 Thiago Sales Ribeiro Matrícula nº 1417-6

1.4 PATU

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720004447 Thaís Cruz Silva de Andrade Matrícula nº 942-3

1.5 PAU DOS FERROS

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720017610 Victor Gomes de Morais Matrícula nº 1017-1

2. ANALISTA DE SISTEMAS

2.1 MOSSORÓ

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720009833 Maria das Graças Pereira da Silva Matrícula nº 8179-5

2.2 PATU

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720018928 Antônio Ribeiro Filho Matrícula nº 1404-4

2.3 PAU DOS FERROS

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720000012 Ezequiel Severiano da Silva Matrícula nº 1321-8

3. BIBLIOTECÁRIO

3.1 CENTRAL

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720008933 Rayssa Ritha Marques Gondim Fernandes Matrícula nº 8181-7

4. TECNICO DE LABORATÓRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA

4.1 CENTRAL

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

7200012571 Tayllandya Suelly Praxedes Matrícula nº 6093-3

Lista de candidatos com deficiência para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:

1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

1.1 CENTRAL

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720012381 Luzia Apollônia Mendes de Carvalho Matrícula nº 8889-7

2. PSICOPEDADOGO

2.1 CENTRAL

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720019592 Eilton Alves de Medeiros Matrícula nº 2865-7

Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:

1. CENTRAL

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720001878 Carla Jeane Holanda de Castro Matrícula nº 1434-6

720003654 Jailson Alves Nogueira Matrícula nº 1333-1

720008612 Ana Célia Nogueira Granja Melo Matrícula nº 1323-4

720008097 Anna Beatriz Nunes Avelino Matrícula nº 1459-1

720007953 Ana Maria de Carvalho Bezerra Matrícula nº 1093-6

720015668 Nadjane Nilza de Oliveira Matrícula nº 11030-2

720009318 Antonia Edivanilde Soares da Paz Matrícula nº 8757-2

720019518 Marja Maine Oliveira de Brito Matrícula nº 996-2

720014559 Lueverton Gonçalves dos Santos Matrícula nº 8236-8

720007183 Eloisa Cristina Granjeiro Braga Matrícula nº 8753-0

720010874 Caio Cesar Silva Cavalcante Matrícula nº 8696-7

720012151 Heitor Gabriel Cabral Nogueira Matrícula nº 8758-0

720001726 Pedro Henrique Cunha de Carvalho Matrícula nº 1962-3

720015030 Emanuelle Roberta da Silva Melo Matrícula nº 8134-5

720013334 José Inácio da Costa Sobrinho Matrícula nº 8114-0

2. ASSU

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720009313 Álvaro Ramon Souto Oliveira Matrícula nº 8113-2

3. PAU DOS FERROS

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA

720003382 Maria Tatiana Peixoto Matrícula nº 453-7

720012438 Maria Aparecida de Lima Pinheiro Matrícula nº 8293-7

ANEXO II PORTARIA Nº 3196/2018– GP/FUERN, de 23 de novembro de 2018.

LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE

a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo III;

b) uma foto 3x4 (recente);

c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);

d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);

e) comprovante de residência atualizado;

f) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de quitação eleitoral;

g) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia autenticada em cartório);

h) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia autenticada em cartório);

i) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em cartório);

j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição PIS/PASEP (cópia);

k) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia autenticada em cartório);

l) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio, conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal nº8.429/1992 (com firma reconhecida em cartório);

m) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art. 26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://PROGEP.uern.br/default.asp?item=PROGEP-form-doc-leg (no ítem formulários → Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em cartório;

n) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições, conforme Anexo I do Edital nº 001/2016-Reitoria/FUERN;

o) xerox do cartão da conta bancária do Banco do Brasil (não precisa autenticar);

p) visto de permanência, se estrangeiro;

q) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função pública ou por improbidade administrativa;

r) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou função pública.

ANEXO III PORTARIA Nº 3196/2018 – GP/FUERN, de 23 de novembro de 2018.

LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL

a) hemograma (validade de 90 dias);

b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);

c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);

d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra (validade de 30 dias);

e) sumário de urina com sedimentoscopia (validade de 90 dias);

f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);

g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade de 6 meses);

h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);

i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos);

j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos (validade de 1 ano);

k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de radiologia);

l) no ato da avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar ao candidato, outros exames ou parecer, se julgar necessário.