GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS – SEARH

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CONTROL

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2018

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS – SEARH E A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CONTROL, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 122 de 30 de junho de 1994, Lei Complementar Estadual nº 430 de 1º de julho de 2010 e Lei Complementar Estadual nº 638 de 28 de junho de 2018, com suas alterações posteriores, com as legislações pertinentes e com as demais regulamentações, tornam pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.

1.2. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas para a Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, ao prazo de validade do concurso público.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais é o constante do Anexo I deste Edital.

1.5. O conteúdo programático para estudo consta do Anexo II deste Edital.

1.6. O Concurso Público de que trata este Edital será composto de 2 (duas) Etapas, sucessivas, conforme estabelecido a seguir:

ETAPA	FASE	DESCRIÇÃO	CRITÉRIO
1ª	1	Prova Objetiva	Eliminatório e Classificatório
	2	Prova Discursiva	Eliminatório e Classificatório
2ª	Única	Avaliação de Títulos	Classificatório

1.7. Os horários mencionados no presente Edital, para realização de todas as etapas, obedecerão ao horário oficial de Brasília, exceto para a realização das Provas que irá obedecer ao horário local.

1.8. As etapas serão realizadas na cidade de Natal - RN.

1.9. A critério do IBFC e da CONTROL, havendo necessidade, candidatos poderão ser alocados em outras cidades para realização das Provas, caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para sua realização, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

2. DOS CARGOS E VAGAS

2.1. Os cargos e os números de vagas, são os estabelecidos no quadro abaixo:

CARGO	VAGAS
	AC (Ampla Concorrência)	PCD (Pessoas com Deficiência)	TOTAL
Analista Contábil	28	2	30
Técnico de Controle Interno	22	1	23

2.2. Do Regime Jurídico: Estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei Complementar nº. 122/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

2.3. Especificações dos Cargos:

CARGO: ANALISTA CONTÁBIL

Requisitos: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis, e Registro no Conselho de Classe correspondente.

Remuneração (Vencimento + Gratificação de Desempenho): R$ 3.095,63 + R$ 1.200,00.

Carga Horária: 40 Horas Semanais.

Atribuições: 1. Efetuar lançamento das operações contábeis, para permitir o fechamento e apuração das contas para elaboração de balanços e balancetes, além de outras peças contábeis. 2. Elaborar Plano de Contas, balanços, balancetes, apurações e demonstrações contábeis. 3. Conciliar contas contábeis e proceder com os ajustes devidos. 4. Analisar as contas contábeis no final do exercício para efeito de fechamento de balanços e balancetes, apropriando as despesas nas respectivas contas, 5. Elaborar as demonstrações financeiras. 6. Acompanhar a regularidade dos lançamentos contábeis das contas do Governo. 7. Oferecer suporte e supervisão em assuntos de natureza contábil. 8. Acompanhar as alterações de lei, analisando suas aplicações e adequações contábeis instruindo sua aplicação. 9. Elaborar o Balanço Geral para integrar a prestação de contas anual do Governo do Estado. 10. Acompanhar todas as demais atividades de natureza contábil promovidas pelos órgãos e entidades da Administração Estadual.

CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

Requisitos: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área.

Remuneração (Vencimento + Gratificação de Desempenho): R$ 3.095,63 + R$ 1.200,00.

Carga Horária: 40 Horas Semanais.

Atribuições: 1. Avaliar os controles orçamentários, financeiros e patrimoniais. 2. Manter informações gerenciais inerentes aos processos de trabalho da Controladoria-Geral do Estado. 3. Criar e manter informações gerenciais inerentes ao Estado, sob a ótica do Controle Interno. 4. Planejar e realizar auditorias e fiscalizações. 5. Realizar ações de ouvidoria, transparência e prevenção da corrupção definidas no Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado. 6. Elaborar relatórios, laudos e projetos. 7. Exercer outras atividades inerentes ao controle interno e à correição que lhes forem atribuídas pelo Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital só será nomeado no cargo se atendidas todas as exigências a seguir descritas:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;

b) ter idade mínima de 18 anos completos na data de posse;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

g) não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração, com trânsito em julgado;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada por meio de inspeção médica, realizada pela Junta Médica Oficial do Estado do RN nos exames apresentados;

i) apresentar atestado médico, nos casos de candidatos com deficiência, declarando a deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando ainda que esta é compatível com as atribuições do cargo, o que será comprovado pela Junta Médica Oficial do Estado do RN e pela equipe multiprofissional que acompanhará o estágio probatório e emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo;

j) não receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória;

k) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, conforme item 2.3 deste Edital;

l) não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido a nomeação nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;

m) atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital.

3.2. A prestação de informação falsa ou a falsificação ou a não entrega dos documentos no prazo previsto eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis, observado o contraditório e a ampla defesa.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Disposições Gerais sobre as inscrições:

4.1.1. A inscrição do candidato neste Concurso Público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.

4.1.3. As informações prestadas no requerimento eletrônico de inscrição e na ficha eletrônica de isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o IBFC e a CONTROL de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto ou opção incorreta referente aos cargos pretendidos fornecidos pelo candidato.

4.1.4. Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso.

4.1.5. No ato da inscrição é de responsabilidade do candidato a veracidade e exatidão dos dados informados no Formulário Eletrônico de Inscrição, sob as penas da lei.

4.1.6 O valor de inscrição pago pelo candidato é pessoal e intransferível.

4.1.7. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital.

4.1.8. No ato da inscrição o candidato deverá optar somente por um cargo a que vai concorrer, conforme previsto no item 2.1 deste Edital. Não será admitida ao candidato a alteração de cargo após efetivação da inscrição.

4.1.9. O candidato que efetuar mais de uma inscrição, terá somente a última inscrição validada, sendo as demais canceladas.

4.1.10. O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo:

a) será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição gerada no site e paga pelo candidato.

b) para a isenção será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição deferida.

4.1.11. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade, seja qual for o motivo. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

4.2. Dos Procedimentos para Inscrição:

4.2.1. As inscrições para o Concurso Público serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br e encontrar-se-ão abertas a partir da 00:00h do dia 14/11/2018 até às 23h59min do dia 16/12/2018, sendo o dia 17/12/2018 o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário de Brasília-DF.

4.2.2. Para inscrever-se neste Concurso Público, o candidato deverá, durante o período das inscrições, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição;

b) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição Finalizada;

c) imprimir o boleto bancário do Banco do Brasil e efetuar o pagamento da importância referente à inscrição descrita no item 4.2.3 deste Edital, até o dia do vencimento, exclusivamente no Banco do Brasil;

d) O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao término da inscrição. Após esta data o candidato que não realizou o pagamento da inscrição no Banco do Brasil, ficará impossibilitado de participar do Concurso Público.

4.2.2.1. O boleto bancário deverá ser pago exclusivamente em qualquer agência do Banco do Brasil;

4.2.3. O valor de inscrição será de R$ 90,00 (noventa reais).

4.2.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, o boleto bancário deverá ser pago no dia útil subsequente.

4.2.5. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

4.2.6. O IBFC e a CONTROL não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições ou pedidos de isenção não recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.2.7. A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição pelo candidato e pagamento do respectivo valor com emissão de comprovante de operação emitido pela instituição bancária.

4.2.8. O descumprimento das instruções para a inscrição implicará a sua não efetivação.

4.2.9. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado.

4.2.10. É de inteira responsabilidade do candidato, a manutenção, sob sua guarda do comprovante do pagamento do valor de inscrição, para posterior apresentação, se necessário.

4.2.11. A partir de 21/12/2018 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br através da situação da inscrição, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do IBFC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília - DF), para verificar o ocorrido.

4.2.12. Os eventuais erros de digitação verificados no cartão informativo, ou erros observados no comprovante de inscrição impresso, quanto ao nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site do IBFC www.ibfc.org.br, de acordo com as instruções constantes da página do Concurso Público, até o terceiro (3º) dia após a aplicação das Provas Objetivas.

4.2.12.1. O link para correção de cadastro será disponibilizado no primeiro (1º) dia após aplicação das Provas Objetivas.

4.2.12.2. O candidato que não fizer ou solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do subitem 4.2.12 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

4.2.13. O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

4.3. Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição:

4.3.1. Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, via Internet, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br no período da 00h00 do dia 14/11/2018 até às 23h59min do dia 15/11/2018, observado o horário de Brasília, no qual deverá se enquadrar em umas das seguintes condições:

a) ser doador de sangue (Lei Estadual nº 5.689/1989 e Decreto Estadual nº 19.844/2007): candidato que tenha efetuado pelo menos 3 (três) doações sanguíneas convencionais para Instituições Públicas, vinculadas à Rede Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital;

b) ser doador de medula óssea (Lei Federal nº 13.656/2018): candidato que tenham doado medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

c) ser doadora de leite materno (Lei Estadual nº 10.095/2016): candidata que tenha regularmente doado leite materno em pelo menos 3 (três) ocasiões nos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital;

d) ser eleitor convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do RN (Lei Estadual nº 9.643/2012): considera-se como eleitor convocado e nomeado aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral como componente de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, também denominado de administrador de prédio, e os designados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem de votação. Para ter direito à isenção o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à justiça eleitoral por, no mínimo, 2 (duas) eleições, consecutivas ou não.

e) ser inscrito no CadÚnico: o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007.

4.3.2. Para comprovar a condição de doador de sangue, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos:

a) cópia simples da solicitação da isenção realizada pelo site;

b) cópia simples do documento de identidade;

c) documento original ou cópia autenticada expedido pela entidade coletora, discriminando o número de doações e da data em que foram realizadas.

4.3.3. Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos:

a) cópia simples da solicitação da isenção realizada pelo site;

b) cópia simples do documento de identidade;

c) documento original ou cópia autenticada expedido pela entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

4.3.4. Para comprovar a condição de doadora de leite materno, a candidata deverá encaminhar os seguintes documentos:

a) cópia simples da solicitação da isenção realizada pelo site;

b) cópia simples do documento de identidade;

c) documento original ou cópia autenticada das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento, discriminando as datas das diferentes doações.

4.3.5. Para comprovar a condição de convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do RN, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos:

a) cópia simples da solicitação da isenção realizada pelo site;

b) cópia simples do documento de identidade;

c) declaração ou diploma (original ou cópia autenticada) expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

4.3.6. Para comprovar a condição no CadÚnico, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e indicar seu número de Identificação Social (NIS), no requerimento de inscrição, não sendo necessário envio de documentação, conforme procedimento a seguir:

a) o IBFC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

b) não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o

Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data

da sua inscrição.

c) não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

4.3.7. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição de doador de sangue, medula óssea, doadora de leite materno e convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do RN, os candidatos deverão obedecer aos seguintes procedimentos:

a) encaminhar os documentos citados nos itens 4.3.2, 4.3.3, 4.3.4 e 4.3.5, via Sedex ou correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR) ao IBFC na Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus – Taboão da Serra – SP – 06763-020.

b) o envelope deverá conter a referência “CONTROL - Solicitação de Isenção” e ser postado até o dia 16/11/2018.

4.3.8. Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de solicitar a isenção no formulário eletrônico de inscrição;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) fraudar e/ou falsificar documento;

d) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos;

e) não observar prazos para entrega dos documentos.

4.3.9. As informações prestadas no requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição, previsto neste Edital, serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.3.10. A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.3.11. Encerrado o prazo de envio dos documentos, não será permitida a complementação da documentação.

4.3.12. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fac-símile (fax), via correio eletrônico ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.

4.3.13. O resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será divulgado no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na data prevista de 27/11/2018.

4.3.14. O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido, assegurado ao candidato o direito de recurso.

4.3.15. O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada automaticamente no concurso público.

4.3.16. O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição indeferido e que mantiver interesse em participar do certame deverá efetuar nova inscrição, observando os procedimentos previstos no item 4 deste Edital.

4.4. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso público, fica estabelecido em 5% (cinco por cento), assegurado o mínimo de 01 (uma) vaga, às pessoas com deficiência, na forma da Lei Estadual nº 7.943/2001, e do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, naquilo que for compatível, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

5.2. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público, nos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

5.3. A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vagas; porém, a deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.

5.4. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.

5.5. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se possui deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) informar o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID da sua deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

5.6. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato com deficiência deverá encaminhar ou entregar até o dia 17/12/2018, via SEDEX, correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR) ou entregue pessoalmente ao IBFC, Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus – Taboão da Serra – SP – CEP: 06763-020, os documentos a seguir:

a) Cópia do comprovante de inscrição ou isenção para identificação do candidato;

b) Laudo médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, bem como a provável causa da deficiência;

c) Requerimento de condições especiais Anexo I devidamente preenchido e assinado, para assegurar previsão de adaptação da sua prova, quando for o caso.

5.7. O IBFC e a CONTROL não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via SEDEX ou AR, sendo considerada para todos os efeitos a data de postagem e entrega.

5.8. O candidato com deficiência, além do envio da cópia do comprovante de inscrição, laudo médico e do requerimento de prova especial ou de condições especiais Anexo I, indicado nas alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 5.6 deste Edital, deverá assinalar, no formulário eletrônico de inscrição ou no requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

5.8.1. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.9. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no item 5.6 e seus subitens, deste Edital, não serão considerados pessoas com deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

5.10. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

5.11. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do concurso.

5.12. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pelo IBFC.

5.13. Os candidatos que se declararem Pessoas com Deficiência (PCD), se não eliminados no Concurso Público, serão convocados, no momento da nomeação, para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Controladoria Geral do Estado do Estado do Rio Grande do Norte, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no período de experiência, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.

5.14. Será excluído da lista específica o candidato deficiente que não tiver comprovada a deficiência declarada ou não comparecer no dia, hora e local marcados para a realização da perícia médica, passando a figurar apenas na lista de ampla concorrência.

5.14.1. Para figurar apenas na lista de ampla concorrência no resultado final, o candidato não deficiente ou ausente na perícia médica deverá estar dentro da pontuação e classificação mínima exigida, conforme convocação da Fase posterior à prova objetiva, observadas as exigências de ampla concorrência do edital.

5.14.2. O candidato que não estiver dentro da pontuação e classificação mínima exigida conforme subitem 5.14.1, estará eliminado do concurso público.

5.14.3. O candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições dos cargos será eliminado do Concurso Público.

5.15. Não havendo candidatos com deficiência, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para o cômputo geral de vagas, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, respeitada a ordem de classificação.

5.16. Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato com deficiência que não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição.

5.17. Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo em caso de agravamento daquela, imprevisível à época do provimento do cargo, ou em caso de alteração da legislação pertinente.

5.18. O candidato com deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.

6. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

6.1. Das lactantes:

6.1.1. Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do Concurso Público, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000.

6.1.2. A candidata que seja mãe lactante deverá indicar esta condição, para a adoção das providências necessárias, no próprio formulário de inscrição.

6.1.3. Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela Coordenação.

6.1.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.1.5. Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação.

6.1.6. A criança deverá estar acompanhada somente de um maior de dezoito (18) anos responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso Público.

6.1.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma “fiscal” do IBFC, sem a presença do responsável pela guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

6.1.8. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

6.1.9. O IBFC não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.2. Das outras condições:

6.2.1. O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais para a realização das provas, deverá encaminhar, até o dia 17/12/2018, via SEDEX ou correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR) ao IBFC, situado à Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Chácara Agrindus, Taboão da Serra – SP – CEP: 06763-020 o requerimento de condição especial Anexo I devidamente preenchido e assinado e uma cópia simples do comprovante de inscrição.

6.2.2. Após o prazo de inscrição o candidato que ainda necessitar de atendimento especial, deverá entrar em contato com o IBFC, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da realização das Provas pelo telefone (11) 4788.1430 das 9 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados (observado o horário de Brasília-DF).

6.3. No atendimento a condições especiais não se inclui atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

6.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.5. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no item 6 deste Edital, não terão a prova e/ou condições especiais atendidas.

7. DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA – FASE 1

7.1. A Prova Objetiva - 1ª Etapa – Fase 1, terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída conforme a seguir:

Prova	Disciplina	Total de questões	Pontos por questão	Total de pontos	Mínimo exigido
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	10	1,2	12	60% do total de pontos, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas.
	Matemática	10	1,0	10
	Noções de Direito	10	1,0	10
	Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte	5	1,0	5
Conhecimentos Específicos	Específica	45	1,4	63
Total		80	-	100

7.2. O conteúdo programático referente à Prova Objetiva é o constante do Anexo II deste Edital.

7.3. A Prova Objetiva será composta por questões de Múltipla Escolha distribuídas pelas disciplinas, conforme quadro constante do item 7.1, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas e com uma única resposta correta.

7.4. Será considerado HABILITADO na Prova Objetiva - 1ª Etapa – Fase 1 o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas.

7.5. Estará ELIMINADO deste Concurso Público o candidato que não for HABILITADO na Prova Objetiva - 1ª Etapa – Fase 1.

7.6. Os candidatos habilitados na Prova Objetiva - 1ª Etapa – Fase 1 serão classificados em ordem decrescente de nota total por cargo.

7.7. Na hipótese de igualdade de nota total entre candidatos habilitados na Prova Objetiva - 1ª Etapa – Fase 1, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) lei do Idoso (Lei 10.741/2003) com idade igual ou superior a sessenta (60) anos até a data da prova objetiva;

b) maior pontuação na disciplina específica;

c) maior pontuação na disciplina de língua portuguesa;

d) maior idade, considerando dia, mês e ano.

7.8. Os candidatos HABILITADOS na Prova Objetiva - 1ª Etapa – Fase 1 e que estejam classificados dentro do limite de 04 (quatro) vezes o número de vagas por cargo, respeitados os candidatos empatados na última posição, serão considerados APROVADOS nesta fase, devendo os mesmos serem convocados para a Prova Discursiva - 1ª Etapa – Fase 2 e para a Avaliação de Títulos – 2ª Etapa – Fase Única, conforme o quadro abaixo:

CARGO	VAGAS
	AC	PCD
Analista Contábil	112	8
Técnico de Controle Interno	88	4

7.9. Não serão computados nas listas de reservas de vagas de pessoas com deficiência, para efeito de convocação da Prova Discursiva - 1ª Etapa – Fase 2, candidatos das reservas de vagas de pessoas com deficiência, que tenham obtido classificação na convocação para Ampla Concorrência.

7.10. Os candidatos que não forem APROVADOS, nos termos do item 7.8 do presente Edital, estarão automaticamente ELIMINADOS do Concurso Público.

7.11. O resultado da Prova Objetiva - 1ª Etapa – Fase 1 será publicado no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br.

8. DA PROVA DISCURSIVA - 1ª ETAPA – FASE 2

8.1. Serão convocados para a realização da Prova Discursiva - 1ª Etapa – Fase 2 os candidatos APROVADOS nos termos do item 7.8 deste Edital.

8.2. Para o cargo de Analista Contábil a Prova Discursiva terá o valor máximo de 50 (cinquenta) pontos e constituir-se-á de 1 (uma) Questão Discursiva sobre o conteúdo específico constante do Anexo II deste Edital. Para o desenvolvimento da Prova Discursiva, o candidato deverá redigir no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas.

8.3. Para o cargo de Técnico de Controle Interno a Prova Discursiva terá o valor máximo de 50 (cinquenta) pontos e constituir-se-á de 1 (uma) Redação, cujo tema será fornecido no momento da prova. Para o desenvolvimento da Prova Discursiva, o candidato deverá redigir no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas.

8.4. A Prova Discursiva - 1ª Etapa – Fase 2 terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada de acordo com os critérios de correção estabelecidos na tabela abaixo:

Aspectos Avaliados	Total de Pontos	Critérios de Avaliação
Conhecimento do tema (cobertura dos tópicos apresentados: atualização, originalidade e relevância das informações)	9	De 0,1 a 2,5 - Ruim
		De 2,6 a 5,0 - Regular
		De 5,1 a 7,5 - Bom
		De 7,6 a 9,0 - Muito Bom
Capacidade de argumentação (atualização, originalidade e relevância das informações)	7	De 0,1 até 2,5 - Ruim
		De 2,6 até 4,5 - Regular/Bom
		De 4,6 até 7 - Muito Bom
Sequência Lógica do Pensamento (introdução, desenvolvimento e considerações finais)	9	De 0,1 a 2,5 - Ruim
		De 2,6 a 5,0 - Regular
		De 5,1 a 7,5 - Bom
		De 7,6 a 9,0 - Muito Bom
Coerência e Coesão (pontuação, continuidade e progressão de ideias, uso apropriado de articuladores)	9	De 0,1 a 2,5 - Ruim
		De 2,6 a 5,0 - Regular
		De 5,1 a 7,5 - Bom
		De 7,6 a 9,0 - Muito Bom
Morfossintaxe – (relação entre as palavras, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, organização e estruturação dos períodos e orações, emprego dos tempos e modos verbais e colocação de pronome)	7	De 0,1 a 2,5 - Ruim
		De 2,6 a 4,5 – Regular/Bom
		De 4,6 a 7 - Muito Bom
Acentuação e ortografia	9	Desconto de 1 ponto por erro

8.5. Para o desenvolvimento da Prova Discursiva, o candidato deverá redigir com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado, estiver rasurada, ilegível ou incompreensível ou escrito em língua diferente da portuguesa.

8.6. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que tiver extensão inferior ao mínimo de linhas estabelecido ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida.

8.7. A Folha de Resposta para a Prova Discursiva não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação, garantindo assim o sigilo do autor.

8.8. Na Prova Discursiva o candidato somente poderá registrar seu nome, número de inscrição ou assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente eliminação do candidato deste Concurso Público.

8.9. A folha para rascunho, constante do Caderno de Questões, será de preenchimento facultativo e em nenhuma hipótese o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da prova.

8.10. A Prova Discursiva deverá ser manuscrita, em letra LEGÍVEL, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do IBFC devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

8.11. O espelho da folha da Prova Discursiva do candidato será divulgado no site do IBFC - www.ibfc.org.br na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal.

8.12. A Prova Discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, considerando-se APROVADO o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 25 (vinte e cinco) pontos.

8.13. O candidato que não for APROVADO na Prova Discursiva - 1ª Etapa – Fase 2, nos termos do item 8.12 do presente Edital, estará automaticamente ELIMINADO do Concurso Público

8.14. Será atribuída nota zero à Prova Discursiva:

a) em branco;

b) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;

c) que fuja da tipologia, tema e proposta da Prova Discursiva;

d) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português;

e) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;

f) que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato.

g) que tiver extensão inferior ao mínimo de linhas estabelecido.

8.15. O resultado da Prova Discursiva - 1ª Etapa – Fase 2 será publicado no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA - 1ª ETAPA

9.1. As aplicações das Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas na cidade de Natal/RN e estão previstas conforme a seguir:

Etapa	Fase	Prova	Data Prevista		Duração da Prova
			Realização da Prova	Consulta ao Local de Prova
1ª	1	Objetiva	20/01/2019	14/01/2019	04 (quatro) horas
	2	Discursiva	10/02/2019	04/02/2019	02 (duas) horas

9.2. Na duração das Provas já está incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digital e preenchimento da Folha de Respostas.

9.3. O cartão de convocação para as provas contendo o local, a sala e o horário de realização serão disponibilizados no endereço eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br, nas datas estipuladas no quadro do item 9.1.

9.4. A critério do IBFC e da CONTROL, havendo necessidade, candidatos poderão ser alocados em outras cidades para realização das Provas, caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para sua realização, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

9.5. Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as provas. A data, o horário e o local da realização das provas serão disponibilizado conforme o item 9.3.

9.6. Havendo alteração da data prevista das provas, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do candidato.

9.7. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova sessenta (60) minutos antes dos fechamentos dos portões para realização da prova, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e cartão de convocação para as provas.

9.7.1. Será eliminado deste concurso público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

9.7.2. Serão considerados documentos oficiais e originais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público, Magistratura, da Defensoria Pública e outras carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e a Carteira Nacional de Habilitação. A não apresentação de qualquer desses documentos impedirá o candidato de fazer a prova.

9.7.2.1. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato. Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.7.2.2. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

9.7.3. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

9.7.4. O comprovante de inscrição e/ou cartão de convocação para as provas não terão validade como documento de identidade.

9.7.5. Não será permitido ao candidato realizar prova fora da data estabelecida, do horário ou da cidade/espaço físico determinado pelo IBFC.

9.7.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência.

9.8. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com antecedência.

9.9. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

9.10. O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste concurso púbico.

9.11. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na convocação para as Provas, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do concurso público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.

9.11.1. A inclusão de que trata o item 9.11 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.

9.11.2. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9.12. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

9.13. Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova.

9.14. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

9.15. Durante o período de realização das provas, não será permitido ao candidato o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio, controle de alarme de carro, pendrive, fone de ouvido, calculadora, notebook, ipod, tablet, gravador, ponto eletrônico, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitida anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.

9.15.1. Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.

9.15.2. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam qualquer vibração ou som, o candidato será eliminado do concurso público.

9.15.3. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 9.15, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados ou sem a fonte de energia, será automaticamente eliminado do concurso público.

9.15.4. É vedado o ingresso de candidato na sala de prova portando arma de fogo ou objetos similares, mesmo que possua o respectivo porte.

9.15.5. Demais pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando o IBFC e a CONTROL por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

9.16. O IBFC recomenda que o candidato leve para a realização das provas apenas o documento original de identidade e caneta esferográfica de material transparente de tinta azul ou preta.

9.17. Será fornecido ao candidato o Caderno de Questões e a Folha de Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposição da assinatura, coleta da digital e transcrição das respostas.

9.18. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, data de nascimento e número do documento de identidade.

9.19. Somente será permitida a transcrição das respostas na Folha de Respostas das Provas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta (de material transparente), que será o único documento válido para a correção, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições especiais solicitadas, nos termos do item 6 deste Edital.

9.20. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas das Provas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

9.21. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.

9.22. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

9.23. O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser capturada durante o processamento dos resultados, prejudicando o seu desempenho.

9.24. O preenchimento da Folha de Respostas da prova será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões.

9.25. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

9.26. As instruções que constam no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pelo IBFC durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser observadas e seguidas pelo candidato.

9.27. Após identificação para entrada e acomodação na sala, será permitido ao candidato ausentar-se da sala exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária de necessidade extrema antes do início da prova, desde que acompanhado de um Fiscal. O candidato que, por qualquer motivo, não retornar à sala será automaticamente eliminado do concurso público.

9.28. Não haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

9.29. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de provas após transcorrido o tempo de 2 (duas) horas de seu início na ocasião da prova objetiva e de 1 (uma) hora de seu início na ocasião da prova discursiva, mediante a entrega obrigatória da sua Folha de Respostas e do seu Caderno de Questões devidamente preenchidos e assinados, ao fiscal de sala.

9.29.1. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no item 9.29, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do concurso público.

9.30. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pelo IBFC, observado o previsto no item 6.1.6 deste Edital.

9.31. Ao terminar as provas, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros.

9.32. No dia da realização da prova, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação.

9.33. O Gabarito preliminar da Prova Objetiva será divulgado no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas após a aplicação da mesma.

9.34. O Caderno de Questões da Prova Objetiva será divulgado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na mesma data da divulgação dos gabaritos e apenas durante o prazo recursal.

9.35. O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal.

9.36. Será eliminado o candidato que:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

b) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido no item 9.7 deste Edital;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no item 9.29 deste Edital;

e) fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitido no Edital;

f) for surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol, fone de ouvido, quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que desligados como, calculadora, walkman, notebook, palm-top, ipod, tablet, agenda eletrônica, relógio, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip, pager entre outros, ou deles que fizer uso;

g) caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

h) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

i) não devolver o Caderno de Questões e a Folha de Respostas conforme o item 9.29 deste Edital;

j) fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;

k) ausentar-se da sala de provas, portando a Folha de Respostas e/ou Caderno de Questões;

l) não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas;

m) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

n) não permitir a coleta de sua assinatura e a coleta da impressão digital;

o) recusar a se submeter ao sistema de detecção de metal;

p) fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local das provas, das provas e de seus participantes;

q) desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;

r) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;

s) tratar com falta de urbanidade com os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

t) recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão Organizadora e da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;

u) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas e demais orientações/instruções expedidas pelo IBFC.

10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - 2ª ETAPA – FASE ÚNICA

10.1. Serão convocados para Avaliação de Títulos - 2ª Etapa – Fase Única, de caráter classificatório os candidatos APROVADOS nos termos do item 7.8 deste Edital.

10.2. Os candidatos convocados, deverão:

a) preencher o formulário de análise de títulos disponível no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, bem como anexar os documentos pertinentes para a avaliação, durante o período de 05/02 a 06/02/2019;

b) após o preenchimento do formulário, anexar as imagens dos documentos correspondentes para análise com a extensão JPEG ou PNG com o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por imagem.

10.2.1. O candidato deverá preencher o formulário e anexar as imagens num único acesso, não podendo complementar após o primeiro envio.

10.2.2. Para os documentos que tenham informações frente e verso, o candidato deverá anexar as duas imagens para análise.

10.2.3. As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a avaliação com clareza.

10.3. Quando o nome do candidato for diferente do constante do título apresentado, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).

10.4. Caso o candidato ainda não detenha posse de seu diploma de conclusão de curso, poderá apresentar certidão ou declaração da conclusão do curso.

10.5. As certidões ou declarações de conclusão dos cursos mencionados deste Edital referem-se a cursos comprovadamente concluídos.

10.6. Somente serão aceitas certidões ou declarações de cursos expedidas por instituição de ensino legalmente reconhecida.

10.7. Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC, conforme determina a legislação vigente.

10.8. Em hipótese alguma serão recebidos arquivos de títulos fora do prazo, horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste Edital.

10.9. Não serão considerados os documentos e títulos que não atenderem aos prazos e às exigências deste Edital e/ou suas complementações.

10.10. Caso o candidato não tenha qualquer documento válido para a Análise de Títulos, terá atribuída nota 0 (zero) nesta etapa.

10.11. É de exclusiva responsabilidade do candidato o preenchimento e envio dos documentos digitalizados de títulos.

10.12. A análise de títulos se limitará a pontuação máxima de acordo com a tabela a seguir:

Item	Títulos	Comprovante	Pontuação por Título	QTD máxima de comprovações	Pontuação Máxima
1	Doutorado	Doutorado concluído em qualquer área de conhecimento, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC.	1,5	1	1,5
2	Mestrado	Mestrado concluído em qualquer área de conhecimento, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC.	1	1	1
3	Especialização	Especialização concluída em qualquer área de conhecimento, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC.	0,5	1	0,5
Total da Pontuação de Títulos			3 pontos

10.13. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa, o candidato será excluído deste concurso público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

10.14. O resultado da Análise de Títulos será publicado junto com o resultado da Prova Discursiva - 1ª Etapa – Fase 2 no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br.

11. DO RESULTADO FINAL

11.1. Será considerado aprovado neste Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínima exigida para aprovação, nos termos deste Edital.

11.2. A nota final dos candidatos aprovados neste Concurso Público será igual à soma dos pontos obtidos na 1ª e 2ª Etapa, que definirá a ordem de classificação.

11.3. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de nota final por cargo.

11.4. Na hipótese de igualdade de nota final entre os candidatos, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) lei do Idoso (Lei 10.741/2003) com idade igual ou superior a sessenta (60) anos até a data da prova objetiva;

b) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Específicos - 1ª Etapa – Fase 1;

c) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Gerais - 1ª Etapa – Fase 1;

d) maior pontuação na Avaliação de Títulos - 2ª Etapa – Fase Única;

e) maior idade, considerando dia, mês e ano.

11.5. A classificação dos candidatos aprovados será feita em 2 (duas) listas, a saber:

a) Lista 1: Classificação Geral (ampla concorrência) de todos os candidatos aprovados, inclusive as pessoas com deficiência;

b) Lista 2: Classificação das pessoas com deficiência aprovados.

11.6. O resultado final do Concurso Público será publicado no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br e da CONTROL www.control.rn.gov.br.

12. DOS RECURSOS

12.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis no horário das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação oficial do ato objeto do recurso, contra as seguintes situações:

a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;

b) ao indeferimento da inscrição;

c) às questões da prova objetiva e gabarito preliminar;

d) ao resultado preliminar e classificação da 1ª etapa – Fase 1 - prova objetiva;

e) ao resultado preliminar da 1ª etapa – Fase 2 - prova discursiva;

f) ao resultado preliminar da 2ª etapa – Fase Única - avaliação de títulos;

g) ao resultado preliminar e classificação do concurso público.

12.2. Para os recursos previstos do item 12.1, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br e preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso, transmitindo-o eletronicamente.

12.2.1. A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio eletronicamente e do número de protocolo gerado, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.

12.3. Os recursos encaminhados, devem seguir as seguintes determinações:

a) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seu questionamento;

b) apresentar a fundamentação referente apenas à questão ou a Etapa/Fase previamente selecionada para recurso.

12.4. Para situação mencionada no item 12.1, alínea “c” deste Edital, cada candidato poderá interpor apenas um recurso por questão, devidamente fundamentado.

12.5. Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste Edital;

d) fora do prazo estabelecido;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões ou Etapa/Fase que não a selecionada para recurso;

f) apresentarem contra terceiros;

g) apresentarem em coletivo;

h) cujo teor desrespeite a banca examinadora;

i) contenham fundamentação idêntica, em todo ou em parte, à argumentação constante de recursos de outros candidatos.

12.6. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 12.1 deste Edital.

12.7. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

12.8. Alterado o gabarito oficial pela Banca do Concurso Público, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

12.9. No que se refere ao item 12.1, alínea “c” a “g”, se a argumentação apresentada no recurso for procedente e levar à reavaliação anteriormente analisados, prevalecerá a nova análise, alterando o resultado inicial obtido para um resultado superior ou inferior para efeito de classificação.

12.10. Na ocorrência do disposto nos subitens 12.7, 12.8 e 12.9 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida ou habilitação exigida.

12.11. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, de recurso do recurso ou de recurso de gabarito final definitivo.

12.12. A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.13. Após análise dos recursos, será publicado no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, apenas a decisão de deferimento ou indeferimento. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

13. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

13.1. Concluído o concurso público e homologado o resultado final pela Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

13.2. Caso o candidato nomeado não tome posse no prazo de 30 (trinta) dias, será publicado o decurso de prazo para posse e convocado o candidato subsequente.

13.3. O candidato nomeado deverá apresentar, para fins de posse, original e cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) Comprovação dos requisitos do item 3;

b) Cédula de Identidade;

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF

d) 2 (duas) fotos 3x4 recentes, de frente e iguais

e) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

f) Título de eleitor, com certidão de quitação eleitoral;

g) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

h) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;

i) Atestado de inspeção médica, habilitando o candidato para o exercício do cargo;

j) Declaração de que está ciente das atribuições do cargo para o qual foi nomeado e será empossado e se compromete a exercê-las.

k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos cinco anos;

l) Cópia da comprovação da inscrição e a devida regularização junto ao Conselho Regional de Contabilidade para os candidatos nomeados ao cargo de Analista Contábil;

13.4. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

13.5. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame médico, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes à opção a que concorrem.

13.6. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.7. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes (ainda que supervenientes), ao exclusivo interesse e conveniência da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade do Concurso.

13.8. A Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais, retificações, convocações e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, da CONTROL www.control.rn.gov.br.

14.2. A não publicação no Diário Oficial do Estado, não desobriga o candidato do dever de consultar o endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br frequentemente para verificar as informações que lhe são pertinentes referentes à execução do Concurso Público, até a data de homologação.

14.3. O resultado final do Concurso Público será homologado pela Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, sendo divulgado nos endereços eletrônicos www.control.rn.gov.br, www.ibfc.org.br e publicado no Diário Oficial do Estado.

14.4. A Administração reserva-se o direito de proceder às admissões, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

14.5. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público.

14.6. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, os resultados publicados no site do IBFC www.ibfc.org.br e Diário Oficial do Estado.

14.7. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos fora das datas estabelecidas.

14.8. O IBFC e a CONTROL não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às matérias deste Concurso Público que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

14.9. Não serão fornecidas provas relativas a concursos anteriores.

14.10. Se a qualquer tempo for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, que o candidato fez uso de processo ilícito, sua Prova/Exame será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

14.11. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

14.12. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 14.11 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.

14.13. O candidato é responsável pela atualização dos dados, inclusive do endereço residencial, durante a realização do Concurso Público junto ao IBFC, e após a homologação, junto à Controladora Geral do Estado.

14.13.1. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

14.13.2. A não atualização a que se refere o item anterior poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para o IBFC e a CONTROL.

14.14. O IBFC e a CONTROL não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) endereço residencial de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela Executora de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

e) correspondência recebida por terceiros.

14.15. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público.

14.16. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente pelo IBFC e pela CONTROL, no que tange à realização deste Concurso Público.

14.17. Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer alterações, atualizações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público.

14.18. O candidato convocado para a realização de qualquer Etapa/Fase do Concurso Público e que não a atender, no prazo estipulado, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído deste Concurso Público.

14.19. O IBFC e a CONTROL reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer período durante o Concurso Público ou posterior ao Concurso Público, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitadas as normas e os princípios legais.

14.20. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.

Natal, 09 de novembro de 2018.

WILLIAM PEREIRA DA CRUZ

Presidente da Comissão

ANEXO I - MODELO DE REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL OU DE CONDIÇÕES ESPECIAIS

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS – SEARH

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CONTROL

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2018

Eu, _______________________________________________________________________________, Inscrito para o cargo de ______________________________________________________________, sob o nº de inscrição ___________________, CPF. nº ________________________________, venho solicitar as condições especiais para a realização das provas do Concurso Público da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, conforme a seguir:

1. Prova em Braile (def. visual)

2. Prova Ampliada (def. visual)

3. Prova com Ledor (def. visual)

4. Prova com Intérprete de Libras (def. auditiva)

5. Acesso Fácil (cadeirante)

Outras solicitações: ________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

* Estou ciente de que o IBFC atenderá o solicitado levando em consideração critérios de viabilidade e razoabilidade, conforme subitem 5.8.1 do Edital.

Em _____/_____ / 20____.

__________________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA ESTUDO

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia. 4. Acentuação. 5. Morfologia. 6. Uso do sinal de crase. 7. Sintaxe. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal.

MATEMÁTICA: 1. Matemática Financeira: Noções conceituais sobre valor do dinheiro no tempo. Tipos de regime de capitalização. Regime de juros simples. Aplicabilidade do regime de juros simples. Regime de Juros simples x Regime de Juros Compostos. Regime de juros compostos. Capitalização e descapitalização em regime de capitalização composta (VP/VF). Taxas equivalentes em regime de capitalização composta: cálculo e aplicabilidade.  Taxas Acumuladas em regime de capitalização composta: cálculo e aplicabilidade. Taxa nominal x taxa efetiva: significado e diferença. Taxa Real e Inflação: conceito e cálculo da taxa real. Índices de inflação: principais índices utilizados do mercado. Fluxos financeiros de empréstimos (parcelas): cálculo e elementos de renegociação de dívida.  Tabela Price e tabela SAC: cálculo e diferença entre modelos.

2. Raciocínio Lógico: Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência, quantificadores, operações. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

NOÇÕES DE DIREITO: 1. Direito Constitucional: Princípios do Estado Democrático de Direito. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal e estadual; repartição de competências. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento. Atribuições. Processo Legislativo. Espécies normativas. Garantias dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. O TCU na Constituição. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Estrutura. Funções essenciais à Justiça. Direitos e Garantias fundamentais. Remédios Constitucionais. Da seguridade social. Princípios constitucionais da seguridade social. Aposentadoria pelo RGPS. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

2. Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

GEOGRAFIA DO BRASIL E DO RIO GRANDE DO NORTE: 1. Formação do território. 2. Geografia física: relevo, clima, vegetação, hidrografia. 3. Geografia humana: aspectos econômicos, sociais e culturais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA CONTÁBIL: 1. Contabilidade Geral e Avançada: Lei n. 6.404, suas alterações e legislação complementar. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Consolidação de demonstrações contábeis. Análise econômico-financeira.

2. Contabilidade de Custos: Avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país. Destinação de resultado. Imposto de renda de pessoa física e jurídica. IRRF. ICMS. PASEP. COFINS.

3. Contabilidade Pública: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320/64. Registros contábeis de operações. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Tomadas e prestações de contas. Controladoria. Auditoria.

4. Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação, Ciclo Orçamentário, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa: Conceito e Finalidade. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Reserva de Contingência. Contingenciamento de Dotações. Receita Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Despesa Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Fundos Especiais. Lei de Responsabilidade Fiscal: Endividamento, Limites e Transparência, Fiscalização, Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal. Contabilidade Pública.

5. Legislação Específica: Constituição Federal de 1988. Constituição Estadual do Rio Grande do Norte. Lei Comp. nº 122/1994. Lei Comp. n° 163/1999. Lei Comp. n° 303/2005. Lei Comp. n° 308/2005. Lei Comp. nº 430/2010. Lei Comp. nº 588/2017. Lei Comp. n° 638/2018.

TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO: 1. Auditoria Governamental: Noções básicas. Bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação. Lei Orçamentária e Orçamento. Demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais. Sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Controladoria no setor público. O controle no setor público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16). Ética profissional. Noções de Direito Tributário. Noções de Direito Constitucional. Noções de Direito Administrativo.

2. Controle e Gestão Pública: Administração Pública Direta e Indireta. Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002). Poder hierárquico, disciplinar e normativo. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa. Noções de contabilidade geral. Patrimônio e suas variações. Contas (conceito, tipo e plano de contas). Escrituração. Registro de operações e serviços. Provisões. Demonstrativos financeiros (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração das origens e aplicações de recursos). Contabilidade societária. Contabilidade gerencial. Análise de balanços.

3. Contabilidade Pública: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320/64. Registros contábeis de operações. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Tomadas e prestações de contas. Controladoria. Auditoria.

4. Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação, Ciclo Orçamentário, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa: Conceito e Finalidade. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Reserva de Contingência. Contingenciamento de Dotações. Receita Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Despesa Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Fundos Especiais. Lei de Responsabilidade Fiscal: Endividamento, Limites e Transparência, Fiscalização, Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal. Contabilidade Pública.

5. Legislação Específica: Constituição Federal de 1988. Constituição Estadual do Rio Grande do Norte. Lei Comp. nº 122/1994, Lei Comp. n° 163/1999. Lei Comp. n° 303/2005. Lei Comp. n° 308/2005. Lei Comp. nº 430/2010. Lei Comp. nº 588/2017. Lei Comp. nº 591/2017. Lei Comp. nº 638/2018.