RIO GRANDE DO NORTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 588, de 21 de fevereiro de 2017, e

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 28.443, de 29 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual durante o processo de transição governamental” e, ainda,

Considerando a comunicação encaminhada pela Senhora Maria de Fátima Bezerra, Governadora eleita do Estado do Rio Grande do Norte (Mandato 2019-2023),

R E S O L V E:

Art. 1º Indicar os membros para compor a Equipe de Transição Governamental, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual n.º 28.443, de 29 de outubro de 2018:

I – MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, brasileira, solteira, Senadora da República e Governadora eleita - Coordenadora;

II – ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS, brasileiro, casado, Procurador do Estado e Vice-Governador eleito;

III – RAIMUNDO ALVES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, Economista, Assessor Parlamentar do Senado;

IV – JEAN-PAUL TERRA PRATES, brasileiro, casado, suplente de senador, Ex-Secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte, Mestre em Planejamento Estratégico e Gestão Ambiental;

V – FERNANDDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA, brasileiro, casado, Professor e Deputado Estadual;

VI – ARMÉLI MARQUES BRENNAND, brasileira, casada, Promotora de Justiça aposentada;

VII – ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO LINHARES, brasileiro, casado, ex-Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Advogado, Especialista em Finanças e Mercado Financeiro;

VIII – SIMONE GAMELEIRA CABRAL, brasileira, solteira, Secretária Executiva, Coordenadora de Projetos Estratégicos da Câmara Municipal do Natal;

IX – ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo e Professor Adjunto do Departamento de Gestão Ambiental da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN;

X – MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DE MOURA, brasileira, casada, Doutora em Sociologia pela UFRN, Consultora do FIDA em Gênero, Etnia, Geração, Comunidades Tradicionais;

XI – JOSÉ ALDEMIR FREIRE, brasileiro, casado, Economista, Ex-Chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no Rio Grande do Norte, entre setembro de 2009 e fevereiro de 2018;

XII – ÉRICA VERÍCIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS, brasileira, casada, Promotora de Justiça do RN, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e Doutora em Ciências Sociais;

XIII - GETÚLIO MARQUES FERREIRA, brasileiro, casado, Professor, Engenheiro, Especialista em Engenharia de Sistemas, Mestre em Engenharia da Produção;

XIV - LUCIANA TARGINO DE ALMEIDA CARDOSO, brasileira, casada, Coordenadora da Assessoria de Planejamento da Assembleia Legislativa do RN;

XV - CARLOS EDUARDO XAVIER, brasileiro, casado, Engenheiro da Computação, Mestre em Ciências de Engenharia de Produção pela UFRN e Auditor Fiscal do Tesouro Estadual;

XVI - SANDRA LÚCIA BARBOSA CAVALCANTI, brasileira, casada, Economista, Chefe de Unidade da FIERN;

XVII - OCTÁVIO SANTIAGO NETO, brasileiro, casado, Jornalista, Especialista em Gestão Pública e em Gestão de Projetos e Políticas Públicas e servidor de carreira da Assembleia Legislativa do RN;

XVIII - HENDERSON MAGALHÃES ABREU, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, Ex-Assessor Parlamentar;

XIX - FRANCISCO CANINDÉ DE FRANÇA, brasileiro, casado, Ex-Secretário de Estado da Reforma Agrária, Ex-Secretário de Estado do Esporte e do Laser, Professor da rede estadual de ensino;

XX - CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, Professor associado do Departamento de Saúde Coletiva e Coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFRN;

Art. 2º Nos termos do art. 6º, do Decreto Estadual n.º 28.443, de 29 de outubro de 2018, fica disponibilizada área necessária na estrutura física da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), órgão integrante da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), para o desempenho das atividades da Equipe de Transição.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de novembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

Governador