RIO GRANDE DO NORTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, em atendimento à sentença judicial do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, constante nos autos da Ação Civil Pública nº 0002305-24.2012.8.20.0124, proferida em 22 de maio de 2018, a qual confirmou a decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 2012.006523-0, protocolados sob o processo administrativo nº 00610002.002429/2018-80, para realizar a nomeação, posse e lotação no HOSPITAL REGIONAL DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dos candidatos relacionados no Anexo III, classificados no Concurso Público regido pelo Edital 001/2018.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de novembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

Marco Antônio Medeiros

Sidney Domingos Ferreira de Souza e Santos

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF)

RG, CPF;

Título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral;
Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;
Certificado militar (homem);
Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
Comprovante de residência;
Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou
municipal (disponível em www.saude.rn.gov.br );
Declaração expressando encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, de acordo com o Título XI da parte especial do Código
Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (disponível em www.saude.rn.gov.br );
Declaração expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, conforme Art. 130, inciso X, da Lei Complementar
nº 122/1994 (disponível em www.saude.rn.gov.br );
Carteira de Trabalho e Previdência Social (da página com foto – frente e verso - ATÉ as folhas designadas “Contrato de Trabalho” que
contenham contrato e a primeira sem nenhum vínculo empregatício);
Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no Centro
Administrativo-Natal-RN);
Certificado de escolaridade credenciado pela inspeção escolar ou devidamente registrado no órgão competente;
Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico, devidamente registrado no órgão competente (para profissionais de nível médio
com formação técnica);
Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente
reconhecida e autorizada pelo MEC;
Diploma ou certificado de especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso;
Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade
atualizada;
Declaração negativa de antecedentes criminais emitida pela polícia federal (disponível em www.dpf.gov.br )
Declaração negativa de antecedentes criminais emitida pela polícia civil (disponível nos sites do Tribunal de Justiça dos Estados de origem do
candidato);
Apresentar certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte ( www.set.rn.gov.br );
Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a carga horária, bem como a distribuição de hora diária e
semanal.

ANEXO II

EXAMES NECESSÁRIOS

Parasitológico de fezes – validade 90 dias
Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias
Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias
Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses
Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
Glicemia de jejum- Validade 90 dias
Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses
Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);
Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);
Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar
solicitado por aquele colegiado;
Anti-HVC e anti-HBS;
Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses
Cada exame possui uma validade específica
A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

ANEXO III

 CARGO: ENFERMEIRO

100214126	ARYANNE CLARA DE ALMEIDA MARINHO	63
100242383	FÁBIA CHEYENNE GOMES DE MORAIS FERNANDES	64
100232973	GEORDANIA FREIRES BARROS	65
100176844	JARDENIA AZEVEDO DA SILVA NORONHA	66

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

100196748	GESSYCA FERNANDA ALVES DE PAIVA	179
100087264	WAGNOVAN FRANCISCO DE JESUS SILVA	180
100194788	IVANILDA DE MELO SOUZA	181
100013295	PAULA RÉGIA SOARES DE OLIVEIRA	182
100292500	RANYELLE OLIVEIRA COSTA	183
100182666	LEILA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA CAMPÊLO	184
100242022	PAULA PATRÍCIA OLIVEIRA MENDES	185
100083358	RODRIGO PIMENTA DE SOUSA	186
100251528	JULIANA DIAS DO NASCIMENTO	187
100145388	ANNA KAROLLYNE DIAS DA COSTA	188
100101577	LEONICE DA SILVA BARROS	189
100296840	EVELLIN NELY SILVESTRE MONTEIRO	190
100177000	MIRIELLY PEGADO CORREIA DE MIRANDA	191
100366252	ESAÚ RODRIGUES GURGEL	192
100240283	LEONICE MARIA SANTOS DE QUEIROZ	193
100164137	KELLY LESS JEANE	194
100132383	IOLANDA DA SILVA MEDEIROS	195
100331084	DÉBORA RENATA COÊLHO GARCIA	196

CARGO: TECNICO EM RADIOLOGIA

100000428	ANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE SOUZA	2
100194605	MICHELE COSTA BEZERRA	3
100275478	FLAVIO BARBOSA DE SOUZA	4