RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo n° 44290/2018-2-SEEC/RN,
R E S O L V E, em referência ao Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor Temporários, por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2017- SEEC/RN, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.963, de 08 de julho de 2017, nos termos da Lei nº 10.323, de 09 de janeiro de 2018 alterada pela Lei nº 10.149 de 24 de janeiro de 2017 que altera a Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 de agosto de 2010, Resolução nº 02/1997, do Conselho Nacional de Educação (CNE), tornar pública a convocação dos candidatos integrantes do Quadro de Reservas para suprir a necessidade das Unidades Escolares, relacionados no Anexo III, para se dirigirem às Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) conforme Anexo II, apresentando a documentação conforme Anexo I, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação.
Em atenção ao enunciado do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto 2010, acrescido pela Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013, alterada pela Lei nº 10.149, de 24 de janeiro de 2017 e novamente alterada pela Lei nº da Lei nº 10.323, de 09 de janeiro de 2018, o qual determina: "o pessoal contratado nos termos desta Lei, ficará impedido de ser novamente contratados, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 meses do encerramento do seu contrato anterior".
Palácio
de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de setembro de 2018, 197º da
Independência e 130º da República.
ROBINSON FARIA
Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa
ANEXO I
EXAMES NECESSÁRIOS
VALIDADE DE 30 DIAS: Atestado de Sanidade Mental
VALIDADE DE 90 DIAS: Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia, Parasitológico de Fezes.
VALIDADE DE 6 MESES: Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista), Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
VALIDADE DE 12 MESES: Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.
Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com
parecer de Médico Ginecologista. Mamografia, para candidatos do sexo feminino,
com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista.
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1.1 Diplomas de conclusão de curso com habilitação para o cargo
1.2 Documentos de Identificação
a) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por Médico do Trabalho.
b) Cópia de Cédula de Identidade
c) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF
d) Cópia da CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto -frente e verso e páginas referentes a contrato de trabalho)
e) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento
f) Cópia do Título de Eleitor e Comprovação de Quitação Eleitoral
g) Cópia do PIS ou PASEP
h) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino)
i) Cópia do Comprovante de Residência
j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (Conta do Banco do Brasil)
k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos.
LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:
02ª DIREC - PARNAMIRIM
Endereço: RUA SARGENTO NOBERTO MARQUES, 173 - CENTRO - CEP: 59150-000 - PARNAMIRIM/RN - Telefones: (84) 3644.6418
05ª DIREC - CEARÁ MIRIM
Endereço: AV. LUIZ LOPES VARELA, 1125 - CENTRO - CEP: 59570-000 - CEARÁ MIRIM/RN - Telefones: (84) 3274.5996
08ª DIREC - ANGICOS
Endereço: RUA ARISTÓFANES FERNANDES, S/N - ALTO TRIANGULO - CEP: 59515-000 - ANGICOS/RN – Telefones: (84) 3531.3916
10ª DIREC - CAICÓ
Endereço: RUA MONS. SEVERIANO, 150 - PENEDO - CEP: 59300-000 - CAICO/RN - Telefones: (84) 3421.6046
11ª DIREC - ASSU
Endereço: PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 163 - 1º ANDAR - CENTRO - CEP: 59650-000 - ASSU/RN - Telefones: (84) 3331.2724
12ª DIREC - MOSSORÓ
Endereço: RUA CUNHA DA MOTA, 10 - CENTRO - CEP: 59600-160 - MOSSORO/RN - Telefones: (84)3315-5668
16ª DIREC - JOÃO CÂMARA
Endereço: RUA 29 DE OUTUBRO, 204 - CENTRO - CEP: 59550-000 - JOAO CAMARA/RN - Telefones: (84) 3262.303.