Portaria nº 496/2018 - GDPGE
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
das suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 97-A, incisos III e
IV, e 99, § 1º, ambos da Lei Complementar Federal de nº 80/1994,
RESOLVE:
Art. 1º.
C O N V O C A R os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes
do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar da 12ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2018, a realizar-se no dia 14 de setembro de
2018, às 09h, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do
Norte, situado à Avenida Duque de Caxias, nº 102-104, Ribeira, Natal/RN.
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Processo nº 1.467/2018. Assunto: Regulamentação da concessão e pagamento do
auxílio-saúde aos servidores e membros da Defensoria Pública do Estado.
Interessada: Defensoria Pública do Estado do RN.
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Processo nº 1.469/2018. Assunto: Regulamentação das atribuições dos órgãos de
atuação do Núcleo Sede de Assú da Defensoria Pública do Estado. Interessada:
Defensoria Pública do Estado do RN.
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Processo nº 1.471/2018. Assunto: Regulamentação das atribuições dos órgãos de
atuação do Núcleo Sede de Macaíba da Defensoria Pública do Estado. Interessada:
Defensoria Pública do Estado do RN.
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Processo nº 1.472/2018. Assunto: Regulamentação das atribuições dos órgãos de
atuação do Núcleo Sede de Pau dos Ferros da Defensoria Pública do Estado.
Interessada: Defensoria Pública do Estado do RN.
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Processo nº 1.474/2018. Assunto: Regulamentação das atribuições dos órgãos de
atuação do Núcleo Sede de Santa Cruz da Defensoria Pública do Estado.
Interessada: Defensoria Pública do Estado do RN.
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Processo nº 1.475/2018. Assunto: Regulamentação das atribuições dos órgãos de
atuação do Núcleo Sede de Nova Cruz da Defensoria Pública do Estado.
Interessada: Defensoria Pública do Estado do RN.
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Processo nº 1.476/2018. Assunto: Regulamentação das atribuições dos órgãos de
atuação do Núcleo Sede de Ceará-Mirim da Defensoria Pública do Estado.
Interessada: Defensoria Pública do Estado do RN.
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Processo nº 1.478/2018. Assunto: Regulamentação das atribuições dos órgãos de
atuação do Núcleo Sede de Currais Novos da Defensoria Pública do Estado.
Interessada: Defensoria Pública do Estado do RN.
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Processo nº 1.479/2018. Assunto: Regulamentação das atribuições do órgão de atuação
do Núcleo Sede de Nísia Floresta da Defensoria Pública do Estado. Interessada:
Defensoria Pública do Estado do RN.
Art. 2º.
COMUNICAR à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte
da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz
no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
Art. 3º.
A U T O R I Z A R os membros convocados a se afastarem das atribuições
ordinárias, bem como a solicitar o adiamento de audiências judiciais para
cumprimento do disposto no art. 1º.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal, aos dez dias do
mês de setembro do ano de dois mil e dezoito.
Marcus Vinicius Soares Alves
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte