RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 28.070 , DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, quatro áreas de terra situadas
às margens da Rodovia RN-016, no trecho entre o entroncamento com a BR-304 e o
Município de Carnaubais, encravadas no Município de Serra do Mel – RN, que
servirão à obra de implantação e pavimentação da Rodovia RN-016, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso
V, última parte, e inciso XXI, da Constituição Estadual de 1989, e com
fundamento nos art. 2º, art. 5º, alínea “i”, e art. 6º do Decreto-Lei n.º
3.365, de 21 de junho de 1941; e
Considerando
o que consta do Processo Administrativo n.º 103.376/2017-1.
D E C R
E T A:
Art.
1º Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação, com suas
respectivas benfeitorias:
I –
do imóvel situado na rodovia RN-016, Entroncamento BR-304 / Carnaubais, com
área de 8.207,79 m² (oito mil e duzentos e sete metros quadrados e setenta e
nove decímetros quadrados), com início no Vértice denominado VT-01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, MC 39ºW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Projeção UTM (N=9.414.802,455 e E=704.334,020), com o
azimute plano de 179° 34' 37" e a distância de 21,21 m até o VT-02
(N=9.414.781,246 m e E=704.334,176 m), com o azimute plano de 180° 06' 17"
e a distância de 17,75 m até o VT-03 (N=9.414.763,497 m e E=704.334,144 m), com
o azimute plano de 179° 48' 12" e a distância de 11,61 m até o VT-04
(N=9.414.751,889 m e E=704.334,184 m), com o azimute plano de 179° 13' 36"
e a distância de 11,21 m até o VT-05 (N=9.414.740,683 m e E=704.334,335 m), com
o azimute plano de 179° 46' 00" e a distância de 11,46 m até o VT-06 (N=9.414.729,229
m e E=704.334,382 m), com o azimute plano de 180° 03' 08" e a distância de
16,33 m até o VT-07 (N=9.414.712,898 m e E=704.334,367 m), com o azimute plano
de 199° 45' 02" e a distância de 6,33 m até o VT-08 (N=9.414.706,938 m e
E=704.332,227 m), com o azimute plano de 200° 58' 35" e a distância de
10,14 m até o VT-09 (N=9.414.697,468 m e E=704.328,596 m), com o azimute plano
de 202° 55' 43" e a distância de 16,09 m até o VT-10 (N=9.414.682,647 m e
E=704.322,327 m), com o azimute plano de 204° 52' 02" e a distância de
9,96 m até o VT-11 (N=9.414.673,612 m e E=704.318,139 m), com o azimute plano
de 206° 13' 53" e a distância de 8,37 m até o VT-12 (N=9.414.666,100 m e
E=704.314,438 m), com o azimute plano de 207° 58' 35" e a distância de
15,08 m até o VT-13 (N=9.414.652,787 m e E=704.307,366 m), com o azimute plano
de 209° 24' 59" e a distância de 4,28 m até o VT-14 (N=9.414.649,061 m e
E=704.305,265 m), com o azimute plano de 211° 34' 49" e a distância de
24,80 m até o VT-15 (N=9.414.627,934 m e E=704.292,278 m), com o azimute plano
de 214° 02' 14" e a distância de 8,21 m até o VT-16 (N=9.414.621,128 m e
E=704.287,680 m), com o azimute plano de 215° 30' 59" e a distância de
11,66 m até o VT-17 (N=9.414.611,634 m e E=704.280,904 m), com o azimute plano
de 217° 49' 09" e a distância de 19,28 m até o VT-18 (N=9.414.596,403 m e
E=704.269,082 m), com o azimute plano de 220° 31' 47" e a distância de
17,15 m até o VT-19 (N=9.414.583,371 m e E=704.257,940 m), com o azimute plano
de 222° 11' 45" e a distância de 5,24 m até o VT-20 (N=9.414.579,487 m e
E=704.254,418 m), com o azimute plano de 222° 54' 34" e a distância de
4,35 m até o VT-21 (N=9.414.576,303 m e E=704.251,459 m), com o azimute plano
de 223° 38' 06" e a distância de 5,41 m até o VT-22 (N=9.414.572,391 m e
E=704.247,729 m), com o azimute plano de 224° 45' 57" e a distância de
9,79 m até o VT-23 (N=9.414.565,441 m e E=704.240,835 m), com o azimute plano
de 226° 18' 18" e a distância de 10,90 m até o VT-24 (N=9.414.557,915 m e
E=704.232,958 m), com o azimute plano de 228° 00' 57" e a distância de
12,10 m até o VT-25 (N=9.414.549,822 m e E=704.223,966 m), com o azimute plano
de 229° 34' 34" e a distância de 8,87 m até o VT-26 (N=9.414.544,071 m e
E=704.217,214 m), com o azimute plano de 230° 50' 39" e a distância de
8,17 m até o VT-27 (N=9.414.538,910 m e E=704.210,875 m), com o azimute plano
de 232° 24' 50" e a distância de 12,92 m até o VT-28 (N=9.414.531,028 m e
E=704.200,636 m), com o azimute plano de 234° 28' 50" e a distância de
14,85 m até o VT-29 (N=9.414.522,400 m e E=704.188,548 m), com o azimute plano
de 236° 38' 00" e a distância de 14,08 m até o VT-30 (N=9.414.514,658 m e
E=704.176,793 m), com o azimute plano de 238° 42' 13" e a distância de
13,75 m até o VT-31 (N=9.414.507,517 m e E=704.165,046 m), com o azimute plano
de 241° 47' 21" e a distância de 27,71 m até o VT-32 (N=9.414.494,418 m e
E=704.140,627 m), com o azimute plano de 244° 46' 16" e a distância de
12,36 m até o VT-33 (N=9.414.489,151 m e E=704.129,448 m), com o azimute plano
de 246° 47' 37" e a distância de 14,82 m até o VT-34 (N=9.414.483,310 m e
E=704.115,826 m), com o azimute plano de 248° 35' 11" e a distância de
9,27 m até o VT-35 (N=9.414.479,925 m e E=704.107,193 m), com o azimute plano
de 249° 58' 41" e a distância de 9,43 m até o VT-36 (N=9.414.476,697 m e
E=704.098,336 m), com o azimute plano de 268° 46' 48" e a distância de
21,74 m até o VT-37 (N=9.414.476,234 m e E=704.076,606 m), com o azimute plano
de 268° 59' 10" e a distância de 21,63 m até o VT-38 (N=9.414.475,852 m e
E=704.054,983 m), com o azimute plano de 270° 18' 26" e a distância de
17,26 m até o VT-39 (N=9.414.475,944 m e E=704.037,723 m), com o azimute plano
de 270° 13' 54" e a distância de 15,52 m até o VT-40 (N=9.414.476,007 m e
E=704.022,199 m), com o azimute plano de 270° 14' 33" e a distância de
23,06 m até o VT-41 (N=9.414.476,105 m e E=703.999,142 m), com o azimute plano
de 84° 42' 29" e a distância de 11,00 m até o VT-42 (N=9.414.477,119 m e
E=704.010,092 m), com o azimute plano de 83° 29' 15" e a distância de 4,55
m até o VT-43 (N=9.414.477,635 m e E=704.014,617 m), com o azimute plano de 82°
40' 15" e a distância de 5,85 m até o VT-44 (N=9.414.478,382 m e
E=704.020,422 m), com o azimute plano de 81° 39' 19" e a distância de 7,09
m até o VT-45 (N=9.414.479,410 m e E=704.027,433 m), com o azimute plano de 80°
26' 19" e a distância de 8,42 m até o VT-46 (N=9.414.480,808 m e
E=704.035,732 m), com o azimute plano de 79° 05' 23" e a distância de 8,77
m até o VT-47 (N=9.414.482,468 m e E=704.044,340 m), com o azimute plano de 77°
48' 04" e a distância de 7,65 m até o VT-48 (N=9.414.484,084 m e
E=704.051,818 m), com o azimute plano de 76° 22' 21" e a distância de
10,55 m até o VT-49 (N=9.414.486,570 m e E=704.062,072 m), com o azimute plano
de 75° 01' 29" e a distância de 6,62 m até o VT-50 (N=9.414.488,281 m e
E=704.068,468 m), com o azimute plano de 74° 13' 09" e a distância de 3,65
m até o VT-51 (N=9.414.489,272 m e E=704.071,976 m), com o azimute plano de 73°
43' 04" e a distância de 2,74 m até o VT-52 (N=9.414.490,041 m e
E=704.074,606 m), com o azimute plano de 73° 12' 15" e a distância de 3,81
m até o VT-53 (N=9.414.491,140 m e E=704.078,250 m), com o azimute plano de 72°
41' 13" e a distância de 2,78 m até o VT-54 (N=9.414.491,968 m e E=704.080,906
m), com o azimute plano de 71° 58' 04" e a distância de 6,38 m até o VT-55
(N=9.414.493,943 m e E=704.086,972 m), com o azimute plano de 71° 05' 39"
e a distância de 4,75 m até o VT-56 (N=9.414.495,483 m e E=704.091,468 m), com
o azimute plano de 70° 15' 45" e a distância de 5,84 m até o VT-57
(N=9.414.497,456 m e E=704.096,968 m), com o azimute plano de 69° 10' 06"
e a distância de 8,10 m até o VT-58 (N=9.414.500,336 m e E=704.104,536 m), com
o azimute plano de 68° 08' 37" e a distância de 4,96 m até o VT-59 (N=9.414.502,181
m e E=704.109,137 m), com o azimute plano de 67° 19' 19" e a distância de
5,51 m até o VT-60 (N=9.414.504,308 m e E=704.114,225 m), com o azimute plano
de 66° 27' 32" e a distância de 5,48 m até o VT-61 (N=9.414.506,497 m e
E=704.119,249 m), com o azimute plano de 65° 35' 30" e a distância de 5,57
m até o VT-62 (N=9.414.508,797 m e E=704.124,318 m), com o azimute plano de 64°
42' 24" e a distância de 5,71 m até o VT-63 (N=9.414.511,236 m e
E=704.129,480 m), com o azimute plano de 64° 01' 41" e a distância de 2,94
m até o VT-64 (N=9.414.512,523 m e E=704.132,122 m), com o azimute plano de 62°
00' 42" e a distância de 22,75 m até o VT-65 (N=9.414.523,199 m e
E=704.152,210 m), com o azimute plano de 59° 03' 04" e a distância de
14,97 m até o VT-66 (N=9.414.530,895 m e E=704.165,045 m), com o azimute plano
de 56° 49' 40" e a distância de 13,36 m até o VT-67 (N=9.414.538,205 m e
E=704.176,227 m), com o azimute plano de 55° 08' 14" e a distância de 8,18
m até o VT-68 (N=9.414.542,881 m e E=704.182,939 m), com o azimute plano de 53°
28' 12" e a distância de 13,06 m até o VT-69 (N=9.414.550,656 m e
E=704.193,435 m), com o azimute plano de 51° 56' 14" e a distância de 6,47
m até o VT-70 (N=9.414.554,642 m e E=704.198,525 m), com o azimute plano de 49°
59' 52" e a distância de 18,25 m até o VT-71 (N=9.414.566,370 m e
E=704.212,501 m), com o azimute plano de 47° 51' 21" e a distância de 9,04
m até o VT-72 (N=9.414.572,437 m e E=704.219,205 m), com o azimute plano de 46°
44' 51" e a distância de 5,08 m até o VT-73 (N=9.414.575,917 m e
E=704.222,904 m), com o azimute plano de 45° 36' 32" e a distância de 9,43
m até o VT-74 (N=9.414.582,511 m e E=704.229,641 m), com o azimute plano de 44°
04' 04" e a distância de 10,21 m até o VT-75 (N=9.414.589,846 m e E=704.236,740
m), com o azimute plano de 42° 52' 25" e a distância de 5,01 m até o VT-76
(N=9.414.593,516 m e E=704.240,148 m), com o azimute plano de 42° 02' 35"
e a distância de 5,57 m até o VT-77 (N=9.414.597,655 m e E=704.243,880 m), com
o azimute plano de 41° 09' 59" e a distância de 5,59 m até o VT-78
(N=9.414.601,867 m e E=704.247,563 m), com o azimute plano de 39° 48' 02"
e a distância de 11,81 m até o VT-79 (N=9.414.610,939 m e E=704.255,122 m), com
o azimute plano de 37° 51' 52" e a distância de 12,86 m até o VT-80
(N=9.414.621,089 m e E=704.263,013 m), com o azimute plano de 35° 42' 37"
e a distância de 14,59 m até o VT-81 (N=9.414.632,934 m e E=704.271,528 m), com
o azimute plano de 33° 09' 27" e a distância de 17,94 m até o VT-82
(N=9.414.647,949 m e E=704.281,338 m), com o azimute plano de 30° 45' 00"
e a distância de 12,73 m até o VT-83 (N=9.414.658,893 m e E=704.287,849 m), com
o azimute plano de 29° 20' 32" e a distância de 5,20 m até o VT-84
(N=9.414.663,428 m e E=704.290,398 m), com o azimute plano de 28° 03' 06"
e a distância de 11,24 m até o VT-85 (N=9.414.673,348 m e E=704.295,683 m), com
o azimute plano de 26° 23' 12" e a distância de 9,97 m até o VT-86
(N=9.414.682,280 m e E=704.300,115 m), com o azimute plano de 25° 00' 13"
e a distância de 7,65 m até o VT-87 (N=9.414.689,212 m e E=704.303,348 m), com
o azimute plano de 23° 53' 32" e a distância de 6,51 m até o VT-88
(N=9.414.695,166 m e E=704.305,985 m), com o azimute plano de 22° 49' 37"
e a distância de 7,06 m até o VT-89 (N=9.414.701,674 m e E=704.308,725 m), com
o azimute plano de 21° 54' 17" e a distância de 4,69 m até o VT-90
(N=9.414.706,026 m e E=704.310,475 m), com o azimute plano de 21° 11' 45"
e a distância de 4,34 m até o VT-91 (N=9.414.710,072 m e E=704.312,044 m), com o
azimute plano de 20° 34' 41" e a distância de 3,53 m até o VT-92
(N=9.414.713,377 m e E=704.313,285 m), com o azimute plano de 19° 32' 18"
e a distância de 9,72 m até o VT-93 (N=9.414.722,535 m e E=704.316,534 m), com
o azimute plano de 17° 52' 17" e a distância de 11,52 m até o VT-94
(N=9.414.733,499 m e E=704.320,070 m), com o azimute plano de 16° 09' 44"
e a distância de 10,26 m até o VT-95 (N=9.414.743,348 m e E=704.322,924 m), com
o azimute plano de 14° 47' 52" e a distância de 7,13 m até o VT-96 (N=9.414.750,243
m e E=704.324,745 m), com o azimute plano de 12° 39' 42" e a distância de
20,08 m até o VT-97 (N=9.414.769,838 m e E=704.329,148 m), com o azimute plano
de 10° 32' 38" e a distância de 6,90 m até o VT-98 (N=9.414.776,617 m e
E=704.330,409 m), com o azimute plano de 9° 28' 14" e a distância de 6,78
m até o VT-99 (N=9.414.783,304 m e E=704.331,525 m), com o azimute plano de 8°
03' 09" e a distância de 11,29 m até o VT-100 (N=9.414.794,478 m e
E=704.333,106 m), com o azimute plano de 6° 32' 12" e a distância de 8,03
m até o VT-01 (N=9.414.802,455 m e E=704.334,020 m), início desta descrição,
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.
II
– do imóvel situado na rodovia RN-016, Entroncamento BR-304 / Entroncamento
Carnaubais, com área de 8.648,89 m² (oito mil e seiscentos e quarenta e oito
mil e oitenta e nove metros quadrados), com início no Vértice denominado VT-01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, MC 39ºW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Projeção UTM (N=9.418.448,115 e E=704.597,413), com o
azimute plano de 88° 01' 07" e a distância de 12.830 m até o VT-02
(N=9.418.448,558 m e E=704.610,235 m), com o azimute plano de 88° 24' 52"
e a distância de 26.151 m até o VT-03 (N=9.418.449,282 m e E=704.636,376 m),
com o azimute plano de 176° 04' 58" e a distância de 10.446 m até o VT-04
(N=9.418.438,860 m e E=704.637,090 m), com o azimute plano de 255° 52' 12"
e a distância de 7.774 m até o VT-05 (N=9.418.436,962 m e E=704.629,551 m), com
o azimute plano de 254° 46' 06" e a distância de 6.263 m até o VT-06
(N=9.418.435,317 m e E=704.623,508 m), com o azimute plano de 253° 51' 05"
e a distância de 5.419 m até o VT-07 (N=9.418.433,810 m e E=704.618,303 m), com
o azimute plano de 253° 03' 33" e a distância de 4.674 m até o VT-08
(N=9.418.432,448 m e E=704.613,831 m), com o azimute plano de 252° 18' 09"
e a distância de 4.967 m até o VT-09 (N=9.418.430,938 m e E=704.609,100 m), com
o azimute plano de 251° 18' 24" e a distância de 7.721 m até o VT-10
(N=9.418.428,463 m e E=704.601,786 m), com o azimute plano de 249° 46' 17"
e a distância de 11.840 m até o VT-11 (N=9.418.424,369 m e E=704.590,676 m),
com o azimute plano de 247° 42' 28" e a distância de 14.451 m até o VT-12
(N=9.418.418,888 m e E=704.577,305 m), com o azimute plano de 245° 10' 09"
e a distância de 17.890 m até o VT-13 (N=9.418.411,375 m e E=704.561,070 m),
com o azimute plano de 242° 34' 59" e a distância de 15.058 m até o VT-14
(N=9.418.404,441 m e E=704.547,703 m), com o azimute plano de 240° 45' 20"
e a distância de 8.223 m até o VT-15 (N=9.418.400,424 m e E=704.540,528 m), com
o azimute plano de 239° 15' 53" e a distância de 10.771 m até o VT-16
(N=9.418.394,919 m e E=704.531,269 m), com o azimute plano de 237° 47' 35"
e a distância de 7.976 m até o VT-17 (N=9.418.390,668 m e E=704.524,520 m), com
o azimute plano de 236° 17' 56" e a distância de 11.061 m até o VT-18
(N=9.418.384,531 m e E=704.515,318 m), com o azimute plano de 234° 37' 27"
e a distância de 10.276 m até o VT-19 (N=9.418.378,581 m e E=704.506,939 m),
com o azimute plano de 232° 45' 29" e a distância de 13.499 m até o VT-20
(N=9.418.370,412 m e E=704.496,193 m), com o azimute plano de 231° 16' 42"
e a distância de 5.352 m até o VT-21 (N=9.418.367,064 m e E=704.492,017 m), com
o azimute plano de 230° 15' 58" e a distância de 7.543 m até o VT-22
(N=9.418.362,242 m e E=704.486,216 m), com o azimute plano de 228° 04' 59"
e a distância de 20.268 m até o VT-23 (N=9.418.348,702 m e E=704.471,134 m),
com o azimute plano de 225° 00' 16" e a distância de 18.951 m até o VT-24
(N=9.418.335,303 m e E=704.457,733 m), com o azimute plano de 222° 15' 18"
e a distância de 15.877 m até o VT-25 (N=9.418.323,551 m e E=704.447,057 m),
com o azimute plano de 220° 34' 09" e a distância de 6.306 m até o VT-26
(N=9.418.318,760 m e E=704.442,955 m), com o azimute plano de 219° 24' 40"
e a distância de 7.944 m até o VT-27 (N=9.418.312,623 m e E=704.437,911 m), com
o azimute plano de 218° 12' 04" e a distância de 7.472 m até o VT-28
(N=9.418.306,751 m e E=704.433,291 m), com o azimute plano de 217° 03' 09"
e a distância de 7.162 m até o VT-29 (N=9.418.301,035 m e E=704.428,975 m), com
o azimute plano de 216° 01' 06" e a distância de 6.014 m até o VT-30
(N=9.418.296,171 m e E=704.425,439 m), com o azimute plano de 214° 39' 01"
e a distância de 11.417 m até o VT-31 (N=9.418.286,779 m e E=704.418,948 m),
com o azimute plano de 213° 12' 23" e a distância de 6.979 m até o VT-32
(N=9.418.280,940 m e E=704.415,126 m), com o azimute plano de 211° 51' 48"
e a distância de 10.131 m até o VT-33 (N=9.418.272,336 m e E=704.409,778 m),
com o azimute plano de 209° 46' 45" e a distância de 16.421 m até o VT-34
(N=9.418.258,083 m e E=704.401,622 m), com o azimute plano de 207° 13' 33"
e a distância de 16.111 m até o VT-35 (N=9.418.243,758 m e E=704.394,252 m), com
o azimute plano de 205° 31' 36" e a distância de 5.536 m até o VT-36
(N=9.418.238,762 m e E=704.391,866 m), com o azimute plano de 204° 02' 49"
e a distância de 13.315 m até o VT-37 (N=9.418.226,603 m e E=704.386,440 m),
com o azimute plano de 202° 17' 33" e a distância de 9.038 m até o VT-38
(N=9.418.218,240 m e E=704.383,012 m), com o azimute plano de 200° 48' 23"
e a distância de 9.895 m até o VT-39 (N=9.418.208,990 m e E=704.379,497 m), com
o azimute plano de 199° 43' 16" e a distância de 3.932 m até o VT-40
(N=9.418.205,289 m e E=704.378,170 m), com o azimute plano de 198° 27' 57"
e a distância de 12.061 m até o VT-41 (N=9.418.193,849 m e E=704.374,350 m),
com o azimute plano de 196° 55' 04" e a distância de 7.664 m até o VT-42
(N=9.418.186,517 m e E=704.372,120 m), com o azimute plano de 195° 48' 02"
e a distância de 6.568 m até o VT-43 (N=9.418.180,197 m e E=704.370,331 m), com
o azimute plano de 194° 44' 09" e a distância de 6.999 m até o VT-44
(N=9.418.173,428 m e E=704.368,551 m), com o azimute plano de 193° 35' 06"
e a distância de 7.662 m até o VT-45 (N=9.418.165,980 m e E=704.366,751 m), com
o azimute plano de 192° 39' 15" e a distância de 4.197 m até o VT-46
(N=9.418.161,885 m e E=704.365,832 m), com o azimute plano de 191° 54' 14"
e a distância de 5.363 m até o VT-47 (N=9.418.156,638 m e E=704.364,726 m), com
o azimute plano de 191° 00' 32" e a distância de 6.042 m até o VT-48
(N=9.418.150,707 m e E=704.363,572 m), com o azimute plano de 190° 07' 11"
e a distância de 5.286 m até o VT-49 (N=9.418.145,503 m e E=704.362,643 m), com
o azimute plano de 189° 01' 51" e a distância de 8.587 m até o VT-50
(N=9.418.137,022 m e E=704.361,295 m), com o azimute plano de 187° 32' 36"
e a distância de 10.365 m até o VT-51 (N=9.418.126,747 m e E=704.359,935 m),
com o azimute plano de 186° 14' 59" e a distância de 6.114 m até o VT-52
(N=9.418.120,670 m e E=704.359,269 m), com o azimute plano de 185° 28' 24"
e a distância de 3.780 m até o VT-53 (N=9.418.116,907 m e E=704.358,909 m), com
o azimute plano de 184° 43' 35" e a distância de 5.781 m até o VT-54
(N=9.418.111,146 m e E=704.358,432 m), com o azimute plano de 183° 56' 11"
e a distância de 4.898 m até o VT-55 (N=9.418.106,260 m e E=704.358,096 m), com
o azimute plano de 183° 17' 23" e a distância de 4.748 m até o VT-56
(N=9.418.101,520 m e E=704.357,824 m), com o azimute plano de 272° 59' 34"
e a distância de 3.993 m até o VT-57 (N=9.418.101,728 m e E=704.353,836 m), com
o azimute plano de 348° 28' 16" e a distância de 8.212 m até o VT-58
(N=9.418.109,775 m e E=704.352,195 m), com o azimute plano de 1° 33' 24" e
a distância de 26.914 m até o VT-59 (N=9.418.136,679 m e E=704.352,926 m), com
o azimute plano de 359° 46' 59" e a distância de 34.408 m até o VT-60
(N=9.418.171,086 m e E=704.352,795 m), com o azimute plano de 359° 22' 58"
e a distância de 19.868 m até o VT-61 (N=9.418.190,953 m e E=704.352,581 m),
com o azimute plano de 16° 57' 30" e a distância de 11.093 m até o VT-62
(N=9.418.201,564 m e E=704.355,817 m), com o azimute plano de 18° 33' 14"
e a distância de 10.350 m até o VT-63 (N=9.418.211,376 m e E=704.359,110 m),
com o azimute plano de 19° 52' 24" e a distância de 7.381 m até o VT-64
(N=9.418.218,317 m e E=704.361,619 m), com o azimute plano de 21° 04' 22"
e a distância de 8.738 m até o VT-65 (N=9.418.226,470 m e E=704.364,761 m), com
o azimute plano de 22° 20' 25" e a distância de 8.296 m até o VT-66
(N=9.418.234,143 m e E=704.367,914 m), com o azimute plano de 23° 48' 44"
e a distância de 11.488 m até o VT-67 (N=9.418.244,653 m e E=704.372,552 m), com
o azimute plano de 25° 16' 37" e a distância de 8.195 m até o VT-68
(N=9.418.252,063 m e E=704.376,051 m), com o azimute plano de 26° 49' 14"
e a distância de 12.549 m até o VT-69 (N=9.418.263,262 m e E=704.381,713 m),
com o azimute plano de 28° 44' 50" e a distância de 13.342 m até o VT-70
(N=9.418.274,960 m e E=704.388,130 m), com o azimute plano de 30° 38' 19"
e a distância de 12.076 m até o VT-71 (N=9.418.285,350 m e E=704.394,285 m),
com o azimute plano de 32° 20' 35" e a distância de 10.827 m até o VT-72
(N=9.418.294,498 m e E=704.400,077 m), com o azimute plano de 33° 51' 56"
e a distância de 9.636 m até o VT-73 (N=9.418.302,499 m e E=704.405,446 m), com
o azimute plano de 35° 19' 42" e a distância de 10.021 m até o VT-74
(N=9.418.310,674 m e E=704.411,241 m), com o azimute plano de 36° 33' 01"
e a distância de 6.399 m até o VT-75 (N=9.418.315,815 m e E=704.415,052 m), com
o azimute plano de 37° 44' 55" e a distância de 9.705 m até o VT-76
(N=9.418.323,489 m e E=704.420,993 m), com o azimute plano de 39° 22' 25"
e a distância de 12.132 m até o VT-77 (N=9.418.332,867 m e E=704.428,689 m),
com o azimute plano de 41° 03' 31" e a distância de 10.514 m até o VT-78
(N=9.418.340,795 m e E=704.435,595 m), com o azimute plano de 42° 40' 13"
e a distância de 11.147 m até o VT-79 (N=9.418.348,990 m e E=704.443,150 m),
com o azimute plano de 44° 43' 39" e a distância de 16.498 m até o VT-80
(N=9.418.360,712 m e E=704.454,760 m), com o azimute plano de 47° 12' 56"
e a distância de 16.935 m até o VT-81 (N=9.418.372,214 m e E=704.467,189 m),
com o azimute plano de 49° 30' 41" e a distância de 13.916 m até o VT-82
(N=9.418.381,250 m e E=704.477,773 m), com o azimute plano de 51° 51' 11"
e a distância de 17.553 m até o VT-83 (N=9.418.392,092 m e E=704.491,577 m),
com o azimute plano de 54° 32' 55" e a distância de 18.669 m até o VT-84
(N=9.418.402,920 m e E=704.506,784 m), com o azimute plano de 57° 20' 47"
e a distância de 18.927 m até o VT-85 (N=9.418.413,132 m e E=704.522,720 m),
com o azimute plano de 60° 01' 45" e a distância de 17.124 m até o VT-86
(N=9.418.421,687 m e E=704.537,554 m), com o azimute plano de 62° 33' 25"
e a distância de 16.844 m até o VT-87 (N=9.418.429,450 m e E=704.552,502 m),
com o azimute plano de 64° 51' 50" e a distância de 14.158 m até o VT-88
(N=9.418.435,463 m e E=704.565,319 m), com o azimute plano de 66° 53' 28"
e a distância de 13.086 m até o VT-89 (N=9.418.440,599 m e E=704.577,355 m),
com o azimute plano de 68° 43' 11" e a distância de 11.488 m até o VT-90
(N=9.418.444,769 m e E=704.588,060 m), com o azimute plano de 70° 18' 50"
e a distância de 9.933 m até o VT-01 (N=9.418.448,115 m e E=704.597,413 m),
início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.
III
– do imóvel situado na rodovia RN-016, Entroncamento BR-304 / Carnaubais, com
área de 227,17 m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados e dezessete
decímetros quadrados), com inicio no Vértice denominado VT-01, georreferenciado
no Sistema Geodésico Brasileiro, MC 39ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas,
Projeção UTM (N=9.418.473,144 e E=716.836,515), com o azimute plano de 180° 38'
00" e a distância de 16.604 m até o VT-02 (N=9.418.456,541 m e
E=716.836,331 m), com o azimute plano de 201° 46' 11" e a distância de
11.385 m até o VT-03 (N=9.418.445,968 m e E=716.832,108 m), com o azimute plano
de 202° 42' 37" e a distância de 7.416 m até o VT-04 (N=9.418.439,127 m e
E=716.829,245 m), com o azimute plano de 203° 04' 23" e a distância de
12.129 m até o VT-05 (N=9.418.427,968 m e E=716.824,492 m), com o azimute plano
de 268° 56' 58" e a distância de 5.876 m até o VT-06 (N=9.418.427,860 m e
E=716.818,617 m), com o azimute plano de 268° 56' 58" e a distância de
4.303 m até o VT-07 (N=9.418.427,781 m e E=716.814,315 m), com o azimute plano
de 270° 33' 50" e a distância de 2.279 m até o VT-08 (N=9.418.427,804 m e
E=716.812,037 m), com o azimute plano de 45° 58' 57" e a distância de
4.859 m até o VT-09 (N=9.418.431,180 m e E=716.815,531 m), com o azimute plano
de 42° 12' 02" e a distância de 5.355 m até o VT-10 (N=9.418.435,148 m e
E=716.819,129 m), com o azimute plano de 38° 37' 17" e a distância de
4.358 m até o VT-11 (N=9.418.438,553 m e E=716.821,849 m), com o azimute plano
de 35° 17' 45" e a distância de 4.619 m até o VT-12 (N=9.418.442,323 m e E=716.824,518
m), com o azimute plano de 31° 38' 47" e a distância de 5.252 m até o
VT-13 (N=9.418.446,794 m e E=716.827,273 m), com o azimute plano de 28° 27'
20" e a distância de 3.379 m até o VT-14 (N=9.418.449,764 m e
E=716.828,883 m), com o azimute plano de 26° 22' 03" e a distância de
2.270 m até o VT-15 (N=9.418.451,798 m e E=716.829,892 m), com o azimute plano
de 24° 47' 53" e a distância de 1.975 m até o VT-16 (N=9.418.453,591 m e
E=716.830,720 m), com o azimute plano de 22° 09' 13" e a distância de
5.179 m até o VT-17 (N=9.418.458,387 m e E=716.832,673 m), com o azimute plano
de 18° 40' 11" e a distância de 4.244 m até o VT-18 (N=9.418.462,408 m e
E=716.834,031 m), com o azimute plano de 14° 57' 24" e a distância de
5.799 m até o VT-19 (N=9.418.468,011 m e E=716.835,528 m), com o azimute plano
de 10° 52' 48" e a distância de 5.227 m até o VT-01 (N=9.418.473,144 m e
E=716.836,515 m), início desta descrição, fechando assim o perímetro do
polígono acima descrito.
IV
– do imóvel situado na rodovia RN-016, Entroncamento BR-304 / Carnaubais, com
área de 463,73 m² (quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e setenta e
três decímetros quadrados), com início no Vértice denominado VT-01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, MC 39ºW, coordenadas Plano Retangulares
Relativas, Projeção UTM (N=9.418.473,281 e E=716.850,486), com o azimute plano
de 170° 15' 38" e a distância de 3.723 m até o VT-02 (N=9.418.469,612 m e
E=716.851,116 m), com o azimute plano de 166° 50' 47" e a distância de
5.512 m até o VT-03 (N=9.418.464,245 m e E=716.852,370 m), com o azimute plano
de 163° 21' 28" e a distância de 3.924 m até o VT-04 (N=9.418.460,485 m e
E=716.853,494 m), com o azimute plano de 160° 28' 31" e a distância de
3.874 m até o VT-05 (N=9.418.456,835 m e E=716.854,788 m), com o azimute plano
de 157° 15' 07" e a distância de 4.846 m até o VT-06 (N=9.418.452,366 m e
E=716.856,662 m), com o azimute plano de 154° 17' 59" e a distância de
3.140 m até o VT-07 (N=9.418.449,537 m e E=716.858,024 m), com o azimute plano
de 151° 10' 32" e a distância de 5.310 m até o VT-08 (N=9.418.444,884 m e
E=716.860,584 m), com o azimute plano de 148° 22' 09" e a distância de
2.281 m até o VT-09 (N=9.418.442,943 m e E=716.861,780 m), com o azimute plano
de 145° 56' 49" e a distância de 4.272 m até o VT-10 (N=9.418.439,403 m e
E=716.864,172 m), com o azimute plano de 142° 45' 43" e a distância de
4.344 m até o VT-11 (N=9.418.435,945 m e E=716.866,801 m), com o azimute plano
de 139° 06' 49" e a distância de 5.524 m até o VT-12 (N=9.418.431,769 m e
E=716.870,416 m), com o azimute plano de 135° 38' 21" e a distância de
3.874 m até o VT-13 (N=9.418.428,999 m e E=716.873,125 m), com o azimute plano
de 132° 59' 13" e a distância de 3.300 m até o VT-14 (N=9.418.426,749 m e
E=716.875,539 m), com o azimute plano de 131° 11' 29" e a distância de
1.556 m até o VT-15 (N=9.418.425,724 m e E=716.876,710 m), com o azimute plano
de 130° 01' 50" e a distância de 1.584 m até o VT-16 (N=9.418.424,705 m e
E=716.877,923 m), com o azimute plano de 269° 12' 12" e a distância de
11.855 m até o VT-17 (N=9.418.424,540 m e E=716.866,070 m), com o azimute plano
de 269° 12' 12" e a distância de 9.618 m até o VT-18 (N=9.418.424,406 m e
E=716.856,453 m), com o azimute plano de 324° 08' 25" e a distância de
11.151 m até o VT-19 (N=9.418.433,443 m e E=716.849,921 m), com o azimute plano
de 0° 48' 47" e a distância de 17.412 m até o VT-20 (N=9.418.450,854 m e
E=716.850,168 m), com o azimute plano de 0° 48' 47" e a distância de
22.430 m até o VT-01 (N=9.418.473,281 m e E=716.850,486 m), início desta
descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.
Art.
2º As áreas referidas no art. 1º deste Decreto destinam-se à obra de
implantação e pavimentação da Rodovia RN-016, no trecho entre o entroncamento
com a BR-304 e o Município de Carnaubais – RN, no Município de Serra do Mel –
RN.
Art.
3º Fica declarada a urgência da presente desapropriação para efeito de imissão
provisória do Estado do Rio Grande do Norte na posse dos bens inseridos na área
expropriada.
Art.
4º Os bens imóveis objeto deste decreto ficarão vinculados, para efeitos de
gerenciamento, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte
(DER/RN).
Art.
5º Fica autorizada a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a adotar as
providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente
Decreto, por via administrativa ou judicial, consignando a indenização à conta
das dotações próprias do orçamento da PGE – Projeto/Atividade: Desapropriação –
11102.02.062.0001.234301, Subelemento de Despesa – 4490311 (Desapropriação de
Imóveis), Fonte de Recursos – 100.
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12
de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
ROBINSON FARIA
DOE Nº.
14.035 Data:
21.10.2017 Pág. 02
Cristiano
Feitosa Mendes