FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE-FUERN
Portaria nº 1347/2018 – GP/FUERN
Dispõe sobre a
convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para
provimento de cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior
da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN.
O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as
contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual Nº 122,
de 30 e junho de 1994, e art. 25, “g”, do Estatuto da FUERN,
CONSIDERANDO a existência de
candidatos aprovados no Concurso Público promovido pela Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para o provimento dos cargos de
Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior, conforme Edital Nº
002/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de dezembro de 2016,
observada a ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas
existentes;
CONSIDERANDO a demissão de significativa parcela de servidores nos termos da
Portaria nº0468/2018-GP/FUERN, em cumprimento à ordem judicial oriunda da
ADI/RN nº 1241 e da Reclamação Constitucional nº 29593-RN;
CONSIDERANDO que a ausência dos servidores supramencionados vem ocasionando
transtornos e dificuldades nos diversos setores da instituição, prejudicando o
pleno exercício do serviço público;
CONSIDERANDO o não comparecimento de parte dos nomeados através da Portaria nº
867/2018-FUERN e, por consequência, o não
preenchimento dos cargos vagos decorrentes da demissão objeto da portaria nº
0468/2018-GP/FUERN;
CONSIDERANDO
as
aposentadorias e falecimentos que ocorreram após as nomeações do referido
Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande
do norte-FUERN, para provimento de cargos de Agente
Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior da UERN, conforme Edital nº
002/2016-Reitoria-UERN;
CONSIDERANDO
a
autonomia administrativa das universidades, consagrado no art. 207 da
Constituição Federal, e a sua aplicação à Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte – UERN, da qual a FUERN é mantenedora.
CONSIDERANDO a possibilidade de convocação de concursados para preenchimento
de vagas relativas à vacância de cargos por outras situações que não se
restringem aos casos de óbito e aposentadoria, desde que demonstrada a mera
substituição, nos termos da resposta à consulta formulada pela Secretaria do
Estado da Segurança Pública e da Defesa Pessoal – SESED, que firmou o
posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos autos
do Processo TC nº 014888/2015 em casos análogos, na resposta ao item a-4;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar
Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos cargos, os
candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º. Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da
Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, situada no
Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN,
CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, e-mail drh@uern.br, no período de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria, no horário das 08h às 11h30min e das 14h
às 17h00min, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III desta
Portaria.
Art. 3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando aptidão
física e mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos exames e
documentos constantes do item 12.14 do Edital e do Anexo III desta Portaria, e
o candidato, tão logo esta seja publicada, poderá
dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, dispensado o encaminhamento pela
Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis. Os candidatos nomeados
deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na cidade de Natal, localizada
no prédio da EMATER – Centro Administrativo, com agendamento prévio por meio do
telefone (84) 3232-1022. Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às
12h.
Art. 4º. O nomeado constante da lista de pessoas com deficiência também deverá
apresentar parecer da Junta Multiprofissional da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte qualificando-o como deficiente. Publicada esta Portaria, o
candidato poderá dirigir-se à Diretoria de Pessoal da PRORHAE para agendamento
da avaliação pela Junta Médica Multiprofissional da Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte. Deverá munir-se de documento de identidade original e
laudo médico (autenticado ou cópia autenticada em cartório) que ateste a
espécie ou o grau ou o nível de deficiência, conforme anexo 4 desta portaria.
Art. 5º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I, realizar-se-á
no Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos
Estudantis, em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega da documentação,
dentro do período de 30 (trinta) dias, a serem contados a partir da data da
publicação desta Pró-Reitoria, conforme art. 13 §3º, da Lei Complementar
Estadual nº 122/94.
Art. 6º. Impossibilitado de comparecer no período estipulado no Art. 2º, o
nomeado deverá requerer prorrogação, junto à Pró-Reitoria
de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, por si ou por meio de
procurador habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
desta Portaria, conforme art. 13, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.
Art. 7º. Deferido o requerimento de prorrogação, será marcada nova data de
posse, observado o prazo legal.
Art. 8º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará
a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar estadual n.
122/94.
Art. 9º. O empossado terá até 30 (trinta) dias a partir da data da posse, para
entrar em exercício, respeitando a data de entrega e validação da documentação
exigida para a posse.
Art. 10º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado
do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar
Estadual nº 122 de 1994.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Em 21 de maio de 2018.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Presidente
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ANEXO I - PORTARIA Nº 1347/2018 – GP/FUERN, de 21 de maio de
2018. |
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RELAÇÃO DO (S) NOMEADO (S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
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Lista geral de candidatos
para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN: |
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1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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1.1 MOSSORÓ |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
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72000147524- Jadson Rodrigo Queiroz de Oliveira |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 015385 |
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720009325- Antonia Edivanilde Soares da Paz |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 013102 |
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720005581-Cibele de Lima
Pinheiro Gadelha |
Demissão conforme ADI-RN 1241
– Matrícula 013340 |
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720010180- Thiago Francelino de Moura |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 012912 |
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720007023- Ana Clecia Sousa Lima |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 013919 |
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720001582- Artur Mauricio
da Silva Rego |
Demissão conforme ADI-RN
1241- Matrícula 013901 |
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720008862-Denise Oliveira
Rebouças |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 013935 |
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720017648- Edgard Luiz da
Rocha e Silva |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 014443 |
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720009978- Joabe Alves da Costa |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 013951 |
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720011457- Geovani Carlos de Andrade Filho |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 014150 |
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720015062- Erione de Souza Costa |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 014541 |
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720011991- Joana Darc Fernandes Coelho Neta |
Aposentadoria – Matrícula
013803 |
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720005496-Gisele Araújo da
Silva |
Aposentadoria – Matrícula
014460 |
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720002247-Maria
Janaína Tôrres Rêgo |
Aposentadoria- Matrícula
014206 |
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1.2 ASSU |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
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720014842- Magnus Ronnie de Sousa Saturno |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 013447 |
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720013915-Aminna Kelly Almeida de Oliveira |
Demissão
conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013455 |
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720014040-Leandro
Brilhante da Costa |
Óbito
– Matrícula 1414-1 |
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720002043-Romulo Marcos Dantas Barbosa |
Aposentadoria
– Matrícula 1009-0 |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
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720007360-
Simone Carla Pereira da Silva |
Aposentadoria - Matrícula
453-7 |
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1.4
PAU DOS FERROS |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
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720013751-Cynthia Sonally Fernandes
Ferreira |
Aposentadoria – Matrícula
0462-6 |
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720000862-Kalliny Maria da Conceição Bezerra Teixeira |
Aposentadoria – Matrícula
1347-1 |
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720009530-Francisca
Ticiany Barbosa Lopes de Oliveira |
Aposentadoria – Matrícula
1177-1 |
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720014765-Suzara Rayanne de Castro Sena |
Aposentadoria – Matrícula
1017-1 |
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1.5
PATU |
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NOMEADOS
CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
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720007383-Ana
Paula Bezerra dos Santos |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 014001 |
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2. MOSSORÓ – TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS
EXATAS E NATURAIS DO DEPARTAMENTO DE
QUÍMICA
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
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720012571 – Aline Araújo
do Nascimento |
Exoneração – Matrícula
12301-3 |
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Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Agente
Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte – FUERN: |
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1. MOSSORÓ |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
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720009975-Joabe Alves da Costa |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 014591 |
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720015300- Olivá Leite da Silva Júnior |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 014508 |
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720017903- Thiago Pessoa
de Lima Solano |
Demissão conforme ADI-RN
1241 – Matrícula 013234 |
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720003348-Priscila Rayanny Alves Saraiva |
Aposentadoria – Matrícula
011479 |
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720009790-Antônia Rafaela
Fernandes de Carvalho |
Aposentadoria – Matrícula
009661 |
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2. ASSU |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
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720011772-Rodolfo Almeida
Peixoto |
Aposentadoria – Matrícula
00996-2 |
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3. PAU DOS FERROS |
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NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO |
ORIGEM DA VAGA |
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720003058- Ivanilson Dantas da
Silva |
Demissão conforme ADI-RN 1241- Matrícula 1280-7 |
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720007342-Francisco
Madson de Queiroz |
Aposentadoria
– Matrícula 1388-9 |
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ANEXO II - PORTARIA Nº 1347/2018– GP/FUERN, de 21 de maio de 2018.
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE
a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando
aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo
III;
b) uma foto 3x4 (recente);
c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);
d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);
e) coprovante de residência atualizado;
f) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de
quitação eleitoral;
g) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia
autenticada em cartório);
h) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão
competente (cópia autenticada em cartório);
i) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório),
e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em
cartório);
j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição
PIS/PASEP (cópia);
k) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional,
se for o caso (cópia autenticada em cartório);
l) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio,
conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal
nº8.429/1992 (com firma reconhecida em cartório);
m) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou
função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de
aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art.
26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-form-doc-leg (no ítem
formulários → Declaração Acúmulo de Cargos), com firma
reconhecida em cartório;
n) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura de
Inscrições, conforme Anexo I do Edital nº 001/2016-Reitoria/FUERN;
o) xerox do cartão da conta bancária do Banco
do Brasil (não precisa autenticar);
p) visto de permanência, se estrangeiro;
q) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar,
Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja
residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando
houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função pública ou
por improbidade administrativa;
r) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é
ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu
punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou
função pública.
ANEXO III - PORTARIA Nº 1347/2018 – GP/FUERN, de 21 de maio de 2018.
LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS
NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL
a) hemograma (validade de 90 dias);
b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);
c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);
d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra
(validade de 30 dias);
e) sumário de urina com sedimentoscopia
(validade de 90 dias);
f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);
g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade
de 6 meses);
h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);
i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou
superior a 45 anos);
j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a
45 anos (validade de 1 ano);
k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de
radiologia);
l) no ato da avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar ao candidato,
outros exames ou parecer, se julgar necessário.