EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 PARA PROFESSOR(A) TEMPORÁRIO E DE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Cultura - SEEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dos preceitos específicos da Lei nº. 10.149, de 24 de janeiro de 2017, torna público a abertura de Inscrições do Processo Seletivo Simplificado de Análise Curricular destinado à Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Professor(a) das disciplinas específicas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio ofertadas nos Centros e Escolas Estaduais de Educação Profissional. A convocação para os referidos cargos ocorrerá em consonância com o surgimento de vagas das referidas unidades escolares.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O processo seletivo simplificado será regido por este Edital, cabendo a coordenação à SEEC, e a supervisão à Secretaria de Estado da Administração e de Recursos Humanos/SEARH, por meio da Comissão Especial de Seleção Simplificada Pública para Professores Temporários (CESSP) designada por ato da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Educação e Cultura, destinado a selecionar candidatos para Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Professor(a), conforme as necessidades referentes ao quadro apresentado no Anexo II deste Edital, para as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino que ofertam Educação Profissional.

1.2. As informações referentes aos cursos e municípios estão no Anexo III deste Edital.

1.3. O contrato temporário mencionado no item 1.1. terá vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

1.4. O contratado poderá ser encaminhado para unidades escolares diferentes, durante a vigência do contrato, de acordo com a necessidade da contratante.

1.5. O candidato será classificado por município ao qual optou concorrer no ato de inscrição, bem como na respectiva DIREC, no Bloco de Componentes Curriculares para o qual se inscreveu.

1.6. A convocação do candidato classificado será feita obedecendo sua ordem de classificação obtida no âmbito do município e da DIREC para o qual concorreu.

1.7. Não havendo classificado no munícipio que apresente necessidade, a convocação será realizada através da classificação por DIREC, em caso excepcional, poderá inclusive ser de outra circunscrição.

1.8 A remuneração do Professor Temporário será igual ao do Professor graduado do quadro funcional do magistério público estadual em início de carreira, (Professor Permanente Nível III - A), correspondente as horas aulas trabalhadas e horas atividades, não podendo ultrapassar 30 (trinta) horas semanais.

1.9. O Professor Temporário receberá remuneração de acordo com as horas aulas trabalhadas, sendo o valor da hora aula proporcional ao item acima.

1.10. Será acrescida na Carga Horária do Professor Temporário, 1/3 (um terço) referente a hora atividade (planejamento), não podendo ultrapassar 10 (dez) horas semanais.

1.11. O contrato de trabalho será regido pelos preceitos legais das Leis do Trabalho, aplicando-lhes no que couber as demais normas pertinentes.

1.12. Os atos oficiais relativos ao Processo Seletivo Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e no Portal www.educacao.rn.gov.br, conforme Lei Estadual nº 9.353/2010, alterada pelas Leis nº 9.737/2013, nº 10.149/2017 e nº 10.323/2018.

2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. Mediante amparo legal do § 2º do art. 5º da Lei 8.112/90 e dos § 1º e 2º do art. 37, do Decreto Federal nº 3.298/99, e nos termos do inciso VIII do art. 37, da Constituição Federal, será reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do total das vagas que venha a ser oferecido por município e por componente curricular, aos portadores de necessidades especiais.

2.2. Em atendimento a Lei n° 1.299, de 28 de dezembro de 2004, para cada 10 (dez) professores convocados por componente curricular em decorrência do processo seletivo simplificado definido neste Edital, será convocado um (01) portador de necessidades especiais, de acordo com os critérios definidos no Artigo 4°, do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

2.3. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão declarar sua condição no ato da inscrição.

2.3.1. O candidato que não declarar sua condição de portador de necessidades especiais no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais.

2.4. A pessoa portadora de necessidades especiais participará desse Processo de Seleção em igualdade de condições com os demais candidatos.

2.5. O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar, exclusivamente, no período da inscrição, além dos documentos comprobatórios, constantes no subitem 8.1, o laudo médico original, que ateste as necessidades especiais ou que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.

2.5.2. A não observância dos dispostos nos subitens 2.3 e 2.5 acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos nessas condições.

2.6. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais, se classificado no Processo de Seleção, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos por município e por componente curricular.

2.6.1. Se convocado, deverá se apresentar Atestado de Saúde Ocupacional, assinado por um Médico do Trabalho, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portadores de necessidades especiais, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se as necessidades especiais das quais é portador realmente o habilita a concorrer às vagas, observada a compatibilidade das necessidades especiais com as atribuições do cargo.

2.6.2. Não sendo comprovado que o candidato é portador de necessidades especiais, este figurará apenas na listagem de classificação geral dos candidatos por município e por componente curricular.

2.7. As vagas definidas no subitem 2.2 que não forem providas por falta de candidatos portadores de necessidades especiais, por eliminação no Processo Seletivo ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada ordem de classificação geral.

3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Os candidatos doadores de sangue, em obediência à Lei Estadual nº 5.689, de 09 de janeiro de 1989, os que trabalharam para a Justiça Eleitoral, de acordo com a Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012, e com o Decreto Estadual nº 19.844, de 06 de junho de 2007, e as doadoras de leite materno, de acordo com a Lei Estadual nº 10.095, de 08 de agosto de 2016, têm direito à isenção da taxa de inscrição do concurso.

3.1.1. Para usufruir do direito de isenção de taxa de inscrição, o candidato deverá solicitar a isenção no Formulário de Inscrição e, cópias dos seguintes documentos:

a) se doador de sangue: Carteira de Doador e Declaração, emitidas pelo órgão competente, contendo nome completo, CPF, número de cadastro, comprovando que efetuou, no mínimo, 03 (três) doações de sangue a Instituições Públicas vinculadas à Rede Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data de publicação deste Edital;

b) se eleitor, convocado e nomeado, que prestou serviço à Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte: apresentar documento comprobatório (cópia da declaração ou do diploma expedido pela Justiça Eleitoral com a função desempenhada, o turno e a data da eleição) de que prestou serviços à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, sendo que cada turno é considerado como uma eleição. Serão considerados declarações ou diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral nos últimos 4 anos (2014 a 2018).

c) se doadora de leite materno: documento comprobatório, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento, contendo nome completo e CPF, atestando que a candidata tenha doado leite materno, regularmente, em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame.

3.1.2 deverá fazê-lo exclusivamente no período de 09 a 11 de maio de 2018, por meio dos seguintes procedimentos:

a) acessar o portal www.educacao.rn.gov.br e seguir todos os procedimentos da inscrição;

b) marcar em campo específico da Ficha de Inscrição a solicitação da isenção;

c) enviar para o e-mail: proftemporario2018@rn.gov.br ficha de inscrição assinada e cópia dos documentos comprobatórios constantes nas alíneas a, b e c do subitem 3.1.1 em formato eletrônico (PDF), com o tamanho máximo de 2MB, cada arquivo, com no máximo 5 (cinco) arquivos.

3.1.3. Será considerado como eleitor convocado e nomeado aquele que prestou serviço à Justiça Eleitoral como componente de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, também denominado de administrador de prédio, e os designados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação e à montagem da votação.

3.1.4. O candidato que não cumprir o que estabelece o subitem 3.1.1 não terá direito à isenção do pagamento da taxa.

3.2. O candidato cuja solicitação for indeferida terá que efetuar o pagamento da taxa de inscrição do concurso até o dia 16 de maio de 2018, observado o horário limite para entrega dos documentos na DIREC (até às 13h).

3.3. As solicitações deferidas serão anexadas ao processo de inscrição do candidato.

3.4. O candidato isento deverá guardar o comprovante de confirmação da sua isenção.

3.5. Os procedimentos feitos pelo candidato, constantes no subitem 3.1.2, não garantem a isenção do pagamento da taxa, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação pela Comissão de análise/SEEC/SEARH.

3.6. O resultado da análise da solicitação da isenção da taxa será divulgado no portal www.educacao.rn.gov.br, no dia 15 de maio de 2018.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. São requisitos básicos para a contratação:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;

d) possuir habilitação em curso superior, comprovada mediante diploma de conclusão expedido por instituição reconhecida oficialmente;

e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

f) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovadas por meio de laudos médicos.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBR

5.1. Para se inscrever o candidato deverá possuir bacharelado ou outro curso superior, ou ser especialista na área, para os componentes da formação técnica e profissional, comprovada mediante diploma de conclusão de curso;

5.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das disposições, normas e instruções constantes neste Edital e em quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados com vistas ao Processo Seletivo objeto deste Edital.

5.3. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

5.4. Todas as informações prestadas pelo candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo, serão de sua inteira responsabilidade.

5.5. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros que seu representante venha a cometer ao preencher a Ficha de Inscrição.

5.6. Terá sua inscrição cancelada e será eliminado do Processo Seletivo, o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar sua inscrição.

5.7. O candidato terá apenas 1(uma) inscrição válida.

5.8. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição, será considerada, apenas, a inscrição correspondente a do último pagamento efetuado.

5.9. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento de comprovante de pagamento do valor da inscrição.

5.10. O comprovante do depósito realizado em caixas eletrônicos, por meio de envelope, não representa um documento que comprove o pagamento do valor da inscrição.

5.11. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo, por conveniência da Administração.

5.12. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição, a(s) taxa(s) não será(ao) devolvida(s).

5.13. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição é intransferível.

5.14. Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação:

a) Carteira expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (Ordens, Conselhos etc);

b) Passaporte;

c) Certificado de Reservista;

d) Carteiras funcionais do Ministério Público ou expedidas por órgão que, por Lei Federal, tenham validade como identidade;

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

f) Carteira Nacional de Habilitação.

5.15. A SEEC/SEARH não será responsável pelo não recebimento de solicitação de inscrição via Internet, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que venha a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1. A Ficha de Inscrição estará disponível exclusivamente na internet, a partir do dia 09 de maio de 2018 até às 23h59min. do dia 13 de maio de 2018.

6.2. Para se inscrever o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de Identificação (RG), dentre os citados no subitem 5.14 deste Edital e preencher todos os campos da Ficha de Inscrição.

6.3. No ato da inscrição o candidato deverá marcar, em campo específico da Ficha de Inscrição, uma única opção de Bloco de Componente Curricular para o qual concorrerá, que constam no Anexo II.

6.4. No Anexo III constam os Munícipios, DIREC e Cursos que ofertam Educação Profissional no âmbito do Estado e será utilizado para identificar o local para inscrição.

6.5. Após o envio eletrônico da Ficha de Inscrição o candidato não poderá fazer alterações.

6.6. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), deverá ser realizado através de depósito identificado com o nome do candidato ou transferência de conta de titularidade do próprio candidato, para Conta Corrente nº 8.708-4, Agencia nº 3795-8, C A FUNDESPE, Banco do Brasil.

6.7. Para se inscrever o candidato deverá observar os seguintes procedimentos:

a) acessar o portal www.educacao.rn.gov.br, no qual estarão disponíveis o Edital do Processo Seletivo, a Ficha de Inscrição e o Formulário de Interposição de Recurso;

b) preencher integralmente a Ficha de Inscrição (o candidato que desejar ser isento da taxa de inscrição deverá marcar em sua solicitação em campo específico);

c) enviar eletronicamente a Ficha de Inscrição;

d) imprimir a Ficha de Inscrição após a conclusão da inscrição;

f) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 16 de maio de 2018, observado o horário de entrega dos documentos na sede da DIREC (até dia 16/05/2018, às 13h)

g) entregar todos os documentos na respectiva DIREC do município para qual optou na Ficha de Inscrição, até às 13 horas, do dia 16 de maio de 2018.

6.8. O candidato que não cumprir todas as etapas de inscrição constantes neste Edital estará excluído do Processo Seletivo.

7. DOS TÍTULOS E DA EXPERIÊNCIA DECLARADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO

7.1. FORMAÇÃO

CURSOS	PONTOS
Graduação na área do curso	2
Especialização na área do curso	4
Mestrado na área do curso	6
Doutorado na área do curso	8

7.1.1. Apenas serão pontuados os cursos de pós-graduação na área de conhecimento para a qual o candidato se inscreveu. Será considerada a com carga horária mínima para pós graduação, 360 horas.

7.1.2. Serão considerados documentos comprobatórios dos cursos de pós-graduação os respectivos certificados de conclusão expedido por Instituição credenciada.

7.2. EXPERIÊNCIA DE ATIVIDADE DOCENTE EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

TEMPO	PONTOS
Até 12 meses	1
Acima de 12 a 24 meses	2
Acima de 24 a 36 meses	3
Acima de 36 meses	4

7.2.1. Apenas serão considerados documentos de experiência em atividade docente na área de conhecimento para a qual o candidato se inscreveu.

7.2.2. Documentação de experiência sem carga horária total, sem início e término, não será pontuada.

8. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DECLARADOS NA INSCRIÇÃO

8.1. O candidato deverá entregar, para fins de classificação, os originais e as cópias legíveis dos seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição, impressa após a conclusão da inscrição, devidamente assinada;

b) Diploma de habilitação em bacharelado e pós graduação (se informado), conforme a modalidade de ensino, devidamente registrado por órgão competente.

c) Documentos comprobatórios dos Títulos e das Experiências declaradas;

d) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição, exceto os candidatos que foram isentos da taxa de inscrição;

e) Certidão de Nascimento de cada filho;

f) Laudo médico, no caso dos candidatos com deficiência.

8.2. Cópias que não estiverem autenticadas em Cartório apenas serão aceitas se acompanhadas do documento original para autenticação de servidor designado pela Diretoria Regional de Educação/DIREC.

8.3. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que não entregar a documentação estabelecida nas alíneas a, b e d subitem 8.1 deste Edital.

8.4. O local de entrega da documentação será exclusivamente nos dias 08 à 16 de maio de 2018, até às 13 horas, na sede da DIREC para qual o candidato optou na inscrição.

8.5. Os documentos comprobatórios e os títulos declarados deverão ser numerados de acordo com a ordem constante na Ficha de Inscrição.

8.6. Para comprovação do título de Especialização Lato Sensu, somente será aceito Certificado acompanhado do Histórico correspondente a disciplina para qual optou.

8.7. Para comprovação dos cursos de Mestrado e Doutorado, somente serão aceitos Certificados ou declaração de conclusão do curso, nos quais conste a comprovação da defesa e aprovação do TCC.

8.9. Para comprovação da experiência em atividade docente deverá ser observado o quadro a seguir:

SEDE DAS DIREC	ENDEREÇOS DIREC
1ª - Natal	Centro Administrativo do Gov. do Estado - Bl. I - Térreo - Lagoa Nova - CEP: 59064-901 – Natal/RN
2ª - Parnamirim	Rua Sargento Noberto Marques, 173 – Centro - CEP: 59150-000 - Parnamirim/RN
3ª - Nova Cruz	Rua Pedro Maurício Tavares, s/n - Frei Damião - CEP: 59215-000 - Nova Cruz/RN
4ª - São Paulo do Potengi	Av. General Dantas, 422 – Centro - CEP: 59460-000 - São Paulo do Potengi/RN
5ª - Ceará Mirim	Av. Luiz Lopes Varela, 1125 - CEP: 59570-000 - Ceará Mirim/RN
6ª - Macau	Rua Vereador Péricles Coimbra, 157 – Centro - CEP: 59500-000 - Macau/RN
7ª - Santa Cruz	Rua Ministro Mário Andreazza, 35 - Conj. Augusto Fernandes Pereira - CEP: 59200-000 - Santa Cruz/RN
8ª - Angicos	Rua Aristófanes Fernandes, s/n - Alto Triângulo - CEP: 59515-000 - Angicos/RN
9ª - Currais Novos	Rua Des. Tomaz Salustino, 30 – Centro - CEP: 59380-000 - Currais Novos/RN
10ª - Caicó	Rua Mons. Severiano, 150 – Penedo - CEP: 59300-000 - Caicó/RN
11ª - Assú	Praça Getúlio Vargas, 163 - 1º andar – Centro - CEP: 59650-000 - Assu/RN
12ª - Mossoró	Rua Cunha da Mota, 10 – Centro - CEP: 59600-160 - Mossoró/RN
13ª - Apodí	Rua Manoel Nogueira, 550 – Centro - CEP: 59700-000 - Apodí/RN
14ª - Umarizal	Rua João Abílio, 01 – Centro - CEP: 59865-000 - Umarizal/RN
15ª - Pau dos Ferros	Tv. Joaquim de Holanda, 19 - São Judas Tadeu - CEP: 59900-000 - Pau dos Ferros/RN
16ª - João Câmara	Rua 29 de Outubro, 204 – Centro - CEP: 59550-000 - João Câmara/RN

ATIVIDADE	COMPROVAÇÃO
Em Órgão Público	Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Gestor da Unidade Escolar.
Em Empresa Privada	Cópia da carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será considerado até a data final indicada para a entrega dos títulos.
Como Prestador de Serviço	Cópia do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado e com carimbo do CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período da prestação de serviço.

9. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

9.1. A concorrência dar-se-á entre os candidatos inscritos para o mesmo bloco de componente curricular, no mesmo município.

9.2. A classificação dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato, de acordo com o estabelecido neste Edital.

9.3. No caso de empate terá preferência, na seguinte ordem, o candidato que:

a) Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

b) Maior número de pontos no subitem 7.1;

c) Maior número de pontos no subitem 7.2;

d) Tiver maior número de filhos;

e) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

9.4. A classificação dos candidatos será divulgada no portal www.educacao.rn.gov.br e publicada a homologação no Diário Oficial do Estado/RN.

10. DO RECURSO

10.1. O candidato poderá interpor recurso do resultado da classificação conforme calendário presente no Anexo I deste Edital.

10.2. Para interpor recurso o candidato acessará o portal www.educacao.rn.gov.br, onde estará disponível o Formulário de Interposição de Recurso.

10.3. Formulário com preenchimento incompleto não será considerado.

10.4. Após o preenchimento completo do Formulário, o candidato deverá enviá-lo eletronicamente.

10.5. O recurso deverá conter a fundamentação das alegações apresentadas.

10.6. Recurso extemporâneo e que descumpra o estabelecido neste Edital será desconsiderado.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Os candidatos poderão obter informações referentes ao Processo Seletivo, exclusivamente, por meio do portal www.educacao.rn.gov.br.

11.2 É responsabilidade do candidato, acompanhar quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados, bem como comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo, através do DOE/RN e no portal www.educacao.rn.gov.br.

11.3. Acarretará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e editais complementares que vierem a ser publicados.

11.4. O resultado final do Certame, feito de acordo com os subitens 9.1, 9.2 e 9.3 deste Edital, será homologado pela SEEC/SEARH, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no portal www.educacao.rn.gov.br.

11.5. A Classificação Final gera para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação. A SEEC reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse, à disponibilidade e às necessidades do serviço.

11.5.1. O candidato classificado constituirá o quadro de reserva da SEEC, podendo ser convocado durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

11.6. Não haverá reclassificação dos candidatos selecionados.

11.7. Não será fornecido ao candidato, documento comprobatório de classificação deste Processo Seletivo Público. Será divulgado no portal www.educacao.rn.gov.br.

11.8. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à DIREC a qual o seu município está circunscricionado, até o encerramento do Processo Seletivo Simplificado.

11.9. O Atestado de Saúde Ocupacional, assinado por um Médico do Trabalho servirá para avaliação da capacidade física e mental dos candidatos selecionados, quando da contratação, e tendo caráter eliminatório, se constitui como condição e pré-requisito para que essa se concretize.

11.10. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da CESSP/SEEC/SEARH ficando eleito o foro da Comarca de Natal como competente para dirimir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao Edital e respectivo Processo Seletivo Público Simplificado.

Natal – RN, ____ de ____________ de 2018.

CLAUDIA SUELI RODRIGUES SANTA ROSA

Secretária de Estado da Educação e da Cultura

ANEXO I – CRONOGRAMA PREVISTO

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES	DATAS PREVISTAS
Período de inscrição via internet	09 a 13/05/2018
Período de solicitação de isenção via internet	09 a 11/05/2018
Divulgação do resultado da isenção	15/05/2018
Entrega da documentação na sede da DIREC	09 a 16/05/2018, até às 13h
Resultado preliminar	25/05/2018
Prazo para interposição de Recurso para Educação Profissional	28/05/2018
Resultado Final	31/05/2018

ANEXO II – CARGOS E PRÉ-REQUISITOS

BLOCOS

CARGOS E PRÉ-REQUISITOS

CURSO E COMPONENTE CURRICULAR

(Locais dos Cursos no Anexo III)

Professor na área de Informática.

(Graduação ou Pós Graduação)

· INFORMÁTICA

Noções de Eletrônica

Arquitetura e Organização de Computadores

Segurança da Informação

Fundamentos de Redes de Computadores

Programação Estruturada e Orientada a Objetos

Tecnologia de Implement. de Redes

Programação WEB I e II

Lógica de Programação -Algoritmos

Banco de Dados

Desenvolvimento de Sistema

· MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA

Programação WEB

Arquitetura e Organização de Computadores

Segurança da Informação

Fundamentos de Redes de Computadores

Montagem e Manutenção de Microcomputadores

Noções de Eletricidade

Eletrônica Aplicada

Manutenção e Configuração de Redes

Sistemas Operacionais

Lógica de Programação (Algoritmos)

Infraestrutura de Redes de Computadores

· ADMINISTRAÇÃO

· RECURSOS HUMANOS

Tecnologia da Informação

Sistema de Informação

Informática Aplicada

· TODOS OS CURSOS

Informática Básica

Professor na área de Administração.

(Graduação ou Pós Graduação)

· ADMINISTRAÇÃO

Teoria e Fundamentos da Administração

Gestão Pública e Terceiro Setor

Gestão da Produção e Logística

Marketing e Serviços

Métodos e Técnicas Administrativas

Planejamento Estratégico

Gestão de Pessoas

Professores na área de Recursos Humanos.

(Graduação ou Pós Graduação)

· RECURSOS HUMANOS

Fundamentos Teóricos da Administração

Formação e Desenvolvimento de Pessoal

Fundamentos do Trabalho

Fundamentos Sociológicos do Trabalho

Introdução à Economia

Legislação Social e do Trabalho

Planejamento e Análise de Função

Processos de Comunicação e Informação em RH

Psicologia Social do Trabalho

Rotinas Trabalhistas

Professor na área de Contabilidade.

(Graduação ou Pós Graduação)

· ADMINISTRAÇÃO

· RECURSOS HUMANOS

Matemática Financeira

Estatística

Contabilidade Geral

Direito Empresarial, Trabalhista e Tributário

Gestão Financeira

Matemática Financeira e Estatística

Professor na área de Engenharia Elétrica; Engenharia Eletrônica, Engenharia Industrial e Sistemas Elétricos.

(Graduação ou Pós Graduação)

· SISTEMAS DE ENÉRGIA RENOVÁVEL

Tipos de Energia Renovável

Eletricidade Básica

Física Aplicada para Sistemas de Energias Renováveis

Instalações Elétricas de Baixa Tensão

Eletrônica Aplicada

Desenho Técnico

Energia Solar Fotovoltaica

Meteorologia Aplicada

Instalações Elétricas de Alta Tensão

Legislação e Segurança do Trabalho

Energia Solar Térmica

Energia Eólica

Projetos e Instalação de Sistemas de Energia Renovável

Manutenção de Sistemas de Energia Renovável

Professor na área de Segurança no Trabalho

(Graduação Tecnológica ou Pós Graduação)

· SEGURANÇA DO TRABALHO

Introdução à Segurança do Trabalho

Estatística Aplicada a Segurança do Trabalho

Prevenção e Combate a Sinistros

Prevenção e Controle de Perdas

Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional

Psicologia do Trabalho

Controle Ambiental

Primeiros Socorros

Gestão Organizacional

Desenho Técnico

Ergonomia

· MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA

Saúde e Segurança no Trabalho

· INFORMÁTIA

· GUIA DE TURISMO

· MINERAÇÃO

Segurança do Trabalho

· SISTEMAS DE ENÉRGIA RENOVÁVEL

Legislação e Segurança do Trabalho

· AGROECOLOGIA

· EDIFICACÕES

· MEIO AMBIENTE

Gestão Organizacional e Segurança do Trabalho

Professor na área de Guia de Turismo ou Gestão de Turismo.

(Graduação ou Pós Graduação)

· GUIA DE TURISMO

Fundamentos do Turismo e Lazer

Técnicas de Comunicação

História do RN Aplicada ao Turismo

Língua Inglesa Aplicada ao Turismo

Legislação Turística

Geografia Aplicada ao Turismo

Hospitalidade e Meios de Hospedagem

Recursos Ambientais Aplicados ao Turismo

Língua Espanhola Aplicada ao Turismo

Primeiros Socorros

Manifestações da Cultura Popular

Professor na área de Engenharia Agronôma, Agroecologia, Ciências Agrárias, Gestão Ambiental ou Ciências Agrícolas.

(Graduação ou Pós Graduação)

· AGROECOLOGIA

Princípios da Agroecologia

Agroecosistema

Agrobiodiversidade

Agricultura Familiar

Legislação Agrária e Ambiental

Manejo Sustentável Vegetal e Animal

Agronegócio

Educação Ambiental

Energia Alternativa

Economia Solidária

Associativismo e Cooperativismo

Planejamento Territorial

Professor na Área em Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo.

(Graduação ou Pós Graduação)

· EDIFICAÇÕES

Desenho Arquitetônico

Materiais de Construção

Mecânica dos Solos

Construção Civil I

Topografia

Sistemas Prediais Hidrossanitários

Sistemas Prediais Elétricos

Sistemas Prediais de Segurança

CAD

Orçamento

Estabilidade

Construção Civil II

Professor na área de Engenharia de Minas, Geologia ou Mineração.

(Graduação ou Pós Graduação)

· MINERAÇÃO

Mineração e Meio Ambiente

Introdução a Mineração

Topografia

Geologia Geral

Noções de Pesquisa Mineral

Recursos Hídricos

Mineralogia

Petrografia

Minerais e Rochas Industriais

Desmonte de Rochas

Metalurgia Extrativa

Máquinas e Equipamentos de Mineração

Lavra de Mina a Céu Aberto e Subterrâneo

Mecânica das Rochas

Concentração Mineral

Planejamento e Desenvolvimento de Mina

Professorna área de Engenharia de Alimentos ou Nutrição.

(Graduação ou Pós Graduação)

· NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

Anatomia e Fisiologia Humana – Noções Básicas

Relações humanas e Psicologia do Trabalho

Técnicas Dietéticas e Composição dos Alimentos

Saúde Coletiva e Políticas de Saúde

Tecnologia dos Alimentos

Nutrição e Dietética nos Ciclos de Vida

Gastronomia e Hotelaria

Microbiologia, Higiene, Vigilância Sanitária e Controle de Qualidade

Avaliação e Educação Nutricional

Administração em Unidades de Alimentação e Nutrição

Fitopatologia e Dietoterapia da Nutrição

Atendimento de Urgência

Professor na área de Meio Ambiente ou Gestão Ambiental.

(Graduação ou Pós Graduação)

· MEIO AMBIENTE

Educação Ambiental e Eco Turismo

Sociedade, Cultura e Meio Ambiente

Desenvolvimento Sustentável

Gestão Ambiental

Química Ambiental

Microbiologia Ambiental

Cartografia Ambiental

Impactos Ambientais

Saúde Pública

Saneamento Ambiental

Legislação Ambiental

Manejo e Recuperação de Área Degradada

ANEXO III - MUNICÍPIOS E CURSOS

DIREC

MUNICÍPIOS

ADMINISTRAÇÃO

RECURSOS HUMANOS

INFORMÁTICA

MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA

SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL

SEGURANÇA DO TRABLHO

GUIA DE TURISMO

AGROECOLOGIA

EDIFICAÇÕES

MINERAÇÃO

NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

MEIO AMBIENTE

1ª

NATAL

1ª

EXTREMOZ

1ª

SÃO GONÇALO

2ª

CANGUARETAMA

2ª

GOIANINHA

2ª

PARNAMIRIM

2ª

SÃO JOSÉ DO MIPIBU

3ª

BREJINHO

3ª

NOVA CRUZ

3ª

PASSAGEM

4ª

BOM JESUS

4ª

IELMO MARINHO

5ª

CEARÁ-MIRIM

6ª

PENDÊNCIAS

6ª

ALTO DO RODRIGUES

7ª

CORONEL EZEQUIEL

7ª

SÍTIO NOVO

7ª

SANTA CRUZ

8ª

AFONSO BEZERRA

8ª

LAJES

8ª

PEDRO AVELINO

9ª

CERRO CORÁ

9ª

CURRAIS NOVOS

9ª

FLORÂNIA

9ª

PARELHAS

9ª

SÃO VICENTE

10ª

CAICÓ

10ª

JARDIM DO SERIDÓ

10ª

JUCURUTU

10ª

SERRA NEGRA DO NORTE

10ª

OURO BRANCO

11ª

AÇU

12ª

MOSSORÓ

12ª

SERRA DO MEL

12ª

UPANEMA

12ª

TIBAU

13ª

APODI

13ª

CARAÚBAS

13ª

ITAÚ

13ª

SEVERIANO MELO

14ª

ALMINO AFONSO

14ª

FRUTUOSO GOMES

15ª

MAJOR SALES

15ª

SÃO FCO. DO OESTE

16ª

PARAZINHO

16ª

JANDAÍRA

SÃO BENTO DO NORTE

ANEXO IV - DIREC E MUNICÍPIOS CIRCUNSCRICIONADOS

DIREC	SEDE	MUNICÍPIOS
1ª	NATAL 04 municípios	Natal
		Extremoz
		Macaíba
		São Gonçalo do Amarante
2ª	PARNAMIRIM 12 municípios	Parnamirim
		Arês
		Baia Formosa
		Canguaretama
		Goianinha
		Monte Alegre
		Nísia Floresta
		São José de Mipibu
		Senador Georgino Avelino
		Tibau do Sul
		Vera Cruz
		Vila Flor
3ª	NOVA CRUZ 18 municípios	Nova Cruz
		Boa Saúde
		Brejinho
		Espírito Santo
		Jundiá
		Lagoa D´anta
		Lagoa de Pedra
		Lagoa Salgada
		Montanhas
		Monte das Gameleiras
		Passa e Fica
		Passagem
		Pedro Velho
		Santo Antônio
		São José de Campestre
		Serra de São Bento
		Serrinha
		Várzea
4ª	SÃO PAULO DO POTENGI 13 municípios	São Paulo do Potengi
		Barcelona
		Bom Jesus
		Caiçara do Rio dos Ventos
		Ielmo Marinho
		Lagoa de Velhos
		Riachuelo
		Rui Barbosa
		Santa Maria
		São Pedro
		São Tomé
		Senador Eloi de Souza
		Serra Caiada
5ª	CEARÁ MIRIM 07 municípios	Ceará Mirim
		Maxaranguape
		Pureza
		Rio do Fogo
		São Miguel de Touros
		Taipú
		Touros
6ª	MACAU 06 municípios	Macau
		Alto do Rodrigues
		Galinhos
		Guamaré
		Pendências
		Porto do Mangue
7ª	SANTA CRUZ 09 municípios	Santa Cruz
		Campo Redondo
		Coronel Ezequiel
		Jaçanã
		Japi
		Lajes Pintada
		São Bento do Trairí
		Sitio Novo
8ª	ANGICOS 07 municípios	Angicos
		Afonso Bezerra
		Bodó
		Fernando Pedrosa
		Lajes
		Pedro Avelino
		Santana do Matos
9ª	CURRAIS NOVOS 12 municípios	Currais Novos
		Acari
		Carnaúba dos Dantas
		Cerro Corá
		Cruzeta
		Equador
		Florânia
		Lagoa Nova
		Parelhas
		Santana do Seridó
		São Vicente
		Tenente Laurentino
10ª	CAICÓ 11 municípios	Caicó
		Ipueira
		Jardim de Piranhas
		Jardim do Seridó
		Jucurutu
		Ouro Branco
		São Fernando
		São João do Sabugi
		São José do Seridó
		Serra Negra do Norte
		Timbaúba dos Batista
11ª	ASSÚ 08 municípios	Assú
		Campo Grande
		Carnaubais
		Ipanguaçu
		Itajá
		Paraú
		São Rafael
		Triunfo Potiguar
12ª	MOSSORÓ 08 municípios	Mossoró
		Areia Branca
		Baraúna
		Governador Dix-Sept Rosado
		Grossos
		Serra do Mel
		Tibau
		Upanema
13ª	APODI 07 municípios	Apodi
		Caraúbas
		Felipe Guerra
		Itaú
		Rodolfo Fernandes
		Severiano Melo
		Tabuleiro Grande
14ª	UMARIZAL 15 municípios	Umarizal
		Almino Afonso
		Antônio Martins
		Frutuoso Gomes
		Janduís
		João Dias
		Lucrécia
		Martins
		Messias Targino
		Olho D´água dos Borges
		Patu
		Rafael Godeiro
		Riacho da Cruz
		Serrinha dos Pintos
		Viçosa
15ª	PAU DOS FERROS 20 municípios	Pau dos Ferros
		Água Nova
		Alexandria
		Coronel João Pessoa
		Doutor Severiano
		Encanto
		Francisco Dantas
		José da Penha
		Luiz Gomes
		Major Sales
		Marcelino Vieira
		Paraná
		Pilões
		Portalegre
		Rafael Fernandes
		Riacho de Santana
		São Francisco do Oeste
		São Miguel
		Tenente Ananias
		Venha Ver
16ª	JOÃO CÂMARA 10 municípios	João Câmara
		Bento Fernandes
		Caiçara do Norte
		Jandaíra
		Jardim de Angicos
		Parazinho
		Pedra Grande
		Pedra Preta
		Poço Branco
		São Bento do Norte