FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN

Portaria nº 0867/2018 – GP/FUERN

Dispõe sobre a convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual Nº 122, de 30 e junho de 1994, e art. 25, “g”, do Estatuto da FUERN,

CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para o provimento dos cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior, conforme Edital Nº 002/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de dezembro de 2016, observada a ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas existentes;

CONSIDERANDO a demissão de significativa parcela de servidores nos termos da Portaria nº 0468/2018-GP/FUERN em cumprimento a ordem judicial oriunda da ADI/RN nº 1241 e da Reclamação Constitucional nº 29593-RN;

CONSIDERANDO que a ausência dos servidores supramencionados vem ocasionando transtornos e dificuldades nos diversos setores da instituição, prejudicando o pleno exercício do serviço público;

CONSIDERANDO as aposentadorias e falecimentos que ocorreram após as nomeações do referido Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-FUERN, para provimento de cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior da UERN, conforme Edital nº 002/2016-Reitoria-UERN;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa das universidades, consagrado no art. 207 da Constituição Federal, e a sua aplicação à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, da qual a FUERN é mantenedora.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º. Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, situada no Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, e-mail drh@uern.br, no período de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, no horário das 08h às 11h30min e das 14h às 17h00min, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos exames e documentos constantes do item 12.14 do Edital e do Anexo III desta Portaria, e o candidato tão logo esta seja publicada, poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis. Os candidatos nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, com agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1022. Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.

Art. 4º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I, realizar-se-á no Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega da documentação, dentro do período de 30 (trinta) dias, a serem contados a partir da data da publicação desta Pró-Reitoria, conforme art. 13 §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Art. 5º. Impossibilitado de comparecer no período estipulado no Art. 2º, o nomeado deverá requerer prorrogação, junto à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, por si ou por meio de procurador habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, conforme art. 13, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Art. 6º. Deferido o requerimento de prorrogação, será marcada nova data de posse, observado o prazo legal.

Art. 7º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar estadual n. 122/94.

Art. 8º. O empossado terá até 30 (trinta) dias a partir da data da posse, para entrar em exercício, respeitando a data de entrega e validação da documentação exigida para a posse.

Art. 9º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 122 de 1994.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Em 13 de abril de 2018

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 0867/2018 – GP/FUERN, de 13 de abril de 2018.

RELAÇÃO DO (S) NOMEADO (S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO

Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:

1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1.1 MOSSORÓ
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720001420- Gabriela Pinto de Menezes	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015385
720013698- Flávia Regina Brito de Oliveira	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013714
720000411- Vanessa Pinto de Oliveira	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013226
720005183- Camila Martins Carmo	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014001
720013660- Francisca Nadja Rodrigues Girão	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015342
720012366- Bruno Moreira da Veiga Pessoa	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014176
720002254- Maria Aline Neto	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013871
720009030-Vitória da Costa Melo	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013102
720011164- Antônia Claudenice Pinheiro de Almeida Paiva	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013340
720020101- Elza Thays Farias de Lucena	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013501
720009897- Rafael Adolfo de Araújo Amorim	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013757
720001292- Antonia Danielly Lucena da Silveira	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012912
720009483- Joana Darc Jales de Mendonça	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013919
720001761- Monalisa de Lima Martins	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014214
720004814-Ianara Cibelly Vieira	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014052
720007797- Pedro Eloy de Paiva Farias	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013111
720002382- Ana Paula Lira Vieira	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013323
720005134- Rivânia Rayane Dantas de Lima	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013960
720009602- Bárbara Nóbrega de Miranda	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013901
720001930- Marília Gabrielly Dantas de Morais	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014087
720009089- Marília Gabriela Nascimento França	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014010
720004703- Larissa Aquino de Sousa	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012939
720005756- Raphaelle de Carvalho Gurgel	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012947
720010661- José Vanderlucio Holanda Fernandes	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014257
720005864- Márcia da Silva Farias	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014117
720005201- Pablo Renan Oliveira Carlos	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013935
720013355- Francisco Jadson Campos de Paiva	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015369
720005853- Monaliza Ferreira Rodrigues de Paula	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014443
720012826- Ravena Cibelle Nunes Silva	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013951
720015783- Higo Freire da Costa	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014478
720013297- Antonia Gledestonia Mesquita de Oliveira	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014362
720005276- Filipe Augusto Mendes de Souza	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015504
720002071- Dayse Nayara Oliveira de Mendonça	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014605
720008101- Anna Beatriz Nunes Avelino	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015520
720011813- Josenildo Eugênio da Silva	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014150
720008182- Elis Emidia Rebouças de Carvalho	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015482
720008165- Lirio Martins de Miranda Júnior	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013145
720010891- Drielly Emellyn de Oliveira Costa	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014656
720000387- Rita de Cássia Oliveira de Queiroz	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014541
720006441- Thaisa Cristiany de Carvalho Costa	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014249
1.1.2 Lista de candidatos com deficiência para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720010002-Francisco de Assis Cabral Gomes Júnior	Aposentadoria – Matrícula 011461
720017016-Lailla Mirelle Diógenes Manicoba	Aposentadoria – Matrícula 013803
720002630-Semiramis Oliveira Rosado	Aposentadoria – Matrícula 014460
1.2 ASSU
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720006888 - Diego Alves Martins Malveira	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013943
720019712 - Barbara Oliveira Costa Fava	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013447
720013881 - Vanessa Barros Chaves	Aposentadoria – Matrícula 014281
720010269 - Eduardo Gomes Barbosa Pimentel	Aposentadoria – Matrícula 125776
1.3 PAU DOS FERROS
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720013766 - Eliane Maria de Oliveira	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014389
2. MOSSORÓ – TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720007852 – Alexandre Pereira Peixoto	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013455
3. ASSU – BIBLIOTECÁRIO
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720017499 - Fernanda Andréa Siqueira de Souza	Aposentadoria – Matrícula 006971
Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:
1. MOSSORÓ
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720014943- Izabel Maria Monte Soares Luz	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012858
720005745- Joana Darc Fernandes Coelho Neta	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014346
720009599- Bárbara Nóbrega de Miranda	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014591
720002619- José Victor Pinheiro Azevedo	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014311
720016046- Paulo Eduardo Gomes Oliveira	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014028
720004720- Andressa Mayara Nascimento de Oliveira	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013331
720020904- Murielle Caprice Gurgel Maia	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014508
720004162- Rafael Xavier Mendes	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014079
720001015- Paulo Guilherme de Oliveira Torres	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014222
720011591- Stephanie Oliveira Vale Andrade	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014371
720005026- Allano Fabricio Vidal Padre	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014559
720011893- Andréa Emanuelle Bezerra de Oliveira Farias	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013234
720017481- Ana Paula Medeiros dos Santos Rodrigues	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 14095
720004515- Taciane de Medeiros Gomes	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014419
720015958- Jéssica Daniele Vale Ferreira	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012891
720002500- Edgar de Alencar Saraiva	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014036
720006853- Ítalo Matheus de Oliveira Paiva	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013404
720019986- Caio Matheus Ferreira Maia	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013811
720007940- Leonardo Gomes de Miranda	Aposentadoria – Matrícula 014290
720001864- Rafael Ítalo Gomes Liberato	Aposentadoria – Matrícula 013463
720008553- Shaline Elaide de Araújo	Aposentadoria – Matrícula 011479
720008445- Cícera Maria Nunes da Costa	Aposentadoria – Matrícula 009661
720005495- Gisele Araújo da Silva	Aposentadoria – Matrícula 014206
720004811- Ianara Cibelly Vieira	Óbito – Matrícula 087572
1.1. Lista de candidatos com deficiência para provimento do cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720006353 - Maria de Fátima Morais Pereira	Aposentadoria – Matrícula 014664
2. PAU DOS FERROS
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720000549 - Gleyzia de Andrade	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012807
3. PATU
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720014180 - Roberth de Andrade Fontes	Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012998

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0867/2018 – GP/FUERN, de 13 de abril de 2018.

LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE

a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo III;

b) uma foto 3x4 (recente);

c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);

d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);

e) coprovante de residência atualizado;

f) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de quitação eleitoral;

g) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia autenticada em cartório);

h) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia autenticada em cartório);

i) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em cartório);

j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição PIS/PASEP (cópia);

k) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia autenticada em cartório);

l) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio, conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal nº8.429/1992  (com firma reconhecida em cartório);

m) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art. 26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-form-doc-leg (no ítem formulários →  Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em cartório;

n) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições, conforme Anexo I do Edital nº 001/2016-Reitoria/FUERN;

o) xerox do cartão da conta bancária do Banco do Brasil (não precisa autenticar);

p) visto de permanência, se estrangeiro;

q) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função pública ou por improbidade administrativa;

r) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou função pública.

ANEXO III DA PORTARIA Nº 0867/2018 – GP/FUERN, de 13 de abril de 2018.

LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL

a) hemograma (validade de 90 dias);

b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);

c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);

d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra (validade de 30 dias);

e) sumário de urina com sedimentoscopia (validade de 90 dias);

f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);

g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade de 6 meses);

h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);

i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos);

j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos (validade de 1 ano);

k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de radiologia);

l) no ato da avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar ao candidato, outros exames ou parecer, se julgar necessário.