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Portaria nº 0073/2018 - GP/FUERN
Dispõe sobre a nomeação de candidatos
aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos de professor efetivo
da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no art. 8º,
inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de
1994, e art. 15, “g”, do Estatuto da FUERN,
CONSIDERANDO
o resultado final do Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para provimento de cargos de Professor
do Ensino Superior, carreira de Magistério Superior da UERN, conforme o Edital
nº. 001/2016 – Reitoria/FUERN, HOMOLOGADO pela Resolução nº 94/2016 – CONSEPE e
pela Portaria nº 2775/2016 – GP/FUERN, publicada no Diário Oficial do Estado de
1º de dezembro de 2016; obedecida a ordem de classificação dos aprovados e,
ainda, a quantidade de vagas ofertadas;
CONSIDERANDO as aposentadorias e falecimentos de
professores efetivos da FUERN;
CONSIDERANDO
o item 1.4 do Edital nº 001/2016-REITORIA/FUERN, o qual dispõe que, no caso de
não existir candidatos aprovados para vaga de um Campus/Curso, durante a
validade do concurso, os candidatos aprovados para um mesmo curso em outro
campus poderão ser convocados e tomar posse nesse outro campus, conforme o interesse
da administração da UERN e disponibilidade de vagas;
R E S O
L V E:
Art. 1º.
Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar Estadual
nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos cargos, os candidatos
constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º.
Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de
Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, situada no Edifício Epílogo
de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190,
TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, no período de 30 (trinta) dias contados
da publicação desta Portaria, no horário das 08h às 11h30min e das 14h às
17h30min, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III desta Portaria.
Art. 3º.
O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e
mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos exames e
documentos constantes do item 12.14 do Edital e do Anexo III desta Portaria, e
o candidato tão logo esta seja publicada, poderá
dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, dispensado o encaminhamento pela
Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis. Os candidatos nomeados
deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na cidade de Natal, localizada
no prédio da EMATER – Centro Administrativo, com agendamento prévio por meio do
telefone (84) 3232-1022. Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às
12h.
Art. 4º.
A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I, realizar-se-á no
Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos
Estudantis, em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega da documentação,
dentro do período de 30 (trinta) dias, a serem contados a partir da data da
publicação desta Pró-Reitoria, conforme art. 13 §3º, da Lei Complementar
Estadual nº 122/94.
Art. 5º.
Impossibilitado de comparecer no período estipulado no Art. 2º, o nomeado
deverá requerer prorrogação, junto à Pró-Reitoria
de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, por si ou por meio de
procurador habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
desta Portaria, conforme art. 13, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.
Art. 6º.
Deferido o requerimento de prorrogação, será marcada nova data de posse,
observado o prazo legal.
Art. 7º.
O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a
nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar estadual n.
122/94.
Art. 8º.
O empossado terá até 30 (trinta) dias a partir da data da posse, para entrar em
exercício, respeitando a data de entrega e validação da documentação exigida
para a posse.
Art. 9º.
O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo,
conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 122
de 1994.
Art. 10.
Validar a posse de Ana Clara Soares Paiva Torres, ocorrida em 21 de novembro de
2017 durante o período de vigência da Portaria nº 2737/2017-GP/FUERN.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Em 12 de janeiro de 2018.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Net
Presidente
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0073/2018 – GP/FUERN, de 12 de janeiro
de 2018
RELAÇÃO DO(S) NOMEADO(S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO
Lista Geral de Candidatos ao Cargo de Professor Efetivo da Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:
1. CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PCCO1
1.1. PATU-RN
719000399 Yuri Dantas dos Santos
2. COMUNICAÇÃO SOCIAL - MCSO2
2.1. MOSSORÓ-RN
719000818 Fernanda Bôto Paz Aragão
ECONOMIA – AECO1
2.1. PAU DOS FERROS-RN (Com base no item 1.4 do Edital nº 001/2016-REITORIA/FUERN)
719002709 José Sérgio Casé de Oliveira
3. EDUCAÇÃO – PEDU1
3.1. PATU-RN
719001372 Kamila Costa de Sousa
4. EDUCAÇÃO/PEDAGOGIA – MPED1
4.1. MOSSORÓ-RN
719000436 Maria Carmem Silva Batista
5. EDUCAÇÃO FÍSICA – MEDF1
5.1. MOSSORÓ-RN
719001897 Francisco Emílio Simplício de Souza
6. ENFERMAGEM – CENF1
6.1. CAICÓ-RN
719002847 Jéssica Dantas de Sá Tinôco
7. ENFERMAGEM – MENF1
7.1. MOSSORÓ-RN
719002130 Kalídia Felipe de Lima Costa
8. ENFERMAGEM – PFEN1
8.1. PAU DOS FERROS-RN
719001727 Rodrigo Jácob Moreira de Freitas
9. GEOGRAFIA - MGEO1
9.1. MOSSORÓ-RN
719002571 Gutemberg Henrique Dias
10. LETRAS ESTRANGEIRAS – PFLE1
10.1. PAU DOS FERROS-RN
719000725 Francisco Edson Gonçalves Leite
719002432 Michel de Lucena Costa
11. LETRAS VERNÁCULAS – PFLV1
11.1. PAU DOS FERROS-RN
719002498 Vanessa Bastos Lima
12. MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA - MMAT3
12.1 MOSSORÓ-RN
719002173 Erick Macedo Carvalho
13. ODONTOLOGIA – CODO1
13.1. CAICÓ-RN
719001807 Ana Clara Soares Paiva Torres
ANEXO II PORTARIA Nº 0073/2018 – GP/FUERN, de 12 de janeiro de 2018
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE
a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando
aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo
III;
b) uma foto 3x4 (recente);
c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);
d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);
e) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de
quitação eleitoral;
f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia
autenticada em cartório);
g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão
competente (cópia autenticada em cartório);
h) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório),
e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em
cartório);
i) cartão de inscrição PIS/PASEP (cópia autenticada em cartório);
j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional,
se for o caso (cópia autenticada em cartório);
k) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio,
conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal
nº8.429/1992 (com firma reconhecida em cartório);
l) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou
função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de
aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art.
26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-form-doc-leg (no ítem formulários
→ Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em
cartório;
m) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura de
Inscrições, conforme Anexo I do Edital nº 001/2016-Reitoria/FUERN;
n) xerox do cartão da conta bancária do Banco do Brasil (não precisa
autenticar);
o) visto de permanência, se estrangeiro;
p) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar,
Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja
residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando
houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função pública ou
por improbidade administrativa;
q) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é
ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu
punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou
função pública.
ANEXO III PORTARIA Nº 0073/2018 – GP/FUERN, de 12 de janeiro de 2018
LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS
NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL
a) hemograma (validade de 90 dias);
b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);
c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);
d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra
(validade de 30 dias);
e) sumário de urina com sedimentoscopia (validade de 90 dias);
f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);
g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade
de 6 meses);
h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);
i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou
superior a 45 anos);
j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a
45 anos (validade de 1 ano);
k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de
radiologia);
l) no ato avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar o candidato outros
exames ou parecer, se julgar necessário.