FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN

Portaria n º 2737/2017 - GP/FUERN

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos de professor efetivo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, e art. 15, “g”, do Estatuto da FUERN,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para provimento de cargos de Professor do Ensino Superior, carreira de Magistério Superior da UERN, conforme o Edital nº. 001/2016 – Reitoria/FUERN, HOMOLOGADO pela Resolução nº 94/2016 – CONSEPE e pela Portaria nº 2775/2016 – GP/FUERN, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de dezembro de 2016; obedecida a ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas ofertadas;

CONSIDERANDO as aposentadorias e óbitos de professores efetivos da FUERN;

CONSIDERANDO o item 1.4 do Edital nº 001/2016-REITORIA/FUERN, o qual dispõe que, no caso de não existir candidatos aprovados para vaga de um Campus/Curso, durante a validade do concurso, os candidatos aprovados para um mesmo curso em outro campus poderão ser convocados e tomar posse nesse outro campus, conforme o interesse da administração da UERN e disponibilidade de vagas;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º. Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, situada no Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, no período de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, no horário das 08h às 11h30min e das 14h às 17h30min, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos exames e documentos constantes do item 12.14 do Edital e do Anexo III desta Portaria, e o candidato tão logo esta seja publicada, poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis. Os candidatos nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, com agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1022. Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.

Art. 4º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I, realizar-se-á no Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega da documentação, dentro do período de 30 (trinta) dias, a serem contados a partir da data da publicação desta Pró-Reitoria, conforme art. 13 §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Art. 5º. Impossibilitado de comparecer no período estipulado no Art. 2º, o nomeado deverá requerer prorrogação, junto à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, por si ou por meio de procurador habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, conforme art. 13, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Art. 6º. Deferido o requerimento de prorrogação, será marcada nova data de posse, observado o prazo legal.

Art. 7º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar estadual n. 122/94.

Art. 8º. O empossado terá até 30 (trinta) dias a partir da data da posse, para entrar em exercício, respeitando a data de entrega e validação da documentação exigida para a posse.

Art. 9º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 122 de 1994.

REGISTRE-SE.   PUBLIQUE-SE.    CUMPRA-SE.

Em 10 de novembro de 2017.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA Nº 2737/2017 – GP/FUERN, de 10 de novembro de 2017.

RELAÇÃO DO(S) NOMEADO(S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO

Lista Geral de Candidatos ao Cargo de Professor Efetivo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:

1. CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PCCO1

1.1. PATU-RN

719000399 Yuri Dantas dos Santos

2. COMUNICAÇÃO SOCIAL - MCSO2

2.1. MOSSORÓ-RN

719000818 Fernanda Bôto Paz Aragão

ECONOMIA – AECO1

2.1. PAU DOS FERROS-RN (Com base no item 1.4 do Edital nº 001/2016-REITORIA/FUERN)

719002709 José Sérgio Casé de Oliveira

3. EDUCAÇÃO – PEDU1

3.1. PATU-RN

719001372 Kamila Costa de Sousa

4. EDUCAÇÃO/PEDAGOGIA – MPED1

4.1. MOSSORÓ-RN

719000436 Maria Carmem Silva Batista

5. EDUCAÇÃO FÍSICA – MEDF1

5.1. MOSSORÓ-RN

719001897 Francisco Emílio Simplício de Souza

6. ENFERMAGEM – CENF1

6.1. CAICÓ-RN

719002847 Jéssica Dantas de Sá Tinôco

7. ENFERMAGEM – MENF1

7.1. MOSSORÓ-RN

719002130 Kalídia Felipe de Lima Costa

8. ENFERMAGEM – PFEN1

8.1. PAU DOS FERROS-RN

719001727 Rodrigo Jácob Moreira de Freitas

9. GEOGRAFIA - MGEO1

9.1. MOSSORÓ-RN

719002571 Gutemberg Henrique Dias

10. LETRAS ESTRANGEIRAS – PFLE1

10.1. PAU DOS FERROS-RN

719000725 Francisco Edson Gonçalves Leite

719002432 Michel de Lucena Costa

11. LETRAS VERNÁCULAS – PFLV1

11.1. PAU DOS FERROS-RN

719002498 Vanessa Bastos Lima

12. MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA - MMAT3

12.1 MOSSORÓ-RN

719002173 Erick Macedo Carvalho

13.ODONTOLOGIA – CODO1

13.1. CAICÓ-RN

719001807 Ana Clara Soares Paiva Torres

ANEXO II PORTARIA Nº 2737/2017 – GP/FUERN, de 10 de novembro de 2017.

LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE

a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo III;

b) uma foto 3x4 (recente);

c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);

d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);

e) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de quitação eleitoral;

f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia autenticada em cartório);

g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia autenticada em cartório);

h) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em cartório);

i) cartão de inscrição PIS/PASEP (cópia autenticada em cartório);

j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia autenticada em cartório);

k) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio, conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal nº8.429/1992  (com firma reconhecida em cartório);

l) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art. 26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-form-doc-leg (no ítem formulários →  Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em cartório;

m) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições, conforme Anexo I do Edital nº 001/2016-Reitoria/FUERN;

n) xerox do cartão da conta bancária do Banco do Brasil (não precisa autenticar);

o) visto de permanência, se estrangeiro;

p) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função pública ou por improbidade administrativa;

q) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou função pública.

ANEXO III PORTARIA Nº 2737/2017 – GP/FUERN, de 10 de novembro de 2017.

LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL

a) hemograma (validade de 90 dias);

b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);

c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);

d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra (validade de 30 dias);

e) sumário de urina com sedimentoscopia (validade de 90 dias);

f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);

g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade de 6 meses);

h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);

i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos);

j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos (validade de 1 ano);

k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de radiologia);

l) no ato avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar o candidato outros exames ou parecer, se julgar necessário.