RIO GRANDE DO NORTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e,

Considerando o art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), prescreve a impossibilidade de provimento de cargos públicos na hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as situações pertinentes a reposição dos quadros de pessoal decorrente de falecimentoou aposentadoria dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação,

RESOLVE convocar e nomear,com observância da ordem de classificação, os candidatos relacionados no Anexo III, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital nº 002/2017 - SEARH/SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13929, de 19 de Maio de 2017, para ocuparem os cargos de provimento Temporário de Professores e Especialistas da Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de Janeiro de 2006, na Lei Estadual nº 7.943 de 5 de junho de 2001, no Decreto Federal 3.298 de 20 de dezembro de 1999, no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, os quais deverão observer os locais da inspeção médica, AnexoI e entrega dos documentos - Anexo II, como estabelecido no item 10.4 do Edital de abertura e do art. 13 do RJU.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de agosto de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

Cristiano Feitosa Mendes

ANEXO I

EXAMES NECESSÁRIOS

VALIDADE DE 30 DIAS: Atestado de Sanidade Mental

VALIDADE DE 90 DIAS: Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia, Parasitológico de Fezes

Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.

VALIDADE DE 6 MESES: Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista)

VALIDADE DE 12 MESES: Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista. Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista.

OBS: O Atestado de Saúde Ocupacional, assinado por um Médico do Trabalho servirá para avaliação da capacidade física e mental dos candidatos selecionados, quando da contratação, e tendo caráter eliminatório, se constitui como condição e pré-requisito para que essa se concretize.

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1.1 Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.

1.2 Documentos Pessoais:

a) Cópia de Cédula de Identidade;

b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral;

e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);

f) Cópia da CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto- frente e verso e todas com contrato de trabalho assinado e a seguinte em branco);

g) Cópia do PIS ou PASEP;

h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;

i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;

j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);

k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos;

l) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os convocados em Educação Física).

LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

SEDE DA DIREC	ENDEREÇOS
1ª - Natal	Centro Administrativo do Gov. do Estado - Bl. I - Térreo - Lagoa Nova - CEP: 59064-901 – Natal/RN
2ª - Parnamirim	Rua Tenente Osório, 115 – Santos Reis - CEP: 59141-145 - Parnamirim/RN
10ª - Caicó	Rua Mons. Severiano, 150 – Penedo - CEP: 59300-000 - Caicó/RN
12ª - Mossoró	Rua Cunha da Mota, 10 – Centro - CEP: 59600-160 - Mossoró/RN

ANEXO III

Professor de Pedagogia - Anos Iniciais
01ª DIREC - NATAL
NATAL
Inscrição	Nome	Classificação	Status	Origem da vaga	Matrícula		Vinc	Data D.O.E
2017190028019	ADILSON OLIVEIRA DE MENEZES	1º	Convocado	ROMILDO BARBOSA DA SILVA - DESLIGAMENTO	876780		2	31/10/2003
2017190028536	Rozely Oliveira da Silva	120º	Convocado - PCD	REJANE MARIA DE SOUZA GUEDES - VOLUNTARIA INTEGRAL	1176498		1	22/10/2014
02ª DIREC - PARNAMIRIM
PARNAMIRIM
Inscrição	Nome	Classificação	Status	Origem da vaga	Matrícula	Vinc		Data D.O.E
2017190028820	Maria Luzia Lino	1º	Convocado	ROSA MARIA FELIX BARBOSA - VOLUNTARIA INTEGRAL	290521	1		24/04/2014
2017190029244	Suelene Ramalho da Silva Ribeiro	2º	Convocado	ROSANA LUCIA C FREIRE BENIGNO - VOLUNTARIA INTEGRAL	356107	1		07/08/2014
12ª DIREC - MOSSORÓ
MOSSORO
Inscrição	Nome	Classificação	Status	Origem da vaga	Matrícula	Vinc		Data D.O.E
2017190028629	Francisca Patricia de Mesquita Souza	1º	Convocado	SELMA FREIRE DE LIRA - VOLUNTARIA INTEGRAL	434469	1		27/09/2003
Professor para a Área de Linguagens
01ª DIREC - NATAL
NATAL
Inscrição	Nome	Classificação	Status	Origem da vaga	Matrícula	Vinc		Data D.O.E
2017190027993	Reno Rodrigues	1º	Convocado	REGIVALDA BEZERRA PAZ - VOLUNTARIA INTEGRAL	693677	1		02/04/2014
02ª DIREC - PARNAMIRIM
PARNAMIRIM
Inscrição	Nome	Classificação	Status	Origem da vaga	Matrícula	Vinc		Data D.O.E
2017190028094	Sheyla Cristinas Soares da Silva	1º	Convocado	MARLENE FRANCO DA SILVA - VOLUNTARIA INTEGRAL	382329	1		23/01/2014
10ª DIREC - CAICÓ
CAICO
Inscrição	Nome	Classificação	Status	Origem da vaga	Matrícula	Vinc		Data D.O.E
2017190029046	helio patricio de oliveira	1º	Convocado	ROSSINE TORRES CARVALHO - VOLUNTARIA INTEGRAL	697273	1		22/10/2014
12ª DIREC - MOSSORÓ
MOSSORO
Inscrição	Nome	Classificação	Status	Origem da vaga	Matrícula	Vinc		Data D.O.E
2017190028655	Vanuzia Maria de Medeiros	1º	Convocado	OZENI XAVIER DOS SANTOS - VOLUNTARIA INTEGRAL	861570	1		20/08/2014
Professor para a Área de Matemática
10ª DIREC - CAICÓ
CAICO
Inscrição	Nome	Classificação	Status	Origem da vaga	Matrícula	Vinc		Data D.O.E
2017190028333	Ana Jacqueline Mariz Ramos	1º	Convocado	RUTE FERREIRA DE SOUZA - VOLUNTARIA INTEGRAL	828530	1		23/12/2014
Professor para a Área de Ciências Humanas
02ª DIREC - PARNAMIRIM
PARNAMIRIM
Inscrição	Nome	Classificação	Status	Origem da vaga	Matrícula	Vinc		Data D.O.E
2017190028773	Leda Virgínia Belarmino Campelo Potier	1º	Convocado	MARLENE NOGUEIRA CHAVES REGO - VOLUNTARIA INTEGRAL	392359	1		05/04/2014
10ª DIREC - CAICÓ
CAICO
Inscrição	Nome	Classificação	Status	Origem da vaga	Matrícula	Vinc		Data D.O.E
2017190029076	José Adailton Lima Silva	1º	Convocado	ROSILDA DANTAS DE ARAUJO SANTOS - VOLUNTARIA INTEGRAL	862495	2		22/10/2014
Professor para a Área de Ciências da Natureza
12ª DIREC - MOSSORÓ
MOSSORO
Inscrição	Nome	Classificação	Status	Origem da vaga	Matrícula	Vinc		Data D.O.E
2017190028458	Maria Jocileide de Medeiros Marinho	1º	Convocado	RITA DE JESUS MACEDO SANTOS - VOLUNTARIA INTEGRAL	861383	1		24/04/2014