FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN
Portaria n° 1771/2017 - GP/FUERN
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso
Público para provimentos de cargos de agente técnico administrativo e técnico
de nível superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
O Vice-Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte - FUERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
especialmente as contidas no o art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar
Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, e no art. 15, “g”, do Estatuto da
FUERN,
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pela
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para provimento
de cargos de agente técnico-administrativo e técnico de nível superior da UERN,
conforme o Edital de nº. 002/2016 – Reitoria/FUERN, devidamente HOMOLOGADO
pela Resolução 85/2016 - CONSEPE e pela Portaria nº 2691/2016 -
GP/FUERN, publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de novembro de
2016; e de acordo com a ordem de classificação dos aprovados e com a
quantidade de vagas ofertadas;
CONSIDERANDO as portarias nº 2851/2016 – GP/FUERN, nº 0055/2017 –
GP/FUERN, nº 1235/2017 – GP/FUERN e nº 1510/2017 – GP/FUERN, que dispõem sobre a nomeação de candidatos
aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos de agente técnico
administrativo e técnico de nível superior da Fundação Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a desistência de vaga da candidata nomeada pela portaria nº
1510/2017 – GP/FUERN, para Provimento do Cargo de Técnico de Nível Superior da
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, na vaga
destinada para candidatos com deficiência para: ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CAMPUS
CAICÓ – RN, 720004941, Rosinéa Lins de Araújo
Carneiro;
CONSIDERANDO a desistência de vaga da candidata nomeada pela portaria nº
1510/2017 – GP/FUERN, para Provimento do Cargo de Técnico de Nível Superior da
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS, CAMPUS ASSU – RN, 720000627, Raqueline
Varela de Souza;
CONSIDERANDO a inexistência de demais selecionados na lista de
candidatos com deficiência para Provimento do Cargo de Técnico de Nível
Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte – FUERN,
Atividades Administrativas, campus de Caicó/RN;
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I, e do art. 9º da Lei
Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos
cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.
Art.2º. Os nomeados deverão apresentar-se à Diretoria de Pessoal da
Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, situada no
Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN,
CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, no período de 30
(trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, no horário das
08h às 11h30min e das 14h às 17h30min, munidos dos documentos constante no
Anexo II e III desta Portaria.
Art.3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando
aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos
exames e documentos constantes no item 12.11 do edital Nº 002/2016 – Reitoria/FUERN
e no Anexo III desta Portaria, e, tão logo
publicada, o candidato poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado,
dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos
Estudantis. Os nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na
cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, sendo
exigido agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1022. Atendimento de
segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.
Art. 4º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I,
realizar-se-á na Diretoria de Pessoal da Pró-reitoria de Recursos Humanos e
Assuntos Estudantis, em até cinco dias úteis após a entrega da documentação,
devendo ser apresentada previamente a documentação necessária, e cumpridas
todas as formalidades legais.
Art. 5º. Impossibilitado de comparecer na data da posse fixada no art.
5º, o nomeado deverá requerer prorrogação, por si ou por meio de procurador
habilitado, no prazo de 30 dias contados da publicação desta Portaria, conforme
o art. 13, §3º, da Lei Complementar estadual n. 122/94.
Art. 6º. Definido o resultado do requerimento de prorrogação, será
marcada nova data para posse, observado o prazo legal.
Art. 7º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal
tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar
estadual nº 122/94.
Art. 8º. Os empossados entrarão em exercício imediato, considerando o
início do semestre letivo 2017.1, de acordo com o calendário letivo contido na
Resolução nº 16/2017 – CONSEPE, respeitando a data de entrega e validação da
documentação exigida para a posse;
Art.9º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será
exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar
Estadual nº 122 de 1994.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Em 24 de julho de 2017.
Prof. Aldo Gondim Fernandes
Vice-Presidente
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1771/2017 – GP/FUERN, de 24 de julho
de 2017.
RELAÇÃO DO(S) NOMEADO(S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO
Lista Geral de Candidatos para Provimento do Cargo de Técnico de
Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte –
FUERN
1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1.1. ASSU-RN
720012949 Raimunda Nádia Rabelo Freires
1.2. CAICÓ-RN
720000118 Diego Weber Da Nóbrega
ANEXO II DA PORTARIA Nº 1771/2017 – GP/FUERN, de 24 de julho de
2017.
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE:
a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial,
atestando aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos
no Anexo III;
b) uma foto 3x4 (recente);
c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);
d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em
cartório);
e) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de
quitação eleitoral;
f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia
autenticada em cartório);
g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão
competente (cópia autenticada em cartório);
h) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em
cartório), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia
autenticada em cartório);
i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia autenticada em
cartório);
j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício
profissional, se for o caso (cópia autenticada em cartório);
k) declaração de bens e valores constitutivos do seu
patrimônio, conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da
Lei Federal nº8.429/1992 (com firma reconhecida em cartório);
l) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou
função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de
aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art.
26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-form-doc-leg (no ítem formulários
→ Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida
em cartório;
m) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura
de Inscrições, conforme Item 2 do Edital nº 002/2016-Reitoria/FUERN;
n) xerox do cartão da conta
bancária do Banco do Brasil (não precisa autenticar);
o) visto de permanência, se estrangeiro;
p) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças
Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em
que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão,
quando houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função
pública ou por improbidade administrativa;
q) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do
qual é ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não
sofreu punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo
ou função pública.
r) laudo médico, emitido pela junta Multiprofissional da
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, declarando o grau de
deficiência, para os casos de nomeados em vagas destinadas a candidatos com
deficiência.
ANEXO III DA PORTARIA Nº 1771/2017 – GP/FUERN, de 24 de julho
de 2017.
LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS
CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL:
a) hemograma (validade de 90 dias);
b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6
meses);
c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);
d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra
(validade de 30 dias);
e) sumário de urina com sedimentoscopia (validade
de 90 dias);
f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);
g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista
(validade de 6 meses);
h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1
ano);
i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou
superior a 45 anos);
j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou
superior a 45 anos (validade de 1 ano);
k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos
exames de radiologia);
l) no ato avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar o candidato
outros exames ou parecer, se julgar necessário.