FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN
Portaria n º 1236/2017 - GP/FUERN
Dispõe sobre a nomeação de candidatos
aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos de professor efetivo
da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte - FUERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, especialmente
as contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual nº
122, de 30 de junho de 1994, e art. 15, “g”, do Estatuto da FUERN,
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pela
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para provimento
de cargos de Professor do Ensino Superior, carreira de Magistério Superior da
UERN, conforme o Edital nº. 001/2016 – Reitoria/FUERN, HOMOLOGADO pela
Resolução nº 94/2016 – CONSEPE e pela Portaria nº 2775/2016 – GP/FUERN,
publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de dezembro de 2016; obedecida a
ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas ofertadas;
CONSIDERANDO as portarias nº 2852/2016 – GP/FUERN, nº 0056/2017 –
GP/FUERN e nº 0298/2017 – GP/FUERN, que dispõem sobre a nomeação de candidatos
aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos de professor efetivo
da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a não entrada em exercício
do candidato 719002213, João Batista Da Costa Júnior, nomeado para a vaga de
Letras Vernáculas – ALEV1, campus de Assú/RN;
CONSIDERANDO as aposentadorias e óbitos que ocorreram após as
nomeações do referido Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para provimento de cargos de professor
efetivo da UERN;
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei
Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos
cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º. Os nomeados deverão apresentar-se à Diretoria de Pessoal
da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, situada no
Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN,
CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, no período de 30
(trinta) dias contados da publicação desta Portaria, no horário das 08h às
11h30min e das 14h às 17h30min, munidos dos documentos constantes nos Anexos II
e III desta Portaria.
Art. 3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial,
atestando aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante
apresentação dos exames e documentos constantes no item 12.14 do Edital e no
Anexo III desta Portaria, e o candidato tão logo esta seja
publicada, poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, dispensado
o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis.
Os candidatos nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na
cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, com
agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1022. Atendimento de
segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.
Art. 4º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I,
realizar-se-á na Diretoria de Pessoal da Pró-reitoria de Recursos Humanos e
Assuntos Estudantis, em até cinco dias úteis após a entrega da documentação,
devendo ser apresentada previamente a documentação necessária, e cumpridas
todas as formalidades legais.
Art. 5º. Impossibilitado de comparecer no período estipulado no
Art. 2º, o nomeado deverá requerer prorrogação, junto à Pró-Reitoria de
Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, por si ou por meio de procurador
habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria,
conforme art. 13, §3º, da Lei Complementar estadual nº 122/94.
Art. 6º. Deferido o requerimento de prorrogação, será marcada nova
data de posse, observado o prazo legal.
Art. 7º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo
legal tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei
Complementar estadual nº 122/94.
Art. 8º. Os empossados entrarão em exercício a partir do dia 26 de
junho de 2017, início do semestre letivo 2017.1, de acordo com o calendário
letivo contido na Resolução nº 16/2017 – CONSEPE, respeitando a data de entrega
e validação da documentação exigida para a posse;
Art. 9º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal
será exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei
Complementar Estadual nº 122 de 1994.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Em 18 de maio de 2017.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Presidente
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1236/2017 – GP/FUERN, de 18 de maio de
2017.
RELAÇÃO DO(S) NOMEADO(S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO
Lista Geral de Candidatos ao Cargo de Professor Efetivo da
Fundação Universidade Do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN
1. ADMINISTRAÇÃO – PFAD1
1.1. PAU DOS FERROS – RN
719000969, Joannes Emmanuel Dantas E
Rodrigues De Lima
2. CIÊNCIAS CONTÁBEIS – MCCO1
2.1. MOSSORÓ – RN
719001038, Rosângela Queiroz Souza Valdevino
3. CIÊNCIAS DA RELIGIÃO – NCRE1
3.1. NATAL – RN
719002400, Valdicley Euflausino
Da Silva
4. CIÊNCIAS ECONÔMICAS – MCEC1
4.1. MOSSORÓ – RN
719002145, Wallace Patrick Santos De Farias Souza
5. CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICA – MCSP1
5.1. MOSSORÓ – RN
719001316, Terezinha Cabral De Albuquerque Neta Barros
6. ECONOMIA – AECO1
6.1. ASSÚ - RN
719000550, José Alderir Da Silva
719000832, Willy Farias Albuquerque
719001846, Hérica Gabriela Rodrigues De
Araújo
7. ECONOMIA – PFEC1
7.1. PAU DOS FERROS - RN
719001933, Thiago Geovane Pereira Gomes
8. EDUCAÇÃO – AEDU1
8.1 ASSÚ – RN
719002801, Roberta Ceres Antunes Medeiros De Oliveira
9. EDUCAÇÃO – MPED3
9.1 MOSSORÓ – RN
719000935 Iasmin Da Costa Marinho
10. EDUCAÇÃO FÍSICA – MEDF1
10.1 MOSSORÓ – RN
719001033, Rafaela Catherine Da Silva Cunha De Medeiros
11. HISTÓRIA – AHIS1
11.1. ASSÚ – RN
719001955, Rosenilson Da Silva Santos
12. HISTÓRIA – MHIS1
12.1 MOSSORÓ – RN
719001473, Carlos Eduardo Martins Torcato
13. LETRAS – PLET1
13.1 PATÚ – RN
719002330, Maria Leidiana Alves
14. MATEMÁTICA – PMAT1
14.1 PATÚ – RN
719002615, Samilly Alexandre De Souza
ANEXO II DA PORTARIA Nº 1236/2017 – GP/FUERN, de 18 de maio de
2017.
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE
a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial,
atestando aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos
no Anexo III;
b) uma foto 3x4 (recente);
c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);
d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em
cartório);
e) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de
quitação eleitoral;
f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia
autenticada em cartório);
g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão
competente (cópia autenticada em cartório);
h) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em
cartório), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia
autenticada em cartório);
i) cartão de inscrição PIS/PASEP (cópia autenticada em cartório);
j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício
profissional, se for o caso (cópia autenticada em cartório);
k) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio,
conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal
nº8.429/1992 (com firma reconhecida em cartório);
l) declaração quanto ao exercício ou
não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de
provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da
Constituição Federal, e o art. 26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo
está disponível no link http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-form-doc-leg (no ítem formulários
→ Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em
cartório;
m) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura
de Inscrições, conforme Anexo I do Edital nº 001/2016-Reitoria/FUERN;
n) xerox do cartão da conta bancária do
Banco do Brasil (não precisa autenticar);
o) visto de permanência, se estrangeiro;
p) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças
Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em
que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão,
quando houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função
pública ou por improbidade administrativa;
q) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do
qual é ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não
sofreu punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo
ou função pública.
ANEXO III DA PORTARIA Nº 1236/2017 – GP/FUERN, de 18 de maio de
2017.
LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS
CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL
a) hemograma (validade de 90 dias);
b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6
meses);
c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);
d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra
(validade de 30 dias);
e) sumário de urina com sedimentoscopia
(validade de 90 dias);
f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);
g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista
(validade de 6 meses);
h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1
ano);
i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou
superior a 45 anos);
j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou
superior a 45 anos (validade de 1 ano);
k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos
exames de radiologia);
l) no ato avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar o candidato
outros exames ou parecer, se julgar necessário.