Portaria nº 459/2017-SEEC/GS Natal/RN, 19 de abril de 2017.

Nomeia a Comissão responsável pelo Planejamento, Organização e Realização do “Setembro Cidadão” no âmbito da Rede Estadual de Ensino.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a parceria com o Programa Brasileiro de Educação Cidadã - PROBEC.

Considerando a Lei Complementar nº 494/2013, instituída em 27 de agosto de 2013 que estabelece a data 10 de setembro como o “Dia Estadual da Educação Cidadã”.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão responsável pelo planejamento, organização e realização do Setembro Cidadão no âmbito da Rede Estadual de Ensino.

Representantes:	Setores:
João Maria Mendonça de Moura	NEEPDH
Maria Celma de Souza	1ª DIREC
Danilo Bezerra Vieira	ASS. IMPRENSA
José Wollace Moura Banza de Arruda	CODESE
Diógenes Bernardino	CODESP
Carla Sarmento Batista Benjamim	COEP
Alessandra Cíntia Medeiros da Cunha	CORE
Maria Magna Costa Fernandes	Gabinete/Núcleo de E. e Cerimonial
Marcos Aurélio do Nascimento	GPD
Carlos Gomes	NEADTEC
Gesuíla Bezerra Pinto de Lima	NECAD
Sandra Regina de Queiroz	PROG. QUAL. DE VIDA
Rhayanne Priscilla de Macedo Costa	SUASE
Maria das Dores Santos de Oliveira	SUEF
Raimunda Nadja de Vasconcelos Costa	SUEJA
Maria de Fátima Cosme Guerra	SUEM
Selso Rodrigues de França Neto	SUEP
Joiran Medeiros da Silva	SUESP

Art. 2º São atribuições da Comissão.

§ 1º Articular as Diretorias Regionais de Educação e da Cultura – DIREC e as Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino, com o objetivo de desenvolver ações multidisciplinares durante o mês de setembro, através de abordagem direcionada à formação da cidadania e integradas ao currículo escolar;

§ 2º Articular com as Secretarias Estaduais de Esporte e Lazer - SEEL, de Segurança e Defesa Social - SESED, de Saúde Pública – SESAP, do Trabalho e da Habitação Social – SETHAS, de Justiça e Cidadania – SEJUC, Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN – SPM e a Fundação José Augusto - FJA para em parceria com esta Pasta de Governo desenvolverem ações correlatas a realização da Programação do Setembro Cidadão.

Art. 3º A Presidência da Comissão será eleita entre seus pares por ocasião da primeira reunião a ser convocada pela Secretária Titular.

Art. 4º Após a publicação desta Portaria, a Comissão terá um prazo de 30 dias para definir uma proposta inicial da referida Programação, bem como a Previsão Orçamentária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, através de atos normativos anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

Secretária de Estado da Educação e da Cultura