EDITAL Nº 001/2017-ME-PGJ

A PRESIDENTE DA MESA ELEITORAL, constituída pela Resolução nº 006/2017, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, de 09 de fevereiro de 2017, nos termos dos §§ 9º e 10º do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.96 – DOE de 10.02.96, cumprindo o que determina a alínea “a”, do § 11, do mesmo dispositivo, pelo presente EDITAL, torna pública a abertura de inscrições, com início no dia 06 de março de 2017 e término no dia 17 de março de 2017, para os interessados que queiram concorrer à eleição para a formação da lista tríplice, com vista ao preenchimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, a ser realizada no dia 17 de abril de 2017, no horário compreendido entre 8h e 14h, no Plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, no prédio sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, n.º 97, Candelária, Natal/RN e no prédio sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, situado na rua Alameda das Imburanas, 850, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN.

As condições exigidas para a inscrição (art. 17 da Lei Complementar Estadual nº 141 de 09.02.96), perante a Mesa Eleitoral, são as seguintes:

I – ter mais de trinta e cinco anos de idade;

II – contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado; e

III – estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores à data do pedido de inscrição.

No ato da inscrição o interessado deverá apresentar uma foto 5x7 (tipo passaporte) e indicar o nome (com no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços) e o número que o identificará na urna eletrônica e/ou cédula eleitoral.

Natal, 23 de fevereiro de 2017.

Darci Pinheiro

11ª Procuradora de Justiça

Presidente da Mesa Eleitoral

Suplente