RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 26.617, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

Transforma o Centro Estadual de Educação Profissional Professor João Faustino Ferreira Neto, em Centro Estadual de Educação Profissional de Ensino Médio em Tempo Integral Professor João Faustino Ferreira Neto, situado no Município de Natal/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transformado o Centro Estadual de Educação Profissional Professor João Faustino Ferreira Neto, em Centro Estadual de Educação Profissional de Ensino Médio em Tempo Integral Profissional Professor João Faustino Ferreira Neto, situado na Rua Deputado Marcílio Furtado, S/N, Bairro Pitimbu, Natal/RN.

Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura adotará as providências necessárias à operacionalização do ensino oferecido em Tempo Integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa