RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 26.605, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

Transforma a Escola Estadual Doutor José Fernandes Melo, em Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Doutor José Fernandes Melo, situada no Município de Pau dos Ferros/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual Doutor José Fernandes Melo, em Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Doutor José Fernandes Melo, situada na Rua João Torquato, S/N, Bairro Paraiso, Pau dos Ferros/RN.

Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura adotará as providências necessárias à operacionalização do ensino oferecido em Tempo Integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa