AVISO Nº 002 /2017 – PGJ/RN
O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 2º, da
Lei Complementar Estadual nº 502/2013, de 30/12/2013 – DOE n° 13.104 de
31/12/2013, tendo em vista a iminente a vacância do Cargo de Assessor
Jurídico Ministerial do quadro de pessoal do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), e
CONSIDERANDO a necessidade
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte utilizar as ferramentas
de gestão de pessoas, sobretudo a seleção, no sentido da elevação da eficiência
e eficácia dos seus serviços;
CONSIDERANDO o modelo de
gestão de pessoas adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça, fundamentado nos
princípios da impessoalidade e publicidade;
CONSIDERANDO a necessidade
de valorização da força de trabalho da instituição e a importância de
estabelecer critérios objetivos e meritocráticos para ocupação dos cargos de
provimento em comissão na Procuradoria Geral de Justiça;
E, finalmente, CONSIDERANDO
que a seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos no MPRN
e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no
perfil e competências necessárias para ocupação do cargo,
Informa que se encontra
aberta a seleção para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial na Coordenadoria
Jurídica Judicial (CJUD) do Procurador-Geral de Justiça. Trata-se de um cargo
de provimento em comissão e, portanto, de livre nomeação e exoneração, conforme
perfil profissional constante do anexo único deste aviso.
O processo seletivo
compõe-se da análise dos currículos, elaboração de redação jurídica e
entrevista técnica.
A triagem de currículos será
realizada pela própria equipe da Coordenadoria Jurídica Judicial e, portanto,
serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento dos gestores
e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável.
Sendo assim, a chefia imediata selecionará, inicialmente, 10 (dez) candidatos,
os quais serão encaminhados para entrevista técnica e elaboração de redação
jurídica, de caráter eliminatório, previstas para o dia 15 de fevereiro de
2017, dos quais apenas 01(um) será inicialmente aproveitado – o que tiver o
melhor desempenho e perfil, a critério da CJUD.
Os candidatos que compõem o
Cadastro de Opções ao Cargo de Assessor Jurídico Ministerial (Resolução nº
075/2014-PGJ) serão contatados via e-mail para manifestação quanto ao interesse
de participação nas etapas do certame e, se aplicável, inseridos
automaticamente na triagem de currículos referida no parágrafo anterior.
O recebimento de currículos
ocorrerá exclusivamente por meio físico, no período de 31 de janeiro a 07 de
fevereiro de 2017, das 8h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 14h
(às sextas-feiras), no setor de Protocolo da Procuradoria Geral de Justiça,
localizada à R. Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária (ponto de
referência: rua situada em frente ao Condomínio residencial Green Village, na
Av. Jaguarari). Telefone (84) 3232 - 4558(das 8h às 17h).
O candidato selecionado será
encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de
Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E).
O profissional nomeado terá
o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no D.O.E., para providenciar
os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de
Pessoas, na Procuradoria Geral de Justiça.
Natal/RN, 27 de janeiro de
2017
JOVINO PEREIRA DA COSTA
SOBRINHO
- PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO
ANEXO ÚNICO
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Cargo |
Assessor Jurídico Ministerial |
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Chefia imediata |
Coordenador Jurídico Judicial da Assessoria Jurídica do
Procurador-Geral de Justiça |
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Lotação |
Sede da PGJ |
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Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, fornecendo o
suporte jurídico ao exercício das funções dos órgãos do Ministério Público; Elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas
em processos administrativos e judiciais; Manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam
exarados pelo órgão do Ministério Público, perante o qual oficiar; Analisar e pesquisar legislação, doutrina e
jurisprudência; Realizar a indexação de documentos e atender o público; Confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por
sua chefia imediata; Desempenhar outras atividades correlatas a sua área que
lhe forem delegadas por chefia imediata ou institucional. |
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Requisitos para investidura no cargo Nível superior em Direito. Desejável conhecimento técnico em redação oficial; domínio
da língua portuguesa e dos termos jurídicos, além da expertise nas áreas
jurídicas afins à atuação do Ministério Público. Desejável experiência no exercício da prática jurídica,
preferencialmente em Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito
Administrativo e Direito Constitucional. |
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Carga horária 40 horas semanais. O ocupante de cargo de provimento em comissão ou função de
direção ou chefia fica sujeito a regime de integral dedicação ao serviço,
podendo ser convocado sempre que houver interesse da instituição, consoante
parágrafo único do artigo 19, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de
1994. Remuneração do cargo R$ 4.850,56 + benefícios (auxílio alimentação e auxílio
saúde). Observação Para assumir como Assessor Jurídico Ministerial faz-se
necessária a suspensão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Este cargo classifica-se como público de provimento em
comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador Geral de Justiça. O currículo deve ser apresentado em folha A4, sem
encadernação, pasta ou envelope, com cópia do documento de identidade e CPF.
Não há necessidade da autenticação e de apresentação de demais documentos
comprobatórios no ato da entrega do currículo. Importante apresentar currículo com duas referências e os
respectivos telefones para contato. |
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RESOLUÇÃO Nº
013/2017-PGJ/RN
O PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22,
incisos IV e VII, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de
10/02/1996; artigo 29, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 122, de
30/06/1994; e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 1.816/2017-PGJ, de 12/01/2017,
RESOLVE reconduzir
o servidor TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS, matrícula nº 199.831-5, ao cargo de
Técnico do Ministério Público Estadual – Área
Administrativa, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio
Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com
efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral
de Justiça, em Natal, 27 de janeiro de 2017.
JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO - PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA ADJUNTO
RESOLUÇÃO Nº 014/2017 - PGJ/RN
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 10, inciso VII, da Lei nº 8.625, de
12/02/1993, publicada no DOU de 15/02/1993; artigo 22, incisos IV e VII, da Lei
Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996, publicada no DOE de 10/02/1996;
artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 525, de 26/11/2014 – DOE de
27/11/2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.322/2017 – PGJ, de
26/01/2017,
RESOLVE exonerar, a pedido, FLAVIANA MARQUES DE
AZEVÊDO, matrícula nº 200.304-0, das funções do cargo de provimento em comissão
de Assessor Jurídico Ministerial do Quadro de Servidores dos Serviços
Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte, com efeitos a partir do dia 31/01/2017.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 27 de janeiro
de 2017.
JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
PORTARIA Nº 118/2017 –
PGJ/RN
O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 – DOE de
10/02/1996;
CONSIDERANDO o disposto na
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998; nas Resoluções nºs
286/2013-PGJ/RN-PGJ/RN, de 27/11/2013 – DOE de 29/11/2013 e 118/2014-PGJ/RN, de
02/04/2014 – DOE de 10/04/2014, e em cumprimento à Cláusula Segunda do Termo de
Adesão,
RESOLVE designar a LARISSA
MASCARENHAS SOUZA, Técnico do MPE – Área Administrativa, CPF nº 054.941.784-20,
para prestar serviço voluntário na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova
Cruz, no período de 30/01/2017 a 29/01/2018.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de Justiça,
em Natal, 27 de janeiro de 2017.
JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO
PORTARIA N°
121/2017 – PGJ/RN
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo
22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de
10/02/1996,
RESOLVE conceder, nos
termos do artigo 3° da Lei Complementar Estadual n° 280/2004, de 19/10/2004 –
DOE de 20/10/2004, a servidora do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte, relacionada no quadro abaixo, elevação da Gratificação Adicional de
Anuênio por tempo de serviço, de acordo com as especificações nele constantes.
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
ELEVAÇÃO DE ADICIONAL |
VIGÊNCIA |
|
Juliana Lima Venancio |
200.436-4 |
Técnico do MPE |
de 02% para 03% |
20/01/2017 |
|
de 03% para 04% |
20/02/2017 |
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de Justiça, em
Natal, 27 de janeiro de 2017.
JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO