Resumo do Contrato de Empreitada nº 001/2017-PJ.

Partes: DER/RN e a firma: M H Construtora Ltda-EPP. Objeto: serviços emergenciais de instalação de barreira provisória de containers marítimos, construção de muro pré-moldados em concreto e reforço do sub-leito na faixa de terra existente entre a perimetral externa e o muro do Sistema Penitenciário de Alcaçuz, no Município de Nísia Floresta/RN. Valor: R$ 794.028,00 (setecentos noventa e quatro mil e vinte e oito reais). Dotação Orçamentária: Prevista na Proposta do OGE/2017, correrão à conta da seguinte verba: 23.132-14. Direito da Cidadania – 421 – Custódia e Reintegração Social – 0017 – Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil – 15370 – Reforma, Ampliação e Recuperação de Unidade Penal. Elemento da Despesas: 449051-06 – Reforma, Benfeitoria ou Melhoria – Subtítulo 001. Fonte 100 – Recursos Ordinários; Zona: 0001 – Rio Grande do Norte. Da Vigência: O presente contrato tem o prazo de vigência de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da emissão da ordem de serviço. Fundamento Legal: no art. 24, III (parte final) e IV da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94 e nº 9.648/98. Autorização Competente: Processo nº 8871/2017-2-SEJUC. Data e Assinaturas: 20/01/2017. Gen. Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral-DER/RN e José Luiz Arantes Horto – Contratada. Publique-se.

Natal(RN), 24 de Janeiro de 2017.

Gen. Jorge Ernesto Pinto Fraxe

Diretor Geral-DER/RN