FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE – FUERN
Portaria n° 0055/2017 – GP/FUERN
Dispõe sobre a nomeação
de candidatos aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos de
agente técnico administrativo e técnico de nível superior da Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no
o art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de
junho de 1994, e no art. 15, “g”, do Estatuto da FUERN,
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pela
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para provimento
de cargos de agente técnico-administrativo e técnico de nível superior da UERN,
conforme o Edital de nº. 002/2016 – Reitoria/FUERN, devidamente HOMOLOGADO
pela Resolução 85/2016 - CONSEPE e pela Portaria nº 2691/2016 -
GP/FUERN, publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de novembro de 2016; e de acordo com a ordem
de classificação dos aprovados e com a quantidade de vagas ofertadas;
CONSIDERANDO
a portaria nº 2851/2016 – GP/FUERN, que dispõe
sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimentos
de cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior da
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o não comparecimento no prazo legal dos candidatos nomeados
para Provimento do Cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande Do Norte – FUERN, para: ANALISTA DE SISTEMAS, CAMPUS
CENTRAL – RN, 720002785, João Phellipe De
Freitas Pinto; BIBLIOTECÁRIO, CAMPUS PAU DOS FERROS – RN, 720015828, Andreia Gomes De Azevedo; e TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, CAMPUS CENTRAL – RN, 720020010, Priscila
Tavares Macêdo;
CONSIDERANDO
o pedido de final de lista do candidato com Deficiência nomeado para Provimento
do Cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do
Rio Grande Do Norte – FUERN, CAMPUS CENTRAL – RN, 720010066, Samuel Carvalho
Rebouças;
CONSIDERANDO
o indeferimento da posse na vaga destinada para candidato com Deficiência
nomeado para Provimento do Cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte – FUERN, CAMPUS PAU DOS FERROS –
RN, 720001323, Francisco Jandesberg De
Sousa Maia;
CONSIDERANDO
a posse no Cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do
Estado do Rio Grande Do Norte – FUERN, JORNALISTA, CAMPUS CENTRAL – RN, pela
candidata 720012433,
Camila Barreto Monteiro, também aprovada para o Cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte – FUERN, CAMPUS CENTRAL – RN, 720012435, Camila Barreto
Monteiro;
R E S O L
V E:
Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I, e do art. 9º da Lei
Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos
cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.
Art.2º. Os nomeados deverão apresentar-se à Diretoria de Pessoal da
Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, situada no
Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN,
CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, no período de 30
(trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, no horário das
08h às 11h30min e das 14h às 17h30min, munidos dos documentos constante no
Anexo II e III desta Portaria.
Art.3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando
aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos
exames e documentos constantes no item 12.11 do edital Nº 002/2016 –
Reitoria/FUERN e no Anexo III desta Portaria, e, tão logo publicada, o candidato poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado,
dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos
Estudantis. Os nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na
cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, sendo
exigido agendamento prévio por meio do telefone (84) 3232-1022. Atendimento de
segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.
Art.4º. O nomeado constante na lista de pessoas com deficiência também
deverá apresentar parecer da Junta Multiprofissional da Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte qualificando-o como deficiente. Publicada esta Portaria,
o candidato poderá dirigir-se à Diretoria de Pessoal da Pró-Reitoria de
Recursos Humanos e Assuntos Estudantis para agendamento da avaliação pela junta
médica multiprofissional da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
Deverá munir-se de documento de identidade original e laudo médico (autenticado
ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de
deficiência, conforme Anexo IV desta Portaria.
Art. 5º.
A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I, realizar-se-á na
Diretoria de Pessoal da Pró-reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis,
em até cinco dias úteis após a entrega da documentação, devendo ser apresentada
previamente a documentação necessária, e cumpridas todas as formalidades
legais.
Art. 6º. Impossibilitado de comparecer na data da posse fixada no art.
5º, o nomeado deverá requerer prorrogação, por si ou por meio de procurador
habilitado, no prazo de 30 dias contados da publicação desta Portaria, conforme
o art. 13, §3º, da Lei Complementar estadual n. 122/94.
Art. 7º. Definido o resultado do requerimento de prorrogação, será
marcada nova data para posse, observado o prazo legal.
Art. 8º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal
tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar
estadual n. 122/94.
Art. 9º. Os
empossados entrarão em exercício a partir do dia 25 de janeiro de 2017, início
do semestre letivo 2016.2, de acordo com o calendário letivo contido na
Resolução nº 18/2016 – CONSEPE, alterado pela Resolução nº 79/2016 – CONSEPE,
respeitando a data de entrega e validação da documentação exigida para a posse;
Art.10. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será
exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei
Complementar Estadual nº 122 de 1994.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Em 16 de janeiro de 2017.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Presidente
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0055/2017 – GP/FUERN, de 16 de janeiro de
2017.
RELAÇÃO
DO(S) NOMEADO(S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO
Lista de
Candidatos com Deficiência para Provimento do Cargo de Agente Técnico
Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte –
FUERN
1. AGENTE
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
1.1.
CENTRAL - RN
720006366
Daniel Lima Silva
1.2. PAU
DOS FERROS - RN
720013807
José Xavier Neto
Lista de
Geral de Candidatos para Provimento do Cargo de Agente Técnico Administrativo
da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte – FUERN
1. CAMPUS
CENTRAL
720011758
Antonio Andretti Albuquerque Da Costa
Lista de Geral Candidatos para Provimento do Cargo de Técnico de Nível
Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande Do Norte – FUERN
1. ANALISTA DE SISTEMAS
1.1. CENTRAL - RN
720006336 Wallace Jonatas De Medeiros
2. BIBLIOTECÁRIO
2.1. PAU DOS FERROS - RN
720012596 Francismeiry Gomes De Oliveira
3. TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
3.1. CENTRAL - RN
720008669 Rackel Gurgel Hipólito
ANEXO II DA PORTARIA Nº0055/2017 – GP/FUERN, de 16 de janeiro de
2017.
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE:
a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando
aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo
III;
b) uma foto 3x4 (recente);
c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);
d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);
e) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de
quitação eleitoral;
f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia
autenticada em cartório);
g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão
competente (cópia autenticada em cartório);
h) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório),
e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em
cartório);
i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia autenticada em
cartório);
j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional,
se for o caso (cópia autenticada em cartório);
k) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio, conforme art. 13, §5º, da Lei
Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal nº8.429/1992 (com
firma reconhecida em cartório);
l)
declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública
e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s),
observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art. 26, §10, da
Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-form-doc-leg (no ítem formulários
→ Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em cartório;
m) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura de
Inscrições, conforme Item 2 do Edital nº 002/2016-Reitoria/FUERN;
n) xerox do cartão da conta bancária
do Banco do Brasil (não precisa autenticar);
o) visto de permanência, se estrangeiro;
p) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar,
Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja
residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver, quanto a condenações criminais, por perda
de cargo ou função pública ou por improbidade administrativa;
q) declaração
emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é ou foi servidor
público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu punição
administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou função
pública.
r) laudo
médico, emitido pela junta Multiprofissional da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte, declarando o grau de deficiência, para os casos de nomeados em
vagas destinadas a candidatos com deficiência.
ANEXO III DA PORTARIA Nº 0055/2017 – GP/FUERN, de 16 de janeiro de
2017.
LISTA DOS
EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A
JUNTA MÉDICA OFICIAL:
a)
hemograma (validade de 90 dias);
b)
eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);
c)
glicemia de jejum (validade de 90 dias);
d)
atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra (validade de 30
dias);
e)
sumário de urina com sedimentoscopia (validade
de 90 dias);
f)
parasitológico de fezes (validade de 90 dias);
g) raio X
de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade de 6 meses);
h)
citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);
i)
dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou superior a 45
anos);
j)
mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos
(validade de 1 ano);
k)
gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de
radiologia);
l) no ato
avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar o candidato outros exames ou
parecer, se julgar necessário.
ANEXO IV
DA PORTARIA Nº 0055/2017 – GP/FUERN,
de 16 de janeiro de 2017.
LISTA DOS
EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A
JUNTA MULTIPROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
a) documento de identidade original;
b)
laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e
o grau ou nível de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);
c)
exames complementares específicos que comprovem a deficiência física, se for o
caso;
d) no ato
avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar o candidato outros exames ou
parecer, se julgar necessário.