CONTRATO Nº 008/2016-SEJUC PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO

Contratante: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC/RN.

Contratada: CONDOR S/A. INDÚSTRIA QUÍMICA

O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de munição não letal, para atender as necessidades da Coordenadoria de Administração Penitenciária – COAPE/SEJUC/RN, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Contrato.

O valor global do contrato é de R$ 1.270.712,50 ( hum milhão, duzentos e setenta mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos.

Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 23.132 – 14 ¬- Direito da Cidadania – 122 – Administração Geral – 0017 – Segurança Pública e Defesa Civil – 15561 – Aquisição de Armamento e Munição para o Sistema Penitenciário , no Elemento de Despesa 3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO, Subtítulo 0001 – Rio Grande do Norte, Fonte 100 – Recursos Ordinários.

O presente instrumento contratual terá sua vigência a partir de 05/08/2016 até 31/12/2016.

Local e Data: Natal (RN), 05 de agosto de 2016.

Assinaturas: Wallber Virgolino da Silva Ferreira Luiz Cristiano Vallim Monteiro

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Procurador da Contratada

Testemunhas: Adeilda da Costa Andrade, CPF: 230 272 154 -34 e, Margareth Maria de A. Souza, CPF: 313.447.981-87.