PRESIDÊNCIA

ATO Nº 97, de 2016

DA MESA

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 866/2014-PL,

R E S O L V E:

CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade plena, a ISRAEL FERREIRA NUNES NETO, no cargo efetivo de Procurador, matrícula nº 66.441-3, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 3º, caput, incisos I a III e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005 c/c inciso III, “a”, do artigo 29 da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 013/2014 e artigo 88, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 308/2005.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 04 de fevereiro de 2016.

Deputado EZEQUIEL FERREIRA – Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO – 1º Vice-Presidente Deputado JOSÉ ADÉCIO – 2º Vice-Presidente Deputado GALENO TORQUATO – 1º Secretário Deputado HERMANO MORAIS – 2º Secretário Deputado GEORGE SOARES – 3º Secretário Deputado CARLOS AUGUSTO – 4º Secretário.