RIO GRANDE DO
NORTE
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, combinado com o art.
8°, parágrafo § 9°, da Lei Complementar n° 122, de 30 de junho de 1994, e tendo
em vista o que consta dos Processos nº
140181/2015-6 e 140680/2015-5/SEARH,
RESOLVE
convocar
e nomear, com observância da ordem de classificação, os candidatos relacionados
no Anexo III, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital
n.º 001/2011-SEARH/SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.564, de 15
de outubro de 2011, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Professor
e Especialista da Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria
da Educação e da Cultura (SEEC), nos
termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de
2006, os quais deverão observar os locais de inspeção médica – Anexo I - e
entrega dos documentos – Anexo II.
Palácio de
Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2015, 194º da
Independência e 127º da República.
ROBINSON FARIA
Marcelo Marcony Leal de Lima
Francisco das Chagas Fernandes
ANEXO I
EXAMES
NECESSÁRIOS
Validade
de 90 dias
Hemograma
Glicemia
em Jejum
Sumário
de Urina com Sedimentoscopia
Parasitológico
de Fezes
Eletrocardiograma
com parecer do Médico Cardiologista
Raio
X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista)
Candidatas
gestantes: Laudo de Ginecologista Assistente, por estarem isentas dos exames de
radiologia
Validade de 30
dias
Atestado
de Sanidade Mental com validade de 30 dias (validade de 30 dias)
Validade de 12
meses
Dosagem
de PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45
anos
Citologia
Oncótica, para candidatos do sexo feminino
Mamografia,
para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos
Obs.: A Comissão
Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros
exames, bem como Pareceres que julgar necessários.
LOCAL PARA
INSPEÇÃO MÉDICA ADMINISSIONAL
Comissão
Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da EMATER/RN, Centro
Administrativo do Estado - BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901 -
Natal/RN, fone (84)3232-1056.
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1.1.
Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo
1.2.
Cópia de inscrição no Conselho Regional de Educação Física, para os nomeados ao
cargo de Professor de Educação Física
1.3.
Documento de identificação
a)
Atestado de saúde ocupacional
(ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta
médica oficial;
b)
Cópia
da Cédula de Identidade
c)
Comprovante
de residência
d)
Cópia
do Título de Eleitor e Comprovação de Quitação Eleitoral
e)
Cópia
do Cadastro de Pessoa Física – CPF
f)
Cópia
do PIS ou PASEP
g)
Cópia
da Certidão de Reservista (sexo masculino)
h)
Cópia da Certidão de Nascimento
ou Casamento
i)
Cópia da CTPS – Carteira de
Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e contrato de
trabalho)
j)
Número da Conta bancária e
Agência em nome do Titular do Contrato (conta no Banco do Brasil)
k)
Certidão negativa de antecedentes
criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia
Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco)
anos
LOCAIS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Coordenadoria
de Administração de Pessoal e Recursos Humanos – COAPRH, da Secretaria de
Estado da Educação e da Cultura - SEEC – Natal – Centro Administrativo, Bloco
II, 1° andar, BR 101, Lagoa Nova, Natal/RN, telefone (84) 3232-1338/1335