SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 388 DE 13 DE ABRIL DE 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º 25.880/2003 -SECD,

RESOLVE retificar a Resolução Administrativa nº 886 de 01.07.2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 08.07.2004, de acordo com a orientação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, para conceder aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, a MARIA JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA, no cargo de Orientadora Educacional CLO -2, Referência “H”, matrícula n.º 61.349-5, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos - SECD, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº.20/98 e §§ 3º e 8º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20/98. Direito Adquirido, assegurado pelo artigo 3º § 2º, de Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e artigo 200, incisos I e II, da Lei Complementar 122/94, com as seguintes vantagens:

25%(vinte e cinco por cento), de Adicional por Tempo de Serviço (art.75, parágrafo único, da L.C. n.º 122/94 – vantagem permanente);

Gratificação de Exercício em Sala de Aula – GESA (L. C. 134/95, ), transformado em valor pecuniário nos termos da L.C. n° 203 de 05.10.2001;

1/3(um terço) de Remuneração Pecuniária ( art. 54, L.C. 049/86 c/c art.200, II da Lei Complementar nº 122/94), transformada em valor pecuniário, conforme estabelece o art. 1° da L.C. n° 203/01;

15% (quinze por cento) de Gratificação por Título (art. 61, IV e 64 da L.C. 049/86), transformado em valor pecuniário de acordo com que dispõe o art. 1° da L.C. 203/2001.

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Paulo César Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

E DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 400 DE 16 DE ABRIL DE 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº.67286/09-SET,

RESOLVE alterar a Resolução retificar a Resolução Administrativa nº 717 de 27.05.2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 10.06.2009, para aposentar por implemento de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, JOSÉ MARCULINO FILHO, à razão de 16/35 (dezesseis trinta e cinco avos), no cargo de Assistente Bancário “B”, matrícula nº160.285-3, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Tributação - SET, 40, § 1º, inciso II, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela E.C. nº. 41/2003, c/c art. 45 e 67 da L.C. nº. 308/2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, e Parecer nº J-66 da CGE, assegurada pela Lei Complementar nº 233, de 14.04.2002, retroagindo os efeitos a 14/04/2009, com as seguintes vantagens:

15% (quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

Gratificação Semestral correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu valor, nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 11.407, de 05.08.92, combinado com a cláusula décima, alínea “b”, do acordo de 15.05.92, vantagens asseguradas pelo artigo 2º, da Lei Complementar nº 233, de 17.04.2002;

Adicional por Tempo de Serviço – BANDERN;

Complemento Salarial - Decreto 6.045 – BANDERN.

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Paulo César Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

E DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 372 DE 09 DE ABRIL DE 2010.

RESOLVE alterar a Resolução Administrativa nº 221 de 08.03.2010, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.03.2010, para conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a CONSTÂNCIA MARIA NOGUEIRA DA COSTA, no cargo de Professor P-NIV, Classe “D”, matrícula nº 39.409-2, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c o artigo 2º da E.C. 47/05 e o § 5º do art. 40 da C.F. com a redação da E.C. 20/98, no § 2º do art. 67 da Lei 9.394/96 -LDB, acrescida pela Lei 11.301/2006, em referência ao § 5º do art. 40 da Constituição Federal, e art. 87 da Lei Complementar 308/05, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

1/4 (um quarto) de Remuneração Pecuniária, conforme o art. 29 § 4º inciso II, da Constituição estadual, c/c o art. 54, da Lei Complementar nº. 049/86, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 164 de 08.04.99, transformada em valor pecuniário conforme estabelece art. 1º da L. C. nº 203/01;

10%(dez por cento), de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o art. 29 § 4º inciso II, da Constituição estadual, e artigo 61, inciso IV da L.C. nº. 049/86, transformada em valor pecuniário, conforme estabelece o art. 1° da L.C. n° 203/01.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 398 DE 16 DE ABRIL DE 2010.

RESOLVE alterar a Resolução Administrativa n° 526 de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 02.07.2009, para aposentar por invalidez, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO, á razão de 28/30 (vinte e oito trinta avos), no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº100.408-5, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 47 incisos I, II e III e 67 §§ 1º, 9º, 12 e 13 da L.C. nº. 308 de 25.10.2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, com a seguinte vantagem:

20%(vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94.

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Paulo César Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

E DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 192 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a LAURITA DAMIANA DE FRANÇA, à razão de 28/30 (vinte e oito trinta avos), no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A” Referência 13, matrícula nº 56.735-3, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela E.C. nº 20/98, Direito adquirido, assegurado pelo artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, amparado pelo art. 5º, inciso XXXVI, c/c o art. 102, § 2º, da Lei Complementar n° 122 de 30.06.94, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94;

25% (vinte e cinco por cento), de Adicional Noturno, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 82, da Lei Complementar 122/94;

Gratificação de Jornada Especial de Saúde, prevista no art. 15 e 23 da Lei Complementar 333 de 29.06.2006, alterada pelos arts. 2º e 6º da Lei nº 343 de 25.05.2007.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 377 DE 12 DE ABRIL DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a MARIA NIÉCE DE ALENCAR FERNANDES, à razão de 27/30 (vinte e sete trinta avos), no cargo de Assistente Técnico em Saúde, Classe “B“ Referência 13, matrícula nº 8.490-5, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela E.C. nº 20/98, Direito adquirido, assegurado pelo artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94;

Incorporação prevista no parágrafo único, do artigo 11, da Lei nº6.192, de 04.11.91.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 381 DE 13 DE ABRIL DE 2010.

RESOLVE aposentar por invalidez, com proventos integrais, MARIA DA SILVA OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A” Referência 11, matrícula nº 83.070-4, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela E.C. nº. 41/2003, c/c art. 44 § 1º e 67, §§ 1º, 9º, 12 e 13, da L.C. nº. 308 de 25.10.2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, com as seguintes vantagens:

20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94;

Gratificação de Jornada Especial de Saúde, prevista no art. 15 e 23 da Lei Complementar nº 333 de 29.06.2006, alterada pelos arts. 2º e 6º da Lei nº 343 de 25.05.2007.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 387 DE 13 DE ABRIL DE 2010.

RESOLVE retificar a Resolução Administrativa nº 679 de 19.05.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.06.2009, de acordo com a orientação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, para conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a RAIMUNDA BEZERRA CARVALHO, no cargo de Professor P-NI, Classe “H”, matrícula nº 65.929-0, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c o artigo 2º da E.C. 47/05 e o § 5º do art. 40 da C.F. com a redação da E.C. 20/98, e art. 87 da Lei Complementar 308/05, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

1/6 (um sexto) de Remuneração Pecuniária, conforme o art. 29 § 4º inciso II, da Constituição estadual, c/c o art. 54, da Lei Complementar nº. 049/86, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 164 de 08.04.99, transformada em valor pecuniário conforme estabelece art. 1º da L. C. nº 203/01;

10% (dez por cento), de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o art. 29 § 4º inciso II, da Constituição estadual, e artigo 61, inciso IV da L.C. nº. 049/86, transformada em valor pecuniário, conforme estabelece o art. 1° da L.C. n° 203/01.

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Paulo César Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 337 DE 30 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a CREUZA ILDETE CAVALCANTE DE ARAÚJO, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A” Referência 13, matrícula nº 57.276-4, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

25% (vinte e cinco por cento), de Adicional Noturno, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 82, da Lei Complementar 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94;

Gratificação de Jornada Especial de Saúde, prevista no art. 15 e 23 da Lei Complementar nº 333 de 29.06.2006, alterada pelos arts. 2º e 6º da Lei nº 343 de 25.05.2007.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 379 DE 12 DE ABRIL DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a REGINA SOARES DA SILVA, à razão de 22/30 (vinte dois trinta avos), no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A” Referência 11, matrícula nº 89.646-2, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela E.C. nº 20/98, Direito adquirido, assegurado pelo artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com as seguintes vantagens:

20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 295 DE 23 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a CÁSSIA DE ANDRADE, no cargo de Assistente Técnico em Saúde, matrícula nº 56.114-2, Classe “B“ Referência 15, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, prevista no art. 15 e 28 da Lei Complementar nº 333 de 29.06.2006, alterada pela Lei nº 343 de 25.05.2007.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 174 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a ILZA NASCIMENTO DA SILVA, à razão de 20/30 (vinte trinta avos), no cargo de Auxiliar de Infraestrutura e Manutenção, Classe “A” Referência 9, matrícula nº 158.452-9, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela E.C. nº 20/98, Direito adquirido, assegurado pelo artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com as seguintes vantagens:

20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94;

Incorporação prevista no parágrafo único, do artigo 11, da Lei nº6.192, de 04.11.91.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 330 DE 29 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LUZIA DE OLIVEIRA PINTO BRASIL LEITE, no cargo de Professor P-NI, Classe “J”, matrícula nº 62.691-0, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da E.C. nº. 41/2003 c/c o artigo 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

05%(cinco por cento), de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o art. 29 § 4º inciso II, da Constituição estadual, e artigo 61, inciso IV da L.C. nº. 049/86, transformada em valor pecuniário, conforme estabelece o art. 1° da L.C. n° 203/01.

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 317 DE 26 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a OLINEIDE DE OLIVEIRA XAVIER, no cargo de Professor P-NI, Classe “I”, matrícula nº 65.914-2, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da E.C. nº. 41/2003 c/c o artigo 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

30% (trinta e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

15%(quinze por cento), de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o art. 29 § 4º inciso II, da Constituição estadual, e artigo 61, inciso IV da L.C. nº. 049/86, transformada em valor pecuniário, conforme estabelece o art. 1° da L.C. n° 203/01.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 280 DE 18 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ANTÔNIO PINTO SERRANO, no cargo de Médico, Classe “C'' Referência 16, matrícula nº 56.757-4, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 300 DE 24 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ANGELITA SALDANHA DE OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 66.001-9, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com a seguinte vantagem:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 261 DE 15 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LUCIANA PONTES DE FRANÇA, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A” Referência 12, matrícula nº 3.340-5, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, e art. 87 da L.C. Estadual nº 308/2005, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

40%(quarenta por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 319 DE 26 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a IVANILDA MARIA ARAÚJO PEREIRA, no cargo de Técnico Especializado “D”, matrícula nº 49.422-4, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com a seguinte vantagem:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 326 DE 29 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MANOEL MARINHO MAIA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 48.087-8, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV Parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 2º de E.C. 47/05, e art. 102, § 2º, da Lei Complementar n° 122 de 30.06.94, amparado pelo art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, com a seguinte vantagem:

30% (trinta por cento) de Adicional por tempo de serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

Paulo César Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

E DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 321 DE 26 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ARLETE URBANO DANTAS, no cargo de Professor P.13-E, matrícula nº 65.182-6, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da E.C. nº. 41/2003 c/c o artigo 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 332 DE 29 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 65.577-5, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com a seguinte vantagem:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 148 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a MARLUCE ARRUDA CAMARA DE FREITAS DINIZ, à razão de 23/30 (vinte e três trinta avos), no cargo de Assistente Técnico em Saúde, Classe “B” Referência 3, matrícula nº 203.446-8, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela E.C. nº 20/98, Direito adquirido, assegurado pelo artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com as seguintes vantagens:

20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, prevista no art. 15 e 28 da Lei Complementar nº 333 de 29.06.2006, alterada pela Lei nº 343 de 25.05.2007.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 320 DE 26 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA VIRGÍNIA FERREIRA RAMALHO, no cargo de Professor P-NII, Classe “J”, matrícula nº 61.355-0, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, inciso I, “a”, III, Parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 47/2005 c/c art. 7º da E.C. 41/2003, e art. 87 da L.C. Estadual nº 308/2005, com as seguintes vantagens:

30% (tinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

1/3 (um terço) de Remuneração Pecuniária, conforme o art. 29 § 4º inciso II, da Constituição estadual, c/c o art. 54, da Lei Complementar nº. 049/86, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 164 de 08.04.99, transformada em valor pecuniário conforme estabelece art. 1º da L. C. nº 203/01.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 318 DE 26 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a DIVANICE VASCONCELOS DE SENA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 68.294-2, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com a seguinte vantagem:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 297 DE 24 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a FRANCISCA PINTO DE PAIVA, no cargo de Professor P-NIII, Classe “J”, matrícula nº 39.603-6, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c o artigo 2º da E.C. 47/05 e o § 5º do art. 40 da C.F. com a redação da E.C. 20/98, no § 2º do art. 67 da Lei 9.394/96 -LDB, acrescida pela Lei 11.301/2006, em referência ao § 5º do art. 40 da Constituição Federal, e art. 87 da Lei Complementar 308/05, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 328 DE 29 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA IVANEIDE ALEXANDRE DA SILVA COSTA, no cargo de Professor P-NI, Classe “J”, matrícula nº 49.369-4, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c o artigo 2º da E.C. 47/05 e o § 5º do art. 40 da C.F. com a redação da E.C. 20/98, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 298 DE 24 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a EVILÁSIO DANTAS DE FARIAS, no cargo de Professor P-7-C, com equivalência salarial a Professor P-NIII, Classe “A“, conforme Lei nº. 6.615/94, matrícula nº 60.323-6, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c o artigo 2º da E.C. 47/05 e o § 5º do art. 40 da C.F. com a redação da E.C. 20/98, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 325 DE 29 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a EDILMA BARBOSA DE MOURA, no cargo de Professor P-NIII, Classe “J”, matrícula nº 59.511-0, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da E.C. nº. 41/2003 c/c o artigo 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 279 DE 17 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A” Referência 14, matrícula nº 57.016-8, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 335 DE 30 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a ESTER ELIAS DA SILVA PEREIRA, à razão de 24/30 (vinte e quatro trinta avos), no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A” Referência 11, matrícula nº 76.173-7, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela E.C. nº 20/98, Direito adquirido, assegurado pelo artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 ,com as seguintes vantagens:

20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 278 DE 17 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DO SOCORRO FARIAS DA COSTA, no cargo de Assistente Técnico em Saúde, matrícula nº 57.394-9, Classe “B“ Referência 14, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, e art. 87 da L.C. Estadual nº 308/2005, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 339 DE 30DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a IDESITE MOREIRA DA SILVA, á razão de 25/30 (vinte e cinco trinta avos), no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 79.806-1, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 47 incisos I, II e III e 67 §§ 1º, 9º, 12 e 13 da L.C. nº. 308 de 25.10.2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, e artigo 102, § 2º, da Lei Complementar nº 122/94, c/c artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, com a seguinte vantagem:

20%(vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 287 DE 22 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a BEATRIZ LEONOR MOREIRA DA CRUZ, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A” Referência 13, matrícula nº 3.000-7, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 305 DE 25 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ROSA DALVA DE MORAIS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 102.750-6, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com a seguinte vantagem:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 268 DE 16 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MÉRCIA DE QUEIROZ MAIA FREITAS, no cargo de Assistente Social, matrícula nº 64.289-4, Classe “C” Referência 14, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, e art. 87 da L.C. Estadual nº 308/2005, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por tempo de serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94;

Incorporação prevista no parágrafo único, do artigo 11, da Lei nº 6.192, de 04.11.91;

Jornada Especial de Saúde, prevista no art. 15 e 23 da Lei Complementar nº 333 de 29.06.2006, alterada pelos arts. 2º e 6º da Lei nº 343 de 25.05.2007.

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Paulo César Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

E DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 281 DE 18 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, a JOSÉ FALCÃO FREIRE SOBRINHO, no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE-8, matrícula nº 8.647-8, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Tributação -SET, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por tempo de serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

Gratificação de Prêmio de Produtividade, conforme o artigo 12, da Lei nº 4.012, de 16.11.71, combinado com o artigo 9º, parágrafo único da Lei nº 6.790, de 14.07.95, alterada pela Lei nº 6.909, de 01.07.96 e artigo 1º, inciso II da Lei 7.824, de 16.05.00.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 294 DE 23 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA JOSÉ DE QUEIROZ TEIXEIRA, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A” Referência 15, matrícula nº 56.976-3, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, inciso I, “a”, III, Parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 47/2005 c/c art. 7º da E.C. 41/2003, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 236 DE 10 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FERNANDES, no cargo de Professor P-NI, Classe “G”, matrícula nº 65.492-2, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c o artigo 2º da E.C. 47/05 e o § 5º do art. 40 da C.F. com a redação da E.C. 20/98, no § 2º do art. 67 da Lei 9.394/96 -LDB, acrescida pela Lei 11.301/2006, em referência ao § 5º do art. 40 da Constituição Federal, e art. 87 da Lei Complementar 308/05, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 306 DE 25 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ALIETE MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 85.326-7, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com a seguinte vantagem:

20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 282 DE 18 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DAS GRAÇAS DIAS, no cargo de Assistente Técnico em Saúde, matrícula nº 89.240-8, Classe “B“ Referência 10, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94;

Jornada Especial de Saúde, prevista no art. 15 e 23 da Lei Complementar nº 333 de 29.06.2006, alterada pelos arts. 2º e 6º da Lei nº 343 de 25.05.2007.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 285 DE 22 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LOURDIMAR ARAÚJO DE SOUSA, no cargo de Auxiliar de Infraestrutura e Manutenção, Classe “A” Referência 9, matrícula nº158.938-5, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94;

Incorporação prevista no parágrafo único, do artigo 11, da Lei nº6.192, de 04.11.91;

Gratificação de Jornada Especial de Saúde, prevista no art. 15 e 23 da Lei Complementar 333 de 29.06.2006, alterada pelos arts. 2º e 6º da Lei nº 343 de 25.05.2007.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 343 DE 31 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a ELIZABETE MARIA DE PAIVA PEREIRA, á razão de 23/30 (vinte e três trinta avos), no cargo de Técnico Especializado “D”, matrícula nº 100.981-8, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 47 incisos I, II e III e 67 §§ 1º, 9º, 12 e 13 da L.C. nº. 308 de 25.10.2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, com a seguinte vantagem:

20%(vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 342 DE 31 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a MARGARIDA DE OLIVEIRA CRUZ, á razão de 23/30 (vinte e três trinta avos), no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 85.310-0, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 47 incisos I, II e III e 67 §§ 1º, 9º, 12 e 13 da L.C. nº. 308 de 25.10.2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, com a seguinte vantagem:

20%(vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 338 DE 30 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a TEREZINHA CORDEIRO DE SOUZA, á razão de 23/30 (vinte e três trinta avos), no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 101.317-3, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 47 incisos I, II e III e 67 §§ 1º, 9º, 12 e 13 da L.C. nº. 308 de 25.10.2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, com a seguinte vantagem:

20%(vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 334 DE 30 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE aposentar por implemento de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, SEBASTIÃO REVOREDO DE OLIVEIRA, á razão de 26/35, (vinte e seis trinta e cinco avos), no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 99.526-6, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Infra Estrutura – SIN, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 45 e 67 da L.C. nº. 308/2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, retroagindo os efeitos a 10/11/2009, com a seguinte vantagem:

20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 333 DE 30 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a EXPEDITA FRANCISCA DE FREITAS BRITO, no cargo de Professor P-NI, Classe “J”, matrícula nº 86.225-8, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, inciso I, “a”, III, Parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 47/2005 c/c art. 7º da E.C. 41/2003, e art. 87 da L.C. Estadual nº 308/2005, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94;

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 260 DE 15 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA GENECI DE ANDRADE ALVES, no cargo de Assistente Social, matrícula nº 49.183-7, Classe “C” Referência 16, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, e art. 87 da L.C. Estadual nº 308/2005, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por tempo de serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94;

Jornada Especial de Saúde, prevista no art. 15 e 23 da Lei Complementar nº 333 de 29.06.2006, alterada pelos arts. 2º e 6º da Lei nº 343 de 25.05.2007.;

- 100%(cem por cento) Salário Decisão Judicial.

PUBLIQUE-SE.

Paulo César Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

E DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 344 DE 31 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a RAIMUNDA GOMES DA ROCHA, á razão de 26/30 (vinte e seis trinta avos), no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 37.971-9, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 47 incisos I, II e III e 67 §§ 1º, 9º, 12 e 13 da L.C. nº. 308 de 25.10.2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, com a seguinte vantagem:

25%(vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 293 DE 23 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JELBA ALVES DO NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A” Referência 14, matrícula nº 56.935-6, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 274 DE 17 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a FLÔR DE MARIA CAVALCANTE BARBOSA, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe “C“ Referência 15, matrícula nº 55.949-0, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, e art. 87 da L.C. Estadual nº 308/2005, com as seguintes vantagens:

30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94;

20%(vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso II, e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122/94;

Incorporação prevista no parágrafo único, do artigo 11, da Lei nº6.192, de 04.11.91;

Vantagem Pessoal, prevista no art. 15 da Lei Complementar 333 de 29.06.2006, alterada pelos art. 2º da Lei nº 343 de 25.05.2007;

Jornada Especial de Saúde, prevista no art. 15 e 23 da Lei Complementar nº 333 de 29.06.2006, alterada pelos arts. 2º e 6º da Lei nº 343 de 25.05.2007.

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PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 350 DE 05 DE ABRIL DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, á razão de 27/30 (vinte e sete trinta avos), no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 35.237-3, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 47 incisos I, II e III e 67 §§ 1º, 9º, 12 e 13 da L.C. nº. 308 de 25.10.2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, com a seguinte vantagem:

25%(vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 351 DE 05 DE ABRIL DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a SEBASTIANA NUNES DA SILVA, á razão de 23/30 (vinte e três trinta avos), no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 85.634-7, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 47 incisos I, II e III e 67 §§ 1º, 9º, 12 e 13 da L.C. nº. 308 de 25.10.2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, com a seguinte vantagem:

20%(vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 352 DE 05 DE ABRIL DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a MARIA DAS NEVES MEDEIROS, á razão de 23/30 (vinte e três trinta avos), no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 85.337-2, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 47 incisos I, II e III e 67 §§ 1º, 9º, 12 e 13 da L.C. nº. 308 de 25.10.2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, com a seguinte vantagem:

20%(vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 234 DE 10 DE MARÇO DE 2010.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA CÉLIA DA COSTA NASCIMENTO, no cargo de Técnico Especializado “D”, matrícula nº 80.585-8, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 2º da E.C. 47/05, e art. 87 da L.C. Estadual nº 308/2005, com a seguinte vantagem:

20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual c/c art.75, parágrafo único, da L.C. Nº 122/94.

PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 231 DE 07 DE ABRIL DE 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 17.943/2010-SEEC,

RESOLVEM exonerar a pedido, o(a) servidor(a) MAGALY DA SILVA ELIAS, matrícula nº 085.232-5, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, retroagindo os efeitos a 01.02.2010.

PUBLIQUE-SE

Paulo César Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

E DOS RECURSOS HUMANOS

Antônio Nunes de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

PAULO CÉSAR MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração

e dos Recursos Humanos