Processo nº 00610078.000387/2022-45

PORTARIA-SEI Nº 874, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e;

Considerando a competência do Sistema Único de Saúde para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, prevista no art. 200, III, da Constituição e no art. 6º, III, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a atribuição comum entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de participar da formulação e da execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde, prevista no art. 15, IX, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Portaria 610 (8517146) de 17 de fevereiro de 2021, consoante Processo 00610107.000150/2021-99, que instituiu as normativas para a composição de Comissões Técnicas para a área de gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Geral do processo seletivo do Edital nº 02/2022 – do Programa Estadual IST/AIDS e Hepatites Virais - Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, para a seleção de pesquisadores para atuar no Projeto "sífilis não", a ser composta pelos profissionais abaixo relacionados, lotados na Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde-CGTES:

1. Avânia Dias de Almeida – matrícula nº 2249103;

2. Camila Naiara Nascimento Matos Barbosa - matrícula nº2280280;

3. Débora Silva de Araújo – matrícula nº 1977881;

4. Ilanna Karoline de Andrade Cândido – matrícula nº 2280728;

5. Maria da Paz Bezerra da Costa Soares – matrícula nº 2281821;

6. Cássio Felipe Sarmento Silveira – matrícula nº 2261146.

Art. 2° Esta Comissão atuará até a homologação do resultado final do processo seletivo do Edital nº 02/2022, previsto para encerrar no dia 06 de maio de 2022, podendo ser prorrogado este período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal/RN, 28 de abril de 2022.

Cipriano Maia de Vasconcelos

Secretário de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN