RIO
GRANDE DO NORTE
A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n°
00410059.002512/2021-18-SEEC;
R
E S O L V E tornar sem efeito, a nomeação dos
candidatos que pediram desistência ou não se apresentaram na convocação do dia
19 de julho de 2021, Diário Oficial do Estado nº 14.975-A, aprovados em
concurso público realizado com fundamento no Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.553, de 30 de outubro de 2015, para
ocuparem os cargos de provimentos efetivo de Professores do Quadro Geral de
Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
(SEEC), considerando o disposto da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994,
Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, na Lei Estadual nº 7943, de
5 de junho de 2001, no Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no
art. 37, § 2º da Constituição Federal.
Palácio
de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de dezembro de 2021, 200º da
Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Getúlio Marques Ferreira