Portaria nº 94/2021 - GDPGE

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 97-A, incisos III e IV, e 99, § 1º, ambos da Lei Complementar Federal de nº 80/1994,

RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R os membros natos, bem como os eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021, a realizar-se no dia 19 de março de 2021, às 09h, através de videoconferência, para análise e julgamento do seguinte feito:

- Processo nº 379/2021. Assunto: Regulamentação de seleção de estagiário. Interessada: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. COMUNICAR ao representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Art. 3º. A U T O R I Z A R os membros convocados a se afastarem das atribuições ordinárias para cumprimento do disposto no art. 1º.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.

Marcus Vinicius Soares Alves

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte