RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610081.000105/2020-99 – SEI,

R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, o candidato constante no Anexo II, classificados em concurso público, Edital nº 001/2018 - SEARH/SESAP, para provimento de cargo efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública – SESAP, nos termos do art. 8º, inciso I, e 9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, em substituição aqueles que não compareceram no prazo legal para tomar posse.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de julho de 2020, 199º da Independência e 132º da República. 

FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes

Cipriano Maia de Vasconcelos

ANEXO I

CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI

O CANDIDATO precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI, para criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto de https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.

Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando NOME e CPF com o titulo "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário seja liberado.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o email: efetivossesaprn@gmail.com , com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e informar na mensagem o TELEFONE atualizado (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA LOTAÇÃO.

Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

RG, CPF;

Título de eleitor

Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);

Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e para aqueles que requeiram o direito ao Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de Vacina dos dependentes de até 06(seis) anos de idade e, ainda comprovação de frequência escolar dos dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze) anos de idade;

Certificado militar (homem);

Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);

Comprovante de residência;

Declarações disponíveis no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:

Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;

De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;

Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e

Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

Declaração de Acumulação de Cargos;

Declaração de Bens;

Ficha cadastral.

Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a especificação: da página com foto ATÉ a primeira de “Contrato de Trabalho” em branco e da página ANTERIOR às de “Anotações Gerais”, ATÉ a primeira folha de anotações gerais em branco;

Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração, no Centro Administrativo-Natal-RN);

Declaração a próprio punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi a origem do(s) número(s) de PIS/PASEP, em caso de haver mais de um, informar qual está ativo;

Diplomas de formação:

Cargo administrativo de nível médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;

Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);

Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;

Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;

Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);

Certidão negativa de antecedentes criminais: Expedida pela Polícia Federal, pela Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela Justiça Estadual (localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos 5 anos);

Certidão fazendária emitida pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);

Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.

EXAMES NECESSÁRIOS

Parasitológico de fezes – validade 90 dias

Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias

Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B

Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias

Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses

Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias

Glicemia de jejum- Validade 90 dias

Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses

Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);

Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta  e cinco) anos (com validade de 12 meses);

Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;

Anti-HCV e anti-HBS;

Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses

Cada exame possui uma validade específica

A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

ANEXO II

CARGO	INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
Farmacêutico Bioquímico	100189105	WLÁDIA DE SOUSA AVELINO	55

VACÂNCIA CORRESPONDENTE (REAPROVEITAMENTO)

PROCESSO	NOME	MATRÍCULA/ VÍNCULO	CARGO	OBSERVAÇÕES
03810023.001020/2018-01	Maria Aparecida Lopes da Silveira	8.770-0/1	Farmacêutico Bioquímico	Aposentado DOE 14.257 de 19/9/2018